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HOJE NO

"DESTAK"

TdC deteta "diversas ilegalidades" em

. contratos dos serviços prisionais

O Tribunal de Contas detetou "diversas ilegalidades" em contratos feitos pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) na aquisição de serviços de saúde, alimentação e educação destinados a prisões e centros educativos. 

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O Tribunal de Contas (TdC) realizou uma auditoria à DGRSP para o apuramento da responsabilidade financeira sancionatória no âmbito de contratos, executados entre 01 de novembro de 2012 e 31 de julho de 2013, para aquisição de serviços de saúde, alimentação confecionada e serviços educativos e de gestão destinados a estabelecimentos prisionais e centros educativos.

"Não obstante não terem ocorrido pagamentos, os contratos enfermavam de diversas ilegalidades" ao nível da autorização e execução, refere o relatório do TdC, ressalvado que todos os contratos em causa foram enviados para fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

* A  notícia não revela o tipo de ilegalidades, faz diferença.

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