PEDRO MARQUES LOPES

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Quartel-general

em Abrantes

O nosso governo fingirá que se propõe cumprir aquilo que sabe que nunca conseguirá cumprir

1-Alguém ficará surpreendido se não forem atingidos os limites ao défice e à dívida propostos no Programa de Estabilidade (PE), nesta semana apresentado? Claro que não. E poderá a oposição reclamar pelo não cumprimento desses objetivos? Poder pode, mas cairá no ridículo. O anterior governo não cumpriu nenhum dos objetivos de dívida e défice a que se propôs, apesar de acreditar piamente nas políticas prosseguidas.
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Eis aquela que foi enunciada agora como a magna questão: será possível baixar significativamente o défice nos próximos anos, sabendo que o crescimento económico será reduzido? Parece que não. Por muito que o atual governo afirme que sim, não acredito que António Costa e Mário Centeno pensem que será possível. Basta atentarmos nos sinais que vêm da economia internacional. Sabemos, no entanto, que há uma forma de não só não baixarmos o défice e reduzir a dívida, como de destruirmos ainda mais o país: tentar cumprir religiosamente as fórmulas que nos impuseram e ainda tentam impor desde Bruxelas, ou seja, fazer o que o governo PAF fazia convicto e até com vontade de ir para além delas.

As receitas deste Programa de Estabilidade pouco ou nada farão para reverter o caminho da morte lenta que tristemente percorremos. É bem verdade que a reposição de salários e pensões, a eliminação da sobretaxa, um complemento salarial para trabalhadores de baixos salários são boas notícias, mas são apenas um restabelecer do mínimo dos mínimos sociais, aspirinas para uma comunidade que sofre da doença do legionário. Continuamos a anos-luz de políticas que permitam baixar os impostos que esmagam as famílias e as empresas e de níveis sólidos de investimento privado e público que permitam crescimentos robustos.

Mesmo que a maioria das medidas propostas no Programa Nacional de Reformas tentem corrigir problemas há muito tempo identificados, sejam bem-intencionadas e aparentemente bem planeadas, as imposições políticas europeias, a manterem-se, depressa as dinamitarão.
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Continuaremos neste estertor. O nosso governo fingirá que se propõe cumprir aquilo que sabe que nunca conseguirá cumprir - e a Comissão Europeia fingirá que acredita. Por si mesmo, é o melhor que se pode arranjar.
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Claro que a consolidação orçamental é importante. Mas não pode pôr em causa os equilíbrios sociais e o modo de vida que definimos, sendo também já de um óbvio ululante que as políticas que foram seguidas não garantem o equilíbrio das contas.
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Se nós e outros países continuarmos a ir pelo caminho que se tomou depois da grande crise financeira de 2008 - a tal que foi provocada por vivermos acima das nossas possibilidades -, destruímos ainda mais o nosso país, damos cabo do projeto europeu e, muito provavelmente, de muitas democracias na Europa.
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Enquanto a política europeia for aquilo que ainda é, nada de substancial mudará.
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2-A prova de que nada de muito relevante e de mudança de políticas sai do Programa de Estabilidade foi a reação do PSD, que nem a votação do documento, no Parlamento, solicitou. A contestação do principal partido da oposição foi tão ténue que o PS se virou - mal e a mostrar que não lida bem com entidades independentes - contra o Conselho de Finanças Públicas, que se limitou a fazer aquilo para que existe: notar os riscos e as evidentes previsões para lá de otimistas do documento.
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Já o CDS mostrou que tem uma linha alternativa pensada e quer mostrá-la, pedindo a votação do PE e, com certeza, apresentando as suas ideias. Temos que, assim sendo, o PSD só vai votar contra porque o CDS quer discutir o dito programa e falar das ideias para o país dos democratas cristãos.
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Fingir de morto, em política, pode resultar se não houver gente a tentar ocupar o mesmo espaço político-ideológico. Havendo, é muito perigoso.
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Passos Coelho ascendeu a líder do PSD, em larga medida, porque foi subestimado. Esta oferta de iniciativa ao CDS parece indicar que o ex-primeiro-ministro está a cair no mesmo erro que os seus adversários cometeram.
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3-Chega a ser insultuoso ouvir o constante repetir que foram feitas reformas estruturais no último ciclo governativo. Mas afinal o que mudou na nossa economia ou no desenho do nosso Estado? Rigorosamente nada. Nada foi alterado no sistema produtivo, nada foi feito para alterar os nossos bloqueios económicos endémicos (produtividade, escassez de capital), nada foi feito para qualificar a mão-de-obra, nada se fez para que muitos dos nossos empresários deixem de ser os responsáveis pela baixa produtividade, a nossa justiça continua lenta, o nosso sistema financeiro tornou-se um problema ainda maior, a nova legislação das rendas saldou-se num enorme flop e, claro, não houve a mais pequena intenção de mexer no Estado - a não ser que aquela vergonha que Paulo Portas apresentou fosse para levar a sério.
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Algumas importantes modificações aconteceram, não há dúvida: destruiu-se parte importante do elevador social, a nossa pobre classe média ficou bem mais pobre e correu-se com mais de meio milhão de jovens portugueses.
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Podem dizer agora que não havia alternativa, mas, por favor, não insultem a inteligência das pessoas.

IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
24/04/16

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