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Governo corta mais 150 milhões 

nos apoios sociais até 2018

Governo vai poupar mais nas prestações sociais. Cerca de 100 milhões em 2017 e outros 50 milhões em 2018. E só prevê gastar 200 milhões de euros no subsídio aos trabalhadores pobres

O governo tem planos para poupar despesa com apoios sociais (prestações) em cerca de 100 milhões de euros em 2017 e outros 50 milhões em 2018. E prevê gastar mais 200 milhões de euros na atribuição do subsídio aos trabalhadores pobres nas contas de 2018 face ao cenário atual. 

Segundo um novo quadro do Programa de Estabilidade que emergiu nesta quinta-feira, esta medida do crédito fiscal aos trabalhadores pobres não pode gerar mais despesa nos anos seguintes porque fica 200 milhões de euros acima do nível atual de forma “permanente”, justifica o Ministério de Mário Centeno. São as chamadas contas com base no pressuposto das “políticas invariantes”.

O quadro plurianual com os valores das poupanças e despesas líquidas (por ano, por medida) para um horizonte de quatro a cinco anos é algo que tem acompanhado sempre os Programas de Estabilidade (PE). E antes disso, os Documentos de Estratégia Orçamental (DEO). 

Mas, segundo apurou o Dinheiro Vivo, este ano o governo terá retirado o quadro do PE, tendo enviado o documento a posteriori para a Comissão Europeia, o Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. 

Nesta quinta-feira, no Parlamento, no debate sobre o PE, António Costa, foi acusado pela oposição de direita de ter escondido o esquema, tendo respondido que “não há nenhum quadro secreto” e mostrou uma cópia do dito às bancadas do PSD e do CDS.

A caminho de um défice de 0,1% no final da legislatura 

O documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso traz várias novidades. São as poupanças e os gastos que, todos juntos, ajudarão o governo a reduzir o défice público até uns inéditos 1,4% do PIB em 2017, 0,9% em 2018, chegando a 0,1% no final da legislatura (2019), projeta o Programa de Estabilidade entregue no Parlamento na semana passada. E depois um excedente de 0,4% em 2020. 

 O executivo de António Costa conta com reduções adicionais de despesa com apoios sociais no âmbito da reforma do sistema (combate à fraude, maior controlo, por exemplo) já evocada por vários governantes. São menos 100 milhões de euros em 2017 e outros 50 milhões em 2018. 
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Crédito fiscal é “permanente” mas só aparece em 2018 

Os valores das poupanças nesta rubrica pressupõem também que existe um efeito de arrastamento anual (“carry-over”, lê-se no documento); isto é, o efeito de corte na despesa das medidas tomadas em 2016 prolonga-se no horizonte de projeção, o que é natural. 

Além disso, o “crédito fiscal a famílias com baixos rendimentos” — o tal subsídio para tirar os trabalhadores pobres desta situação com base nos rendimentos de 2017 — só tem despesa inscrita em 2018. A medida tem inscritos custos adicionais zero nos anos seguintes. Nesta medida repete-se, como é óbvio, o efeito de arrastamento, que é total entre 2017 e 2018. O governo paga o subsídio neste último ano. 

O Ministério das Finanças justifica assim as contas para o horizonte até 2020: “O impacto da introdução da medida só é sentido uma vez. Depois a despesa estabiliza. A medida é permanente”. 
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Previdência controla mais e aplica melhor condição de recursos 

Às 20h50 de quinta-feira, o Ministério da Segurança Social, de José Vieira da Silva, enviou um “esclarecimento” às redações onde refere que “pretende simplificar a malha das prestações sociais existentes, de modo a diminuir a complexidade associada ao sistema prestacional da segurança social, aumentando assim a eficácia e o rigor na atribuição inicial das prestações”. 

E que “no que se refere em particular às prestações sociais não contributivas, pretende-se retomar o caminho de uma uniformização dos critérios de condição de recursos”. 

