HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
Cláudia Monteiro de Aguiar protege os
. Portos da Madeira e dos Açores
Cláudia Monteiro Aguiar viu a proposta que
salvaguarda as Regiões que dependem dos Portos Marítimos, como é o caso
da Região Autónoma da Madeira, ser aprovada hoje no Parlamento Europeu.
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A eurodeputada pretende, dessa forma, "proteger os portos das regiões insulares que, por serem de menor dimensão e maior afastamento da Europa continental, pretende proteger os portos que não devem estar sujeitos às mesmas regras de funcionamento que os portos do continente", refere um comunicado enviado à nossa redacção.
Cláudia Monteiro Aguiar acredita que este regulamento trará maior concorrência aos Portos da União "permitindo um aumento da concorrência entre Portos no mesmo País e entre Portos da União e Portos de Países terceiros, que se encontram nas fronteiras externas da União", justifica a eurodeputada. "Para Portugal poderá ser importante atrair mais operadores que normalmente operam no Norte de África e em Espanha”. No entanto, a deputada madeirense destaca que “a abertura imposta no acesso ao mercado dos serviços portuários poderá também ter efeitos negativos nos portos de menor dimensão e ultraperiféricos como é o caso da Madeira".
O novo regulamento pretende "aplicar um modelo único europeu para o acesso ao mercado dos serviços portuários, respeitando os modelos de gestão estabelecidos a nível nacional". Para isso apresenta "medidas que reforçam o princípio da autonomia das autoridades portuárias no estabelecimento de taxas portuárias, assim como a possibilidade de atrair novos operadores, com critérios de limitação da obrigação de serviço público e maior clareza no que respeita a ajudas de estado", continua a mesma nota.
No compromisso aceite por todos os Grupos Políticos e aprovado hoje no Parlamento Europeu, a eurodeputada congratula-se com a aprovação desta derrogação, salientando que "a aplicação ou não deste regulamento, nos Portos da Madeira e dos Açores, fica a cargo das autoridades nacionais".
* As eurodeputadas portuguesas são bravas, ainda bem.
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A eurodeputada pretende, dessa forma, "proteger os portos das regiões insulares que, por serem de menor dimensão e maior afastamento da Europa continental, pretende proteger os portos que não devem estar sujeitos às mesmas regras de funcionamento que os portos do continente", refere um comunicado enviado à nossa redacção.
Cláudia Monteiro Aguiar acredita que este regulamento trará maior concorrência aos Portos da União "permitindo um aumento da concorrência entre Portos no mesmo País e entre Portos da União e Portos de Países terceiros, que se encontram nas fronteiras externas da União", justifica a eurodeputada. "Para Portugal poderá ser importante atrair mais operadores que normalmente operam no Norte de África e em Espanha”. No entanto, a deputada madeirense destaca que “a abertura imposta no acesso ao mercado dos serviços portuários poderá também ter efeitos negativos nos portos de menor dimensão e ultraperiféricos como é o caso da Madeira".
O novo regulamento pretende "aplicar um modelo único europeu para o acesso ao mercado dos serviços portuários, respeitando os modelos de gestão estabelecidos a nível nacional". Para isso apresenta "medidas que reforçam o princípio da autonomia das autoridades portuárias no estabelecimento de taxas portuárias, assim como a possibilidade de atrair novos operadores, com critérios de limitação da obrigação de serviço público e maior clareza no que respeita a ajudas de estado", continua a mesma nota.
No compromisso aceite por todos os Grupos Políticos e aprovado hoje no Parlamento Europeu, a eurodeputada congratula-se com a aprovação desta derrogação, salientando que "a aplicação ou não deste regulamento, nos Portos da Madeira e dos Açores, fica a cargo das autoridades nacionais".
* As eurodeputadas portuguesas são bravas, ainda bem.
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