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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Justiça quer criminalizar venda de

. produtos milagrosos para a saúde 

Ministra da Justiça diz que é necessário adotar uma atitude vigilante na prevenção desta criminalidade. 

A ministra da Justiça anunciou esta segunda-feira a intenção de criminalizar atividades que atualmente são meras infrações contraordenacionais, como a venda ilegal de produtos apresentados como "milagres para a saúde". 

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COMPETÊNCIA

Na cerimónia de abertura da conferência sobre "Fraude na Saúde", que decorre em Lisboa, Francisca Van Dunem explicou que esta tipificação de novos crimes acontecerá no seguimento da assinatura por Portugal da Convenção do Conselho da Europa (medicrime) sobre contrafação de produtos medicamentosos e crimes similares. 

"Mas não chega dotar o ordenamento jurídico de instrumentos punitivos. É necessário adotar uma atitude vigilante e proativa na prevenção desta criminalidade que se socorre de meios e métodos cada mais sofisticados", disse a ministra.

* A sra. ministra continua em "alto rendimento", não manda dizer por ninguém o que deve ser ela a transmitir. Grande senhora.

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