HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
Parlamento chumba proposta para
tornar gratuitos manuais do 1º ano
Os deputados do PS e PSD no parlamento dos Açores rejeitaram uma
proposta do PCP que visava tornar gratuitos os manuais escolares no 1.º
ano e o seu alargamento progressivo até ao 12.º ano.
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O projeto de resolução, apresentado pelo deputado comunista,
Aníbal Pires, teve ainda os votos favoráveis do PPM e Bloco de Esquerda,
e a abstenção do CDS-PP.
Na discussão do projeto de resolução, no plenário que decorre na Horta, ilha do Faial, Aníbal Pires começou por questionar se "as crianças açorianas merecem ou não ter os mesmos direitos e condições que as restantes crianças portuguesas na sua frequência escolar".
"Independentemente da opinião de cada um sobre a gratuitidade dos manuais escolares ou sobre a saúde financeira do negócio editorial, trata-se aqui de uma questão de igualdade, de justiça", defendeu Aníbal Pires, sustentando que o sistema de empréstimo de manuais em vigor na região "não é sempre universal, por vezes cobrindo apenas as famílias com rendimentos extremamente baixos", mas deixando de fora outras que "também têm rendimentos que não são elevados e passam por muitas dificuldades".
Destacando que se for calculado "um valor médio de 48 euros por aluno" o custo desta medida é de "169.824 euros para o próximo ano letivo", um valor "irrisório para o Orçamento da Região, em especial se comparado com tantos desperdícios e gastos inúteis", Aníbal Pires entende que "fará uma grande diferença nos orçamentos familiares".
Em resposta, Nuno Meneses (PS) referiu que "em termos de custos previstos, só com manuais escolares e face ao número de alunos matriculados", os Açores teriam "uma despesa anual superior a 3,7 milhões de euros, no limite, quando a gratuitidade dos mesmos abrangesse toda a escolaridade obrigatória".
"Aquilo que o diploma propõe acaba por ser redundante no que diz respeito ao empréstimo de manuais escolares existentes na região e que já é complementar ao sistema de Ação Social Escolar em vigor", adiantou Nuno Meneses.
Já Judite Parreira (PSD) afirmou que "tratar as pessoas com justiça e equidade" não é dar a todas a mesma coisa, declarando que "a bondade desta medida é apenas aparente", pois "a única virtude que tem é uniformizar os critérios daquilo que se passa no continente e nos Açores".
Sobre os custos da medida anunciados pelo PCP, Zuraida Soares (BE) referiu que o Governo dos Açores gastou "mais do que isso numa 'rave' nas Sete Cidades", sublinhando que "a igualdade de oportunidades é a verdadeira razão de ser da escola pública".
Para Artur Lima (CDS-PP), o PS "está a coartar os direitos que todas as crianças do continente têm", enquanto Paulo Estêvão (PPM) considerou que "o que está em causa é uma corrida partidária" e dentro de quatro meses os socialistas vão estar a aprovar a medida.
O secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, garantiu que a posição do executivo açoriano "não é de birra", mas de "convicção".
"Se acedêssemos à pretensão do sr. deputado Aníbal Pires, o impacto financeiro seria relativamente residual no próximo ano letivo, cerca de 30 mil euros", reconheceu Avelino Meneses, acrescentando que "a prazo, a continuidade e o alargamento da prática da gratuitidade seriam gravosos".
* Já se sabe que os políticos são "inginheiros de números" a notícia vale pela disparidade das cifras argumentadas.
Na discussão do projeto de resolução, no plenário que decorre na Horta, ilha do Faial, Aníbal Pires começou por questionar se "as crianças açorianas merecem ou não ter os mesmos direitos e condições que as restantes crianças portuguesas na sua frequência escolar".
"Independentemente da opinião de cada um sobre a gratuitidade dos manuais escolares ou sobre a saúde financeira do negócio editorial, trata-se aqui de uma questão de igualdade, de justiça", defendeu Aníbal Pires, sustentando que o sistema de empréstimo de manuais em vigor na região "não é sempre universal, por vezes cobrindo apenas as famílias com rendimentos extremamente baixos", mas deixando de fora outras que "também têm rendimentos que não são elevados e passam por muitas dificuldades".
Destacando que se for calculado "um valor médio de 48 euros por aluno" o custo desta medida é de "169.824 euros para o próximo ano letivo", um valor "irrisório para o Orçamento da Região, em especial se comparado com tantos desperdícios e gastos inúteis", Aníbal Pires entende que "fará uma grande diferença nos orçamentos familiares".
Em resposta, Nuno Meneses (PS) referiu que "em termos de custos previstos, só com manuais escolares e face ao número de alunos matriculados", os Açores teriam "uma despesa anual superior a 3,7 milhões de euros, no limite, quando a gratuitidade dos mesmos abrangesse toda a escolaridade obrigatória".
"Aquilo que o diploma propõe acaba por ser redundante no que diz respeito ao empréstimo de manuais escolares existentes na região e que já é complementar ao sistema de Ação Social Escolar em vigor", adiantou Nuno Meneses.
Já Judite Parreira (PSD) afirmou que "tratar as pessoas com justiça e equidade" não é dar a todas a mesma coisa, declarando que "a bondade desta medida é apenas aparente", pois "a única virtude que tem é uniformizar os critérios daquilo que se passa no continente e nos Açores".
Sobre os custos da medida anunciados pelo PCP, Zuraida Soares (BE) referiu que o Governo dos Açores gastou "mais do que isso numa 'rave' nas Sete Cidades", sublinhando que "a igualdade de oportunidades é a verdadeira razão de ser da escola pública".
Para Artur Lima (CDS-PP), o PS "está a coartar os direitos que todas as crianças do continente têm", enquanto Paulo Estêvão (PPM) considerou que "o que está em causa é uma corrida partidária" e dentro de quatro meses os socialistas vão estar a aprovar a medida.
O secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, garantiu que a posição do executivo açoriano "não é de birra", mas de "convicção".
"Se acedêssemos à pretensão do sr. deputado Aníbal Pires, o impacto financeiro seria relativamente residual no próximo ano letivo, cerca de 30 mil euros", reconheceu Avelino Meneses, acrescentando que "a prazo, a continuidade e o alargamento da prática da gratuitidade seriam gravosos".
* Já se sabe que os políticos são "inginheiros de números" a notícia vale pela disparidade das cifras argumentadas.
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