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HOJE NO  

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

 DA MADEIRA"

Pagamento com cartões passa a ter taxa
. de 4% de Imposto do Selo

O Governo vai passar a aplicar imposto de selo à taxa de 4% às operações de pagamento de bens com cartões, pelo que esse valor passará a ser cobrado pelos bancos aos comerciantes.
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A proposta do Orçamento do Estado hoje entregue no Parlamento altera a redação da Tabela Geral do Imposto de Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo, passando a referir que pagam 4% "outras comissões e contraprestações por serviços financeiros, incluindo as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões".

Segundo explicou à Lusa um fiscalista da Pricewaterhouse Coopers, esta regra "pretende, em primeira linha, abranger as taxas cobradas pelas instituições financeiras aos comerciantes designadas de Taxa de Serviço do Comerciante, devendo o imposto ser suportado pelo comerciante".

* A taxa deveria ser paga pela banca.

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