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Antiga ministra da Justiça de Timor admite processo contra juízes portugueses

A ex-ministra timorense da Justiça Lúcia Lobato, condenada em 2012 por participação económica em negócio, disse esta terça-feira à Lusa que vai estudar a hipótese de avançar com um processo judicial contra dois juízes portugueses que podem ter prejudicado o seu caso.

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O semanário Expresso noticiou no passado sábado que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português anulou uma pena de 40 dias de suspensão que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) tinha aplicado à juíza Margarida Veloso, uma antiga inspectora judicial em Timor que denunciou e acusou dois colegas portugueses de manipular e influenciar o processo judicial que levou à condenação a uma pena de prisão de Lúcia Lobato.

"A recorrente (Margarida Veloso) denunciou factos notoriamente integrantes de graves ilegalidades e irregularidades procedimentais susceptíveis de, no mínimo, serem causa de grave prejuízo para a arguida Lúcia Lobato", refere o acórdão do conselheiro Oliveira Mendes, divulgado pelo semanário, referindo-se à actuação de Rui Penha e Cid Geraldo, dois desembargadores colocados em Timor e alvo das denúncias da juíza.

Margarida Veloso fora alvo da pena de suspensão por denunciar ao CSM que os juízes em causa, que mantiveram a condenação da ex-ministra timorense, não foram isentos, citando um email em que um deles se congratula com a decisão. 

Recorde-se que Lúcia Lobato foi condenada em 2012 a cinco anos de prisão por participação económica em negócio por prejuízo ao Estado timorense de 4.200 dólares, tendo recebido a 30 de Agosto de 2014 um indulto do Presidente timorense, Taur Matan Ruak.No entanto, um pedido de "habeas corpus" (libertação imediata) foi rejeitado pelo Tribunal de Recurso.

"Fui informada da notícia [do Expresso], mas ainda estou à espera de receber o acórdão do STJ para que o analise em detalhe com os meus advogados. Naturalmente que vou estudar a possibilidade de avançar com processos contra os juízes", disse à Lusa Lúcia Lobato

"O Tribunal Supremo português não se pronunciou sobre os factos, mas confirmou que o meu processo estava errado, que os juízes não aplicaram a lei como deve ser. Isto é um facto que devo considerar muito seriamente", afirmou.

Lúcia Lobato considera que a decisão do STJ português confirma o que sempre disse: "eu não fui julgada por magistrados, fui julgada por mafiosos e como timorense não admito e nunca admitirei isso".

"A justiça deve ser administrada por juízes com capacidade e isenção. Eu só peço justiça e que o tribunal julgue e se pronuncie e se alguém tiver sido culpado que seja condenado", afirmou.

Lobato considera que a decisão do STJ não a surpreende e que vem confirmar o que sempre disse, que o seu processo "não estava a ser bem conduzido", reafirmando a sua convicção de inocência.

"Não cometi nenhum crime e recebi aquela condenação. E quando recebi a denúncia da juíza Margarida Veloso fizemos uma queixa contra esses dois juízes portugueses, a juíza timorense Natércia Gusmão e o juiz Luis Goia, mas a queixa foi arquivada em tempo recorde. Em apenas duas semanas, um recorde para Timor", afirmou.

"O recurso que fiz sobre esse arquivamento ao Procurador-Geral da República, em 2013, ainda nem sequer teve resposta", afirmou. Recorde-se que na queixa que apresentou ao CSM em Fevereiro de 2013, Margarida Veloso considera que as decisões relativas a este processo "padecem de erros jurídicos susceptíveis de contender com a Justiça, no caso concreto, e com o sistema de justiça no seu todo".

A ex-inspectora relata que, após a decisão sobre o pedido de ‘habeas corpus’, recebeu um email de Rui Penha, que conjugado com o teor das decisões tomadas no caso Lúcia Lobato, a levam a concluir que "a independência dos tribunais" de Timor-Leste "pode ser posta em causa".

Margarida Veloso alertava na sua queixa que, atendendo aos factos referidos no email, um dos juízes internacionais do caso (também identificado na denúncia) decidiu a desfavor da antiga ministra sob ameaça de não ver o seu contrato renovado.

Segundo factos relatados, a ameaça de não-renovação do contrato terá partido de uma magistrada timorense, Natércia Gusmão (actual presidente em funções do Tribunal Supremo), caso este decidisse a favor da libertação de Lúcia Lobato, através da aceitação do pedido de 'habeas corpus'. 

"Convém frisar que a gravidade dos factos não se circunscreve ao caso concreto, e muito menos por a arguida ter sido uma destacada figura do anterior Governo de Timor Leste, mas porque compromete de forma irremediável o sistema judicial no seu todo, sobretudo num país em que o sistema de justiça está numa fase embrionária e de consolidação", refere a carta enviada ao CMS a que a Lusa teve acesso na altura. Há dois anos, esta questão e a expulsão de juízes e funcionários judiciais portugueses de Timor, motivou a suspensão da cooperação judicial entre os dois países.

* Não nos interessa  quem tem razão mas a confiança na justiça fica abalada.

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