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HOJE NO

"DESTAK"

Aprovada proposta do BE que isenta vítimas de 

violência doméstica de custas judiciais

As vítimas de violência doméstica ficam isentas do pagamento de custas judiciais nos processos penais em que intervenham, depois de aprovada uma proposta de alteração orçamental apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE). 

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A proposta de alteração previa acrescentar à lista de isentos do pagamento das custas relativas a processos judiciais as pessoas a quem tenha sido atribuído o estatuto de vítimas de crime de violência doméstica.

Na votação na especialidade, que decorreu hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), todos os partidos votaram favoravelmente, com exceção do PSD que se absteve. 

* É justo

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