.

ESTA SEMANA NO
"OJE"

Angola terá de aceitar desvalorizar

 a moeda para permitir 

o investimento externo

O país está com um problema de rigidez da política cambial que impede o Investimento Direto Estrangeiro e alteração da estrutura produtiva do país. E terá de seguir as recomendações do FMI.

A desvalorização do kwanza (AKZ) vai ter de acontecer rapidamente, sob pena do impacto negativo sobre a economia durar muito e longos anos. A opinião é de Tavares Moreira, atual presidente do BAI Europa e antigo governador do Banco de Portugal.

Angola terá de seguir as recomendações do Fundo Monetário Internacional, diz o gestor. “O FMI tem recomendado insistentemente uma maior flexibilidade da política cambial”, diz Tavares Moreira. A verdade que é a Autoridade Monetária fez algumas correções mas hoje o câmbio US dólar/AKZ tem um diferencial bastante superior a 100%, e continua numa evolução muito negativa que começou em setembro de 2014. O diferencial entre o câmbio dólar/AKZ oficial e o informal é de 155 AKZ por dólar para 400 AKZ/dólar. “É um absurdo”, comenta Tavares Moreira.

 .

“A manter-se este estado de coisas terão de fatalmente aceitar novas correções à taxa de câmbio oficial, pois as distorções que isto causa na economia são devastadoras. Esta é uma forma de subsidiar importações”, diz o gestor. Com a atual política cambial as importações estão a ser fortemente favorecidas em relação à produção interna.

Angola terá de avançar para uma política cambial mais realista, não tendo de ser totalmente liberalizada mas bastante mais flexível e “reconhecendo o inevitável, ou seja, a desvalorização da moeda para dar mais verdade aos preços e para ter atividade menos negativa no investimento externo”, diz Tavares Moreira. Acrescenta que esta medida “terá um impacto grande na inflação” que em 2015 subiu para 14,3% em média anual e que irá continuar a subir”. Acrescenta que os danos causados à economia com esta política “não se corrigirão com a mesma rapidez com que se pode corrigir a inflação”.

Por outro lado, o desejo de Angola se tornar a economia de referência da região subsariana está colocado em causa. Os analistas reforçam que a evolução dos últimos anos revelou uma economia muito dependente do petróleo, o que fragiliza essa pretensão. A estratégia de “desdolarização” da economia foi bem pensada e no momento atual esse modelo faz todo o sentido, afirmam economistas. No entanto, a operação de “desdolarização” precisa de um clima de estabilidade, sob pena dos agentes económicos e da população em geral não confiarem. Essa estabilidade aconteceu até junho/setembro de 2014, mas a partir daí ficou tudo em causa. Recorde-se que o melhor nível de inflação em Angola situou-se nos 6,5% em termos anualizados.

Tavares Moreira questionado sobre a necessidade de alterar a política e a legislação relativamente ao Investimento Direto Estrangeiro, diz que as Autoridades “fizeram aquilo que era possível, agora é preciso criar o ambiente favorável ao investimento”. O relatório do Banco Mundial elencou todas essas necessidades”.

Difícil controlo da despesa

A nível orçamental o controlo da despesa é uma opção mas é algo “difícil”, diz o gestor do BAI Europa. “A nível salarial os funcionários públicos registam uma perda significativa dos salários reais via inflação. Entre as despesas que poderiam gerir melhor estará a despesa de investimento e o próprio FMI fala em introduzir melhorias no sistema de gestão em todas as fases do investimento público, desde a avaliação até à gestão dos projetos”.

Entretanto o Banco Nacional de Angola fez sair uma circular onde endurece ligeiramente a política monetária com a subida da taxa de juro básica de 11% para 12% e a subida dos juros no mecanismo de facilidade de cedência permanente de liquidez de 13% para 14%. As receitas fiscais petrolíferas caíram 50,7% em 2015, passando dos 16,7 mil milhões para 8,2 mil milhões de euros. A causa está na crise provocada pela cotação do crise.

Como é que o orçamento angolano se pode adaptar à queda bruta da receita? O economista diz que “provavelmente o défice acabará por ser superior ao previsto porque as receitas petrolíferas poderão ficar aquém do que está orçamentado”. E aquilo que está orçamentado no OE angolano tem por base um preço médio do barril de 45 USD e o preço atual está quase 30% abaixo e, mesmo a expetativa da agência internacional que calcula as necessidades do mercado mundial, estima um valor que ficará cerca de 20% abaixo do orçamentado.

Um orçamento retificativo irá impor-se entre março e abril, calculam vários economistas em declarações feitas a órgãos de comunicação social.

O recurso a endividamento externo irá aumentar e o nível de dívida pública sobre o PIB, que estava nos 49,7% no final de dezembro e que sobe para 57,5% com a dívida da Sonangol, irá por essa via, “aumentar”, diz o gestor. Tavares Moreira confirma a opção de muitas empresas portuguesas de reduzirem a atividade porque os problemas de pagamentos não permitem o nível de atividade anterior. “Ao não receberem têm grande impacto na tesouraria, e a solução é reduzir a atividade e estão a fazê-lo, não desistem e estão à espera que a situação melhor. E esta só melhorará quando o preço do petróleo subir”.

Sobre a banca, Tavares Moreira confirma que se fala muito de consolidação do setor bancário em Angola, mas até ao momento apenas se viu a operação Millennium/BPA, mas remata que o FMI considerou essa opção como uma “evolução desejável”. Sobre política apenas diz que “seria desejável uma evolução”. Haverá eleições e no último escrutínio a oposição aumentou substancialmente a sua base de apoio eleitoral. “Nesse sentido houve alguma evolução”, diz o gestor.

