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HOJE NO 

"CORREIO DA MANHÃ"

Salgado perde contra lesados 

Advogado António Pragal Colaço diz que decisão é histórica. 

 O Tribunal da Relação de Lisboa chumbou um recurso de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, que pretendia impedir que dois lesados do BES se constituíssem assistentes num processo que está a ser investigado pelo Ministério Público, no âmbito dos inquéritos do universo Grupo Espírito Santo (GES). António Pragal Colaço, representante dos dois lesados do BES, considera que o Tribunal da Relação tomou "uma decisão histórica". 

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Para este advogado, a constituição como assistente "será a forma mais pressionante e, se calhar, mais eficaz para os lesados do BES poderem ser ressarcidos em termos judiciais, até porque o Ministério Público arrestou bens ao GES para posteriormente serem garantidos os direitos dos lesados do BES". 

Ricardo Salgado interpôs recurso no Tribunal da Relação do despacho judicial que admitiu a constituição desses dois lesados do BES num processo que está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). No recurso, o ex-líder do BES e do GES defendeu que os lesados não tinham legitimidade para se constituírem assistentes no processo- -crime, mas o seu argumento não foi acolhido. 

Para o Tribunal da Relação, "é perfeitamente aceitável admitir os recorridos [lesados do BES] na qualidade de assistentes, como titulares dos interesses que a incriminação visou especialmente proteger, uma vez que, na sua ótica, viram o seu património afetado pelas condutas cuja prática é o objeto dos presentes autos". 

Não havendo vícios nem ilegalidades no despacho inicial que aceitou a constituição dos dois lesados do BES como assistentes no processo, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso de Ricardo Salgado. 

Para Pragal Colaço, a decisão "abre a porta a que todos os lesados do BES possam pedir a constituição como assistentes nos processos" do GES. 

* Quando a justiça funciona.

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