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"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Chumbado direito de tendência

 dentro da CGTP

A maioria dos 730 congressistas da CGTP chumbou, esta sexta-feira, alterações aos estatutos da central sindical, que permitiriam o direito de reconhecimento, representação e participação das tendências socialista, bloquista e independente.

Contra as alterações propostas por sindicatos afetos a essas correntes votaram 674 congressistas. A favor houve 44 votos e 11 de abstenção.

Já a proposta apresentada pelo Conselho Nacional, que passa pela manutenção do atual cenário, foi aprovada por maioria com apenas 11 abstenções.

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A votação seguiu-se a um aceso debate sobre as reivindicações dos sindicalistas socialistas, bloquistas e independentes, que exigem ter mais peso nos órgãos internos CGTP. Essa discussão está a marcar o arranque do 13.º congresso da Intersindical, em Almada, com grande parte dos congressistas a aplaudirem entusiasticamente quem critica as correntes minoritárias.

A maioria, de tendência comunista, acusa esses grupos de querer reformatar a central sindical, quando estes exigem a possibilidade de várias listas candidatas ao Conselho Nacional em vez de uma só.

Estatutos cumprem direito de tendência

O conselheiro nacional da CGTP Joaquim Dionísio alertou os 730 congressistas que essas intenções aumentam o risco da Intersindical se transformar numa organização "partidarizada e pulverizada em tendências", notando que há muito que tais correntes têm o reconhecido peso interno.

"O direito de tendência tem consagração constitucional desde 1982 e os estatutos da CGTP-IN cumprem este requisito, sem que se tenha levantado qualquer objeção quanto ao modo como a matéria estava e está a ser regulada", começou por dizer o dirigente, chamando depois à atenção que, "só quase 30 anos depois da constitucionalização do direito de tendência, foi iniciado um ataque baseado numa mudança de interpretação que só pode ser entendida como assentando em motivações políticas destinadas a fragilizar o movimento sindical".

"As organizações patronais não estão obrigadas a consagrar o direito de tendência. Porque será?", questionou Joaquim Dionísio.

Em causa está, já há alguns anos, a intenção dessas correntes poderem constituírem-se em listas autónomas, que pudessem colocar membros no Conselho Nacional de acordo com os resultados eleitorais no congresso. E não continuar a existir uma lista única, onde cada uma dessas tendências minoritárias tem direito a um número específico de representantes.

Na quinta-feira, estes grupos emitiram um manifesto, onde apelavam que "não se perdesse a oportunidade" desde congresso permitir uma maior democracia interna.

O histórico líder da Fenprof, Mário Nogueira, assumiu-se esta tarde contra esse objetivo. "Uma coisa são as posições dos dirigentes 'per si', outra coisa coisa é a posição de cada direção sindical e outra, bem diferente, seria a que decorreria de tendências internamente organizadas e que usariam os recursos da central para poderem funcionar", disse o dirigente sindical dos professores.

"Não ponho em causa a diversidade de opiniões. Temo-la dentro da nossa federação e damo-nos bem com isso, ainda que mutas vezes não facilite a decisão", explicou, defendendo que "as correntes de opinião são legítimas mas representam outra coisa: representam os cidadãos noutro dos seus mais democráticos direitos".

"Nunca os trabalhadores, como se disse aqui, que são os donos da CGTP, nos perdoariam se saíssemos deste congresso com o 'T' de trabalhadores da nossa CGTP travestido de outra coisa que se chamasse 'tendência'", apontou.

"Receio infundado"

Na defesa das propostas que visavam a alteração dos estatutos, João Carlos Tomás, da Comissão Executiva da CGTP e presidente do Sindicato dos Têxteis da Beira Alta, referiu que o uso do "Método de Hondt" na eleição para o Conselho Nacional seria "mais responsável, mais representativo e a sua aplicação traria mais exigência de trabalho, unidade e democratização dos órgãos".

"Já existem na CGTP organizações que aplicam este método, que não têm quaisquer problemas e tem sido um fator de coesão fundamental", advogou, tal como Joaquim Piló, do Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins. "Poderá surgir o receio que possa criar fraturas e colisão entre correntes político-ideológicos. É um receio infundado reconhecerem-se correntes pelos estatutos", referiu este segundo sindicalista, frisando que "esse método é mais responsável e mais representativo".

Deste 13.º congresso da CGTP, na margem sul, sairá a eleição do novo Conselho Nacional, com 147 membros, que, ao tomar posse, na próxima semana, elegerá a Comissão Executiva. Deste órgão, de 29 elementos, sairá o Secretariado Nacional - com seis pessoas. Por fim, sairá desse grupo mais restrito a escolha do secretário-geral, que continuará a ser, ao que tudo indica, Arménio Carlos.

* A unicidade sindical  continua a ser a "virtude" da central sindical.

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