HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Negociação de PPP rodoviárias reduziu
. encargos para o Estado em 11,8%
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental alerta
que há custos e perda de receita potencial que falta contabilizar na
renegociação de nove contratos.
A
renegociação de nove concessões rodoviárias, iniciada em Dezembro de
2012, permitiu uma poupança líquida de 11,8% nos encargos para o Estado,
em termos actualizados, ou seja, de 1.176 milhões de euros, aponta a
Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa nota sobre a revisão
destes contratos de parceria público-privada (PPP).
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De acordo com esta entidade,
o processo de renegociação permitiu uma poupança de encargos brutos de
1.668 milhões de euros (o que representa uma diminuição de 16,7%), em
valor actualizado para 2013.
No entanto, sublinha a UTAO, tendo em consideração o impacto financeiro do novo modelo de pagamento das grandes reparações e a transferência de titularidade da receita com portagens da Beira Interior para o parceiro privado – cujas estimativas ascendem a 356 milhões de euros (414 milhões considerando o IVA) e a 495 milhões respectivamente – "a poupança líquida estimada é de 1.176 milhões de euros, em valores actualizados para 2013, correspondendo a uma redução de encargos de 11,8%".
O anterior Governo tinha determinado como objectivo uma redução dos encargos brutos com a totalidade das PPP rodoviárias de 30%.
A UTAO assinala ainda a existência de uma diferença entre o valor da poupança líquida apresentada no relatório do Orçamento do Estado para 2016, de 722 milhões de euros em valor actualizado, e o valor acima referido apurado com base na informação divulgada pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP).
Já o anterior Governo referiu sempre que a revisão destas nove PPP significariam uma poupança bruta de 2,9 mil milhões de euros, mas em termos nominais.
Para esta entidade, o processo de renegociação agora concluído alterou o modelo de pagamento das grandes reparações e conclui-se que reduziu significativamente o valor estimado para os seus encargos. "No entanto, o novo modelo de pagamento das grandes reparações rodoviárias exige do sector público uma fiscalização eficaz, cujos custos não se encontram discriminados", avisa.
Outra das alterações relevantes acordada no âmbito da renegociação de alguns dos contratos, sublinha ainda, é a possibilidade de prorrogação do prazo de algumas concessões rodoviárias por três anos.
"Embora o período de prorrogação dos contratos não implique pagamentos por parte do sector público, existirá um custo de oportunidade para o Estado na medida em que abdicará de receita de portagem a que teria direito", avisa esta unidade técnica na mesma nota, dando conta que o valor de perda de receita não se encontra ainda estimado.
Segundo refere a UTAO, a entidade tutelada pelo Ministério das Finanças que acompanha estes contratos, a UTAP, "encetou contactos no sentido de obter informação relacionada com as previsões para os cenários de prorrogação dos contratos de concessão, não tendo ainda obtido a informação necessária para esse efeito".
Na mesma nota, a UTAP recorda também que o processo de renegociação das sete subconcessões rodoviárias ainda não se encontra concluído, estando apenas consensualizadas as alterações contratuais com duas subconcessionárias.
* A negociação das PPP's efectuada pelo governo de Passos/Portas é um sucesso aparente, o Estado ficou com o ónus das grande obras de reparação e entrega receitas.
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No entanto, sublinha a UTAO, tendo em consideração o impacto financeiro do novo modelo de pagamento das grandes reparações e a transferência de titularidade da receita com portagens da Beira Interior para o parceiro privado – cujas estimativas ascendem a 356 milhões de euros (414 milhões considerando o IVA) e a 495 milhões respectivamente – "a poupança líquida estimada é de 1.176 milhões de euros, em valores actualizados para 2013, correspondendo a uma redução de encargos de 11,8%".
O anterior Governo tinha determinado como objectivo uma redução dos encargos brutos com a totalidade das PPP rodoviárias de 30%.
A UTAO assinala ainda a existência de uma diferença entre o valor da poupança líquida apresentada no relatório do Orçamento do Estado para 2016, de 722 milhões de euros em valor actualizado, e o valor acima referido apurado com base na informação divulgada pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP).
Já o anterior Governo referiu sempre que a revisão destas nove PPP significariam uma poupança bruta de 2,9 mil milhões de euros, mas em termos nominais.
Para esta entidade, o processo de renegociação agora concluído alterou o modelo de pagamento das grandes reparações e conclui-se que reduziu significativamente o valor estimado para os seus encargos. "No entanto, o novo modelo de pagamento das grandes reparações rodoviárias exige do sector público uma fiscalização eficaz, cujos custos não se encontram discriminados", avisa.
Outra das alterações relevantes acordada no âmbito da renegociação de alguns dos contratos, sublinha ainda, é a possibilidade de prorrogação do prazo de algumas concessões rodoviárias por três anos.
"Embora o período de prorrogação dos contratos não implique pagamentos por parte do sector público, existirá um custo de oportunidade para o Estado na medida em que abdicará de receita de portagem a que teria direito", avisa esta unidade técnica na mesma nota, dando conta que o valor de perda de receita não se encontra ainda estimado.
Segundo refere a UTAO, a entidade tutelada pelo Ministério das Finanças que acompanha estes contratos, a UTAP, "encetou contactos no sentido de obter informação relacionada com as previsões para os cenários de prorrogação dos contratos de concessão, não tendo ainda obtido a informação necessária para esse efeito".
Na mesma nota, a UTAP recorda também que o processo de renegociação das sete subconcessões rodoviárias ainda não se encontra concluído, estando apenas consensualizadas as alterações contratuais com duas subconcessionárias.
* A negociação das PPP's efectuada pelo governo de Passos/Portas é um sucesso aparente, o Estado ficou com o ónus das grande obras de reparação e entrega receitas.
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