06/02/16 NO
"OBSERVADOR"
"OBSERVADOR"
Guia para saber o que vai mudar com o Orçamento em 2016
Se está perdido com tantas notícias sobre Orçamento, este é um guia para
o ajudar a perceber, em cada uma das áreas, quais são as prioridades do
Governo e o que isso significa para o seu dia a dia, as suas poupanças
ou a sua família.
5.
Costa dá mais 38,8 milhões
para armamento militar
6.
para armamento militar
O Governo vai gastar em 2016 mais 149,2 milhões com as Forças
Armadas. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue
esta sexta-feira, o Executivo de António Costa tem previstos para esta
área 2.143,7 milhões de euros.
O aumento de gastos é na ordem dos
7,4%, sendo que a maior fatia (38,8 milhões) é para comprar mais
armamento militar. O Governo vai dar mais 6,5 milhões às Forças
Nacionais Destacadas, o que significa que o empenhamento de efetivos
militares em missões no exterior vai aumentar.
O aumento de de despesa é ainda justificado pela eliminação dos
cortes salariais dos militares acrescido de melhorias nos serviços de
ação social (cerca de 25 milhões de euros).
Outro dos ministérios
com funções de soberania, o dos Negócios Estrangeiros, sofre um aperto
de 1,6%. São menos 6 milhões em relação ao orçamento do ano anterior,
ficando nos 374,4 milhões de euros. O Governo explica que o corte tem a
ver com a redução de quotizações para organizações internacionais e que,
mesmo assim, são registados alguns ganhos devido à extinção, por fusão,
do Instituto de Investigação Científica Tropical (decidido pelo
anterior Governo).
6.
Função pública:
Uma contratação por duas saídas
A principal alteração na função pública será a alteração das regras
de contratação do Estado.
O Governo prometeu que irá controlar as
entradas no Estado de maneira diferente implementando a regra de uma
entrada por cada duas saídas da administração pública. Mas há mais
medidas que mexem com a vida dos funcionários públicos, algumas delas já
estavam em vigor depois da aprovação de legislação pelo PS e pelos
partidos à esquerda logo depois das eleições, como a reposição do
salários.
Para apertar o controlo das entradas e saídas de
trabalhadores na Função Pública, o Governo vai impor a regra de uma
entrada por cada duas saídas. Com as novas regras de contratação da
administração pública, o ministro das Finanças Mário Centeno estima
reduzir o número de trabalhadores em dez mil trabalhadores. Esta medida,
de acordo com a carta que o Governo enviou à Comissão Europeia,
resultará numa poupança de cem milhões de euros.
- Reposição dos salários dos funcionários públicos, que vale, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado 447 milhões de euros. Tendo em conta que os cortes são mantidos, o Governo mantém também por isso o congelamento da atualização de salários, exceto para algumas carreiras que pontualmente foram actualizados;
- Congelamento da progressão nas carreiras bem como do pagamento de prémios de gestão e horas extraordinárias;
- O subsídio de Natal continua a ser pago em duodécimos, adiando assim a possibilidade de escolha do funcionários públicos;
- Mobilidade voluntária para colmatar falhas em certos organismos com necessidades de pessoal;
- Na administração pública, o Governo vai ainda fazer um levantamento de todas as formas de contratação do Estado para melhor combater a precariedade. No espaço de seis meses vai elaborar um levantamento. A intenção é saber sobretudo quantos contratos Emprego-Inserção, estágios e bolsas ou outros contratos de prestação de serviços existem nos serviços públicos. Além disso, os contratos a prazo também não podem ser renovados;
- Não consta no Orçamento do Estado nenhuma indicação sobre a redução para as 35 horas. A medida está a ser discutida no Parlamento, contudo, não é mencionada no relatório.
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