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HOJE NO  

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Em vez de três boletins de voto, 

os cidadãos devem receber quatro

 já em Outubro de 2017, diz Costa

No âmbito dos planos de descentralização de competências, o primeiro-ministro quer avançar já em 2017 com a eleição directa da presidência das áreas metropolitanas. Se assim for, nas próximas autárquicas os eleitores não deverão receber três, mas quatro boletins de voto.

Na cerimónia de inauguração do metro da Reboleira, o primeiro-ministro voltou a um tema introduzido em Janeiro pelo ministro-adjunto Eduardo Cabrita, e que passa pela eleição directa das presidências das áreas metropolitanas.

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Neste evento, António Costa garantiu aos presentes que "por mudar de funções" não mudou a maneira de pensar. Neste sentido, defendeu que é a quem "está perto das pessoas e dos problemas" que cabe gerir o território.

"O Estado tem de deixar de fazer aquilo que os municípios e as áreas metropolitanas têm melhores condições de fazer", disse em defesa da descentralização de competência, reforçando, neste âmbito, a "aposta de confiança" do Executivo no poder local.

O tema na ordem do dia era a mobilidade urbana, mas António Costa aproveitou a oportunidade para fazer uma ponte para o novo modelo de eleição da presidência das áreas metropolitanas defendida pelo Executivo e que deseja ver implementada já em Outubro de 2017, nas próximas eleições autárquicas.

"Chegou também o momento de darmos outro passo em frente, que desde 1989 muitos de nós aguardam: É que quando em Outubro de 2017 os cidadãos da área metropolitana se dirigirem às assembleias de voto não recebam três boletins, mas quatro: para a Assembleia de Freguesia, para a Assembleia Municipal, para a Câmara Municipal, e agora também para a eleição do presidente da área metropolitana, que, de uma vez por todas, tem de passar a ser eleito directamente pelos cidadãos, para que a responsabilidade e a legitimidade democrática estejam à altura das novas responsabilidades que a área metropolitana tem de ter na gestão deste território", defendeu.

A ideia não é nova, e foi apresentada pela primeira vez em Janeiro deste ano pelo ministro-adjunto Eduardo Cabrita. Ao longo deste ano o Governo irá preparar o terreno em termos técnicos e legislativos para implementar a medida.

Para António Costa, a descentralização de competências é uma parte fundamental da modernização do Estado. "A melhor forma de homenagear o poder local é dar um novo salto qualitativo na descentralização de competências", concluiu.

* E quais são as competências  do presidente da área metroplitana, o que  pode decidir que um presidente da câmara não possa?

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