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ESTA SEMANA NO

"OJE"

Lisboa tem regras urbanísticas rígidas

O turismo agradece

Uma grande parte da cidade está a ser renovada e tem regras urbanistas muito rígidas, afirmou Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no evento do ICPT – International Club of Portugal. 

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Os promotores imobiliários e o turismo agradecem, acrescentamos nós.

O investimento imobiliário na cidade de Lisboa está a concentrar-se na reabilitação e está uma política que impede alterações significativas na cidade, afirmou o edil de Lisboa, Fernando Medina. O tema é principalmente relevante quando o turismo, que é um dos drivers da reabilitação urbana a nível da habitação e da hotelaria, destacam, em 90% dos inquéritos, a “autenticidade”.

Depois vem a necessidade de alargar a oferta na área da cultura e há elementos chave na cidade. Medina deu um exemplo de iniciativas de antecipação e que espera darem resultado. No caso do Museu Nacional de Arte Antiga, a edilidade está a proteger a zona envolvente para permitir a eventual expansão do referido museu.

Mas o que vai fazer a edilidade de Lisboa em termos de grandes obras? O alargamento da frente ribeirinha, as obras no eixo central, uma praça em cada bairro, e a humanização da 2.ª Circular como via central. Dentro desta estratégia, explicou Fernando Medina, no almoço-debate do ICPT, esta estratégia necessita de ter um suporte a nível de transportes públicos e daí o facto de este Governo e esta autarquia serem contra a concessão integral dos transportes públicos de Lisboa. Medina diz que não se trata de ideologia mas de devolver utentes, pois a Carris e o metropolitano perderam 100 mil passageiros nos últimos quatro anos. E as consequências desta situação levam a que, das duas uma, ou as pessoas passem a andar mais de carro ou a mover-se menos, afirma Medina, para a seguir frisar que “a recuperação da rede de transportes públicos é vital para esta nova visão central de Lisboa”.

Coesão social e imobiliário

Depois vem a questão da coesão social e do imobiliário. Diz que esta Lisboa moderna e de elevado rendimento coexiste com fenómenos de exclusão social e que, se não forem tratados, a cidade “falhará na estratégia de desenvolvimento”. Cerca de 25% da população de Lisboa tem mais de 65 anos e a inclusão é crucial, algo que começa com a locomoção. A questão coloca-se com a calçada portuguesa e os perigos de acidentes com uma população envelhecida, diz o autarca. A cidade envelhece e é preciso preparar a cidade para a demografia que tem. Aquele modelo de calçada que está a ser substituído em alguns troços, visa reduzir o potencial de acidentes.

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Sobre a mobilidade da cidade, diz que o nosso sistema “é inelegível, está atrasadíssimo e é absurdamente caro. Um passe custa 7% do rendimento médio do cidadão português. O sistema é disfuncional”, afirma e dá o exemplo típico várias vezes discutido em Lisboa, Cascais e Oeiras. Falava do caminho de ferro suburbano e onde as preocupações do edil de Cascais era levar a população que vive mais a norte para a linha férrea, enquanto Oeiras tinha a mesma preocupação; e Lisboa preocupava-se em como levar os que chegam do sul e vão para norte, sendo que 80% dos utilizadores do comboio que liga Lisboa a Cascais trabalha do meio da Avenida da Liberdade até ao Campo Grande. O melhor meio que se adequou foi a A5 e o IC19, e não as linhas férreas de transporte pesado. Diz que esta é uma área onde os decisores políticos claramente falharam.

Sobre a 2.ª Circular, diz que se criou um mito urbano de redução de três para duas vias. Não haverá ciclovias, nem mais árvores. É um projeto “bem mais conservador, mas vai aumentar a fluidez”. A velocidade média atual é de 47 Km/hora.

A questão da coesão social é um processo de desenvolvimento que pode aumentar a fratura do ponto de vista geracional, sendo que a área onde se deve investir é matéria de política de habitação. Lisboa não tem tido capacidade de captar mais pessoas, exceto em alguns segmentos. Aliás, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa atingiu quase três milhões de habitantes, Lisboa deverá ter perdido 300 mil pessoas em 30 anos.

A edilidade de Lisboa tem vários projetos em andamento, sendo que a ideia de um sistema de