09/02/2016

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06/02/16 NO
 "OBSERVADOR"

Guia para saber o que vai mudar com o Orçamento em 2016


Se está perdido com tantas notícias sobre Orçamento, este é um guia para o ajudar a perceber, em cada uma das áreas, quais são as prioridades do Governo e o que isso significa para o seu dia a dia, as suas poupanças ou a sua família.

5. 
Costa dá mais 38,8 milhões 
para armamento militar

O Governo vai gastar em 2016 mais 149,2 milhões com as Forças Armadas. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue esta sexta-feira, o Executivo de António Costa tem previstos para esta área 2.143,7 milhões de euros. 

O aumento de gastos é na ordem dos 7,4%, sendo que a maior fatia (38,8 milhões) é para comprar mais armamento militar. O Governo vai dar mais 6,5 milhões às Forças Nacionais Destacadas, o que significa que o empenhamento de efetivos militares em missões no exterior vai aumentar.

O aumento de de despesa é ainda justificado pela eliminação dos cortes salariais dos militares acrescido de melhorias nos serviços de ação social (cerca de 25 milhões de euros).

Outro dos ministérios com funções de soberania, o dos Negócios Estrangeiros, sofre um aperto de 1,6%. São menos 6 milhões em relação ao orçamento do ano anterior, ficando nos 374,4 milhões de euros. O Governo explica que o corte tem a ver com a redução de quotizações para organizações internacionais e que, mesmo assim, são registados alguns ganhos devido à extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica Tropical (decidido pelo anterior Governo).

Autora HELENA PEREIRA


6.

Função pública:
Uma contratação por duas saídas

A principal alteração na função pública será a alteração das regras de contratação do Estado.

O Governo prometeu que irá controlar as entradas no Estado de maneira diferente implementando a regra de uma entrada por cada duas saídas da administração pública. Mas há mais medidas que mexem com a vida dos funcionários públicos, algumas delas já estavam em vigor depois da aprovação de legislação pelo PS e pelos partidos à esquerda logo depois das eleições, como a reposição do salários.

Para apertar o controlo das entradas e saídas de trabalhadores na Função Pública, o Governo vai impor a regra de uma entrada por cada duas saídas. Com as novas regras de contratação da administração pública, o ministro das Finanças Mário Centeno estima reduzir o número de trabalhadores em dez mil trabalhadores. Esta medida, de acordo com a carta que o Governo enviou à Comissão Europeia, resultará numa poupança de cem milhões de euros.
  • Reposição dos salários dos funcionários públicos, que vale, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado 447 milhões de euros. Tendo em conta que os cortes são mantidos, o Governo mantém também por isso o congelamento da atualização de salários, exceto para algumas carreiras que pontualmente foram actualizados;
  • Congelamento da  progressão nas carreiras bem como do pagamento de prémios de gestão e horas extraordinárias;
  • O subsídio de Natal continua a ser pago em duodécimos, adiando assim a possibilidade de escolha do funcionários públicos;
  • Mobilidade voluntária para colmatar falhas em certos organismos com necessidades de pessoal;
  • Na administração pública, o Governo vai ainda fazer um levantamento de todas as formas de contratação do Estado para melhor combater a precariedade. No espaço de seis meses vai elaborar um levantamento. A intenção é saber sobretudo quantos contratos Emprego-Inserção, estágios e bolsas ou outros contratos de prestação de serviços existem nos serviços públicos. Além disso, os contratos a prazo também não podem ser renovados;
  • Não consta no Orçamento do Estado nenhuma indicação sobre a redução para as 35 horas. A medida está a ser discutida no Parlamento, contudo, não é mencionada no relatório.

Autora LILIANA VALENTE


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