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HOJE NO  

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

As 5 recomendações de Bruxelas 

A Comissão Europeia adiou para julho a decisão sobre sanções a Portugal por défice excessivo, mas deixou algumas recomendações

1. Assegurar a correção do défice excessivo em 2016, para 2,3% do PIB, através de medidas estruturais e tirando partido de receitas excecionais para acelerar a redução do défice e da dívida. Isto é consistente com a melhoria do saldo estrutural em 0,25% do PIB em 2016. No Programa de Estabilidade, no entanto, o Governo estabeleceu a meta de 2,2% para o défice no final deste ano, segundo se lê no Programa de Estabilidade. 
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Assim, a autorização da Comissão Europeia para uma correção do défice para 2,3% deixa uma folga de 0,1%, ou cerca de 180 milhões de euros. Alcançar um ajustamento orçamental de pelo menos 0,6% do PIB em 2017. Conduzir, até fevereiro de 2017, uma revisão aprofundada de toda a despesa na Administração Pública e fortalecer o controlo da despesa, a rentabilidade e uma adequada orçamentação. Assegurar sustentabilidade de longo prazo no setor da Saúde, sem comprometer o acesso aos cuidados primários. Reduzir a dependência do sistema de pensões nas transferências orçamentais. Até final de 2016, reorientar os planos de reestruturação que estão em curso nas empresas públicas.

2. Em consulta com os parceiros sociais, assegurar que o salário mínimo é consistente com os objetivos de promover o emprego e a competitividade nas diferentes indústrias.

3. Assegurar uma efetiva ativação dos desempregados de longa duração e melhorar a coordenação entre emprego e serviços sociais. Fortalecer os incentivos às empresas para que contratem através de contratos permanentes.

4. Tomar medidas até outubro de 2016 para facilitar a melhoria dos balanços dos bancos e lidar com o alto nível de crédito malparado.

5. Aumentar a transparência e eficiência nas parcerias público-privadas. No final de 2016, melhorar e acelerar os procedimentos administrativos e de licenciamento, acelerar a resolução de litígios fiscais e reduzir as barreiras regulatórias. Incentivar a cooperações entre universidades e os negócios.

* A ditadura recomenda...

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