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HOJE NO 
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“Dear Maria Luís”

 as cartas que comprometem 

a ex-ministra no Banif

A documentação que chegou aos deputados da comissão de inquérito ao Banif tem inúmeras cartas trocadas entre as autoridades europeias e nacionais.

A ex-ministra das Finanças, que é hoje ouvida no parlamento, foi confrontada sucessivamente pela Comissão Europeia com os atrasos na solução para o Banif.
Só quando o governo PSD já estava em gestão, prestes a ser substituído pelo executivo de António Costa, lançou o concurso de venda que falhou. 

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12 de dezembro de 2014
Banif adiado para não pôr em risco saída limpa
“Dear Maria Luís.” A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, começa a carta num tom amigável, mas depressa aumenta a pressão. 

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Dear Maria Luís

Questiona o “longo período de tempo” que decorreu desde que o Banif recebeu ajudas públicas sem que tivesse sido apresentado um plano de reestruturação “credível” e faz uma revelação: os prazos para que os problemas do banco fossem corrigidos foram sendo adiados para “não pôr em risco a saída do programa de assistência financeira”. Mas depois de um plano de reestruturação apresentado em outubro, chumbado por Bruxelas, a pressão sobe. As autoridades nacionais tinham apresentado sucessivas versões do plano, mas estas levantaram sempre “dúvidas na avaliação de viabilidade”. A comissária aceita a argumentação do governo, que se queixava de falhas na administração do banco, mas pede ao executivo português rapidez na substituição de Jorge Tomé, de modo que fosse possível apresentar um novo plano de reestruturação até março de 2015. Se tal não acontecesse, abriria uma investigação aprofundada ao Banif. Nesta carta são até sugeridos os moldes de um plano de reestruturação que seria aprovado em Bruxelas: a separação de ativos do banco. Os mais problemáticos iriam para um veículo especial e os bons ativos teriam de ser vendidos até final de 2017. O plano nunca avançou. Este plano não foi entregue e a Comissão abriu, de facto, uma investigação aprofundada em julho de 2015.

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 27 de março de 2015
Banif tem interessados mas ex--ministra não consegue mudar administração do banco
Uma carta de Maria Luís Albuquerque à comissária europeia da Concorrência, em resposta à carta de dezembro da Comissão, indica que existem dois interessados em comprar o banco. Este recebeu “um número de cartas de intenção de investidores que pretendem comprar a posição do Estado [60% do capital]”, indica a missiva citada pelo “Negócios” que anexa duas propostas de compra do Banif - uma do banco Haitong e a outra do fundo Cobussen & Partners. Contudo, Maria Luís Albuquerque revela que ainda não conseguiu encontrar quem substituísse Jorge Tomé na presidência executiva do Banif. “Lamento informar que a pessoa que tinha a intenção de nomear para CEO do Banif não conseguiu formar a equipa que considerava essencial para gerir o banco e recusou o convite.” Jorge Tomé acabou por manter--se como CEO do Banif e, com o resvalar dos prazos dados pela Comissão, Bruxelas acabou mesmo por abrir a investigação ao banco. 

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12 de novembro de 2015
Bruxelas faz ultimato. Ex-ministra lança concurso e deixa decisão para o Governo seguinte
Numa carta de 12 de novembro, a Comissão Europeia dava a última oportunidade a um plano de reestruturação “credível” do Banif e colocava a primeira semana de dezembro como limite para apresentação de uma solução. A carta é dirigida à secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, braço direito de Maria Luís para as questões financeiras. 

O vice-governador do Banco de Portugal, José Ramalho, é outro destinatário. A Comissão manifesta “dúvidas sobre a viabilidade do Banif” e “sérias preocupações com o cronograma para quaisquer decisões da Comissão quanto a ajudas públicas” ao banco. Esse prazo seria essencial para que a Direção-Geral da Concorrência, em Bruxelas, pudesse aprovar um plano de reestruturação do banco com “os parâmetros concretos de eventuais ajudas públicas”. Mas a ministra optou antes por lançar um processo de venda da instituição, que não foi bem-sucedido. O concurso de venda acabou para lá do prazo dado pela Comissão (20 de dezembro) e não foram encontrados compradores que pudessem salvar a instituição sem a necessidade de mais ajudas públicas. O banco foi alvo de uma medida de resolução.

* Nem Teixeira dos Santos conseguiu ser tão incompetente.

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