Lisboa e o “fraco”
Índice de Progresso Social
Os dados mais recentes da Comissão Europeia colocam Lisboa como uma das piores regiões quando avaliamos o seu progresso social. Lisboa está hoje no 173.º lugar em 272 regiões onde a Comissão Europeia avalia o Índice de Progresso Social (IPS).
Este índice agrega indicadores sociais e ambientais que capturam três
dimensões do progresso social: as Necessidades Humanas Básicas, os
Fundamentos de Bem-Estar e as Oportunidades. Ao contrário do que
acontecia até aqui, o IPS passou a medir o progresso social utilizando
estritamente indicadores de resultados, e não o esforço que uma cidade,
região ou país realiza para alcançá-los.
Desta forma, reformulada a metodologia, a Comissão Europeia passa
agora a avaliar o Índice de Progresso Social com base em 50 indicadores
retirados, maioritariamente, do Eurostat – o gabinete europeu de
estatísticas. Esses 50 indicadores são enquadrados em 12 componentes
temáticas do IPS que mostram os resultados alcançados em diversas áreas,
entre as quais se incluem o acesso aos cuidados de saúde e alimentação,
a qualidade e acessibilidade a uma habitação, a segurança pessoal dos
indivíduos, o acesso ao ensino, os níveis de poluição, saneamento básico
e qualidade da água, os direitos pessoais dos cidadãos e os níveis de
inclusão.
Em 75% das componentes temáticas, Lisboa tem uma avaliação “Fraca”,
sendo que nas restantes 25% a região nem sequer se distingue por estar
em terreno positivo, ficando com a avaliação “Neutra”, o que revela a
sua fraca prestação quanto aos indicadores de progresso social.
Com a alteração das variáveis e dos indicadores na construção do novo
IPS, a Comissão Europeia deixou de atender apenas ao Produto Interno
Bruto (PIB) por habitante e à taxa de desemprego, como acontecia até
aqui. Esta alteração torna secundário o maior argumento invocado pelos
autarcas de Lisboa que têm utilizado os indicadores de riqueza que a
região consegue contabilizar anualmente e o PIB “per capita” para ir
mascarando uma realidade que agora se torna ainda mais evidente. Lisboa
tem um Índice de Progresso Social “Fraco”!
Quando o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, continua a
afirmar diariamente para a comunicação social que Lisboa é um exemplo a
seguir não tem em conta a real posição em termos de progresso social da
capital e da região. O que só pode ser interpretado como desconhecimento
da realidade ou por um alheamento cínico e premeditado.
Importa saber, a título comparativo, que relativamente ao progresso
social a região de Lisboa está ao nível de Bratislava (Eslováquia),
Macedónia Central (Macedónia Grega), Creta (Grécia), Bucareste Ilfov
(Roménia), Calábria, Sardenha e Sicília (Itália), Guiana (França), Ceuta
e Ilhas Baleares (Espanha), Lubúsquia (Polónia), Severoiztochen
(Bulgária) e Jihozápad (República Checa).
Para que possamos refletir sobre esta situação, e a sua gravidade,
refira-se ainda que Lisboa tem menos progresso social do que Castilla-La
Mancha, Galiza e Múrcia (Espanha), Praga (República Checa), Liège
(Bélgica), West Yorkshire e Kent (Reino Unido), Düsseldorf e Hannover
(Alemanha), Guadalupe e Martinica (França) ou Estíria e Tirol (Áustria).
Ou seja, a Lisboa que algumas vozes querem apresentar e “vender” como
um grande exemplo e um oásis bem-sucedido faz, afinal, parte da 2.ª
divisão da Europa desenvolvida, o que é preocupante. Mas mais
preocupante ainda é a abordagem que tanto o Governo como as autarquias
(a de Lisboa e várias outras) têm ao nível do desenvolvimento social.
Com base nestes dados da Comissão Europeia sobre o IPS talvez os
responsáveis políticos possam definir uma estratégia integrada que
permita garantir um progresso social real e sustentado, que coloque
Lisboa mais próximo das melhores regiões da Europa – algo que hoje, sem a
“cosmética” e demagogia dos responsáveis políticos, é evidentemente uma
mentira.
Uma coisa é certa: partindo dos novos critérios de avaliação do
progresso social – agora menos dependentes dos indicadores de progresso
económico – será cada vez mais difícil aos responsáveis políticos
esconder a realidade social das suas localidades e regiões, tanto das
autoridades europeias como, sobretudo, dos seus cidadãos.
Mestre em Ciência Política
IN "OJE"
15/04/16
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