O ministério confirma que “a presente medida, constante no quadro de medidas de consolidação orçamental, cujo impacto estimado incide nos anos de 2017 e 2018, com os montantes de -100 milhões de euros e – 50 milhões de euros, respetivamente” enquadra-se no âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional. 

Este plano global de “reforço dos mecanismos de controlo” das prestações e da “manutenção do direito às mesmas” visa “reduzir, por um lado, o volume de pagamentos indevidos, e, por outro, aumentar a eficácia na cobrança dos pagamentos indevidos”, escreve a tutela da Segurança Social.
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Mais impostos 

Além de cortes novos na despesa, o Governo inscreve metas de receita fiscal mais ambiciosas. Numa rubrica chamada “outros impostos”, que deve estar relacionada com os vários impostos sobre o consumo e com as regras de atualização do IMI, o Fisco conta arrecadar mais 210 milhões de euros no ano que vem, mais 90 milhões em 2018 e outros 90 milhões em 2019. 

Na resposta ao Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças diz que “estas medidas apenas serão definidas em sede de Orçamentos do Estado. As medidas a adotar seguem a política fiscal do programa de governo e delineadas no texto do Programa de Estabilidade”. 

No entanto, nas contas que fez à descida do IVA na restauração, de 23% para 13% este ano, as contas assumem um “cenário de políticas invariantes”. Isto é: sabe-se do Orçamento do Estado que essa descida do IVA só acontece a partir de 1 de julho em 2016, gerando uma ‘despesa’ fiscal de 175 milhões de euros. 

Mas em 2017, as Finanças estimam um gasto adicional de 175 milhões de euros na mesma, no ano todo. Razão: segundo essa lógica das “políticas invariantes”, face a 2016, o governo só encaixa, de facto, mais 175 milhões de euros. Mas na realidade vai prescindir de 350 milhões de euros em receita de imposto. 
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Mas mais despesa com pessoal 

Outra das novidades é a poupança com a chamada “política de emprego público e outros incentivos à produtividade”. 

Em 2017, o executivo prevê poupar 122 milhões de euros, mas nos anos seguintes pode gastar mais: 122 milhões em 2018, 123 milhões em 2019 e 200 milhões de euros a mais em 2020. 

Segundo as Finanças, as poupanças previstas “consolidam todas as medidas de emprego público”. Isto é, a rubrica conta com o efeito de poupança da rotação de funcionários públicos (mais saídas do que entradas até 2020), mas também os gastos a mais na sequência dos descongelamento das progressões nas carreiras e da política de atribuição de bónus e prémios prometidos por Mário Centeno. 
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Mais cortes nas gorduras 

Como de costume, as gorduras do Estado, os gastos supérfluos e ineficientes em consumos intermédios, também vão também um contributo muito importante para baixar a despesa. São menos 300 milhões de euros já no ano que vem, menos 350 milhões em 2018, menos 330 milhões em 2019 e uma poupança de 120 milhões em 2020. 
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Mais 536 milhões em fundos europeus até 2019 

Outro aspecto relevante do quadro que devia estar no PE é a receita adicional com fundos estruturais europeus, que totaliza 536 milhões de euros entre 2017 e 2019. Depois, em 2020, a receita sofre uma redução de 198 milhões nesta rubrica. 

Mas refira-se que a medida pode ser quase neutra. É que do lado da despesa, pretende reforçar rubricas de investimento público e despesa de capital com base em fundos estruturais. 
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Impacto global faz descer o défice 

O impacto final das medidas do lado da despesa e da receita é sempre positivo em termos de défice. Entre 2017 e 2020, o conjunto de medidas para a receita fazem esta aumentar em termos acumulados 173 milhões de euros contra uma descida de 1837 milhões do lado da despesa. 

O saldo é positivo (abate ao défice) em cerca de 346 milhões de euros em 2017; 581 milhões em 2018; 706 milhões em 2019; e 377 milhões de euros a menos no défice em 2020. 

* O futuro não vai ser risonho.

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