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Câmara de Lisboa abre portas à requalificação da Praça de Espanha 

Espaço público será melhorado e o trânsito reordenado, mas só serão concretizadas noutro mandato

A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a delimitação da unidade de execução da Praça de Espanha, abrindo portas à requalificação do espaço público e ao reordenamento do trânsito, medidas que só serão concretizadas noutro mandato.

A proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, explica que "a delimitação de uma unidade de execução consiste na fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística, [...] de forma a assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso e a garantir a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários envolvidos, devendo incluir as áreas a afetar a espaços públicos ou equipamentos".

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No caso da Praça de Espanha, a delimitação "atende à necessidade de conformação com os objetivos gerais definidos no Plano Diretor Municipal" e pretende-se uma solução que concilie "a requalificação do espaço público, a circulação viária e ainda a concretização imediata dos direitos de edificabilidade anteriormente assumidos com a Lusitânia e o Montepio".

Em dezembro passado, o presidente do município, Fernando Medina, anunciou que o município iria alterar a circulação viária na zona para criar "uma verdadeira centralidade", com espaços verdes e de lazer.

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"Dentro em breve, poremos à discussão pública e apresentaremos o que será o novo plano de desenvolvimento da Praça de Espanha, onde se integrarão as várias componentes daquela praça", informou o autarca na ocasião.

Porém, isso não significa que as obras comecem já. No final de abril, Fernando Medina disse que "a Praça de Espanha não vai ser intervencionada neste mandato", que termina em 2017.

"Nunca esteve previsto que assim fosse", afirmou.

O responsável frisou que o que existe é uma "ideia para desenvolvimento futuro, que ainda não está em fase de projeto", de ali criar uma "nova centralidade".

Segundo o autarca, as "opções de fundo" centram-se na alteração do tráfego, através de ligações diretas entre a Avenida de Berna e a Avenida Calouste Gulbenkian e entre a Avenida António Augusto Aguiar e a Avenida dos Combatentes. Esta última passará a ser realizada nos dois sentidos.

A requalificação será possível devido ao fim do mercado da Praça de Espanha, instalado em pavilhões que eram para ali estar por cinco anos, mas que permaneceram por mais de 30.

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Acresce que em julho do ano passado, a Câmara assinou um contrato com o Montepio Geral - Associação Mutualista que prevê a permuta de terrenos na zona da Praça de Espanha pelo valor de 12 milhões de euros, para ali ser construído o edifício sede do Montepio Geral e da Lusitânia Seguros.

Na reunião pública de quarta-feira, o executivo municipal (de maioria PS) debate também a alteração das regras de acesso ao Fundo de Emergência Social de Lisboa, com vista a alargar este apoio a mais instituições de solidariedade e a mais agregados familiares.

Criado em 2012, o fundo já atribuiu 2,25 milhões de euros a instituições de solidariedade e 676 mil euros a agregados familiares, segundo dados da autarquia.

* Gostamos do futuro!

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