Mais produção deu mais receita

Independentemente da quebra abrupta do preço do crude no mercado internacional e com as receitas fiscais relacionadas com esta commodity a caírem, a quantidade de petróleo bruto exportado pelo país aumentou de 599 milhões de barris em 2014 para 645,1 milhões de barris em 2015. Um relatório do Ministério das Finanças revela que em termos de venda bruta registaram-se mais dois mil milhões de euros do que a previsão do Governo. O petróleo garantiu em 2014 cerca de 70% das receitas fiscais do país, mas em 2015 já só terá representado 36,5%, de acordo com as projeções oficiais.

José Tavares Moreira

O atual presidente do BAI Europa foi governador do Banco de Portugal entre 1986 e 1992 e membro dos órgãos de gestão do antigo do BPSM e da Caixa Geral de Depósitos. Na política foi secretário de Estado do Tesouro e secretário de Estado Adjunto das Finanças. Formou-se em Economia, pela pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Análise do BAI e  recomendações do FMI

O ajustamento da economia angolana tornou-se inevitável devido ao acelerado declínio do preço do petróleo, que teve como consequências fortes quedas nas receitas das exportações e nas receitas fiscais em 2015. 

As receitas das exportações de bens deverão ter caído perto de 40% em relação a 2014, induzindo um elevado défice da balança de pagamentos, em especial da balança corrente, que quase quadruplica o valor do défice registado em 2014, passando de 1.951 milhões de dólares (1,5% do PIB) para 7.784 milhões (7,6% do PIB esperado). A análise é feita pelo BAI – Banco BAI Europa, no seu Boletim Económico referente ao quarto trimestre de 2015. O ponto de partida são dois documentos: o Orçamento Geral de Estado (OGE) e o relatório do Fundo Monetário Internacional “Angola – FMI Country Report – Diagnóstico e recomendações”.

 O documento do Banco BAI Europa refere que nas receitas fiscais, a previsão é de uma queda de 34,6% do PIB em 2014 para 27,4% em 2015. A queda obrigou a uma contenção nas despesas, em especial das despesas de capital. Ainda assim, para 2015, o FMI prevê um défice orçamental de 3,5% do PIB, que, segundo as estimativas do Fundo, descerá em 2016 para 1,5%. Este número difere fortemente dos 5,5% inscritos no Orçamento Geral do Estado para 2016. Os montantes a que é contabilizado o preço do barril de petróleo pelas duas partes – Governo e FMI – explicará, segundo o BAI, uma parte da divergência entre as duas previsões para o défice”. O FMI partiu de um valor de 53 dólares/barril, contra 45 dólares do Orçamento.

O FMI reconhece que a resposta das autoridades de Angola ao choque petrolífero, através da política orçamental, monetária e cambial “foi adequada”. Apesar disso e considerando os “elevados riscos” que se colocam à economia do país por força da “persistência de um mercado petrolífero desfavorável”, a instituição faz um conjunto de recomendações nas vertentes da política orçamental propriamente dita, da política cambial e monetária, da estabilidade financeira, onde aponta a necessidade de capitalizar os bancos, e das reformas estruturais.

Reestruturar a recapitalizar os bancos

O BAI enfatiza a ênfase colocada pelo FMI na necessidade de sanear o sistema bancário. É condição para “a desejável recuperação económica que se deverá seguir ao período de abrandamento económico imposto pelo choque petrolífero”. Nesse sentido, considera “essencial” que todos os bancos “satisfaçam os requisitos regulamentares”, em especial no que respeita ao “cumprimento das normas sobre fundos e sobre liquidez”.   Segundo o FMI isso obriga a que “seja acelerada a implementação dos planos dirigidos à reestruturação e recapitalização dos bancos que evidenciam uma situação mais frágil”. A instituição refere que o nível de crédito em incumprimento (NPL’s) subiu para 18% da carteira de crédito em julho de 2015. Era de 12% em dezembro de 2014

.

Reformas estruturais

Os constrangimentos que continuam a dificultar a atividade económica são um obstáculo ao cumprimento do objetivo estratégicos de diversificação da economia angolana. Nesse sentido, o FMI sugere um conjunto de reformas que urge pôr em marcha. 

Primeira: 

Agilizar o funcionamento do mercado de trabalho. O BAI lembra que neste capítulo foi dado em 2015 um passo importante com o alargamento até 10 anos do prazo legal para a celebração de contratos de trabalho. 

Segunda: 

Estimular o investimento privado nos setores não petrolíferos. Nesta vertente, a análise do BAI lembra que a aprovação da nova Lei do Investimento Privado é considerada um “paso positivo, mas muito está ainda por fazer para criar um clima de negócios que incentive o investimento privado. 

Terceira: 

Simplificar, que o mesmo é dizer, desburocratizar o processo de constituição das empresas. 

Quarta: 

Reduzir o período para atribuição de vistos de trabalho. 

Quinta: 

Prosseguir o investimento na melhoria das infraestruturas, sobretudo no que respeita  a vias de comunicação, rodoviárias e ferroviárias e à distribuição de energia elétrica. “A realização de progressos nestas áreas é vista como crítica para melhorar a competitividade das empresas e para permitir um crescimento mais inclusivo”, assinala a análise do Banco BAI Europa.

* Angola precisa de prender a ditadura de "zedu".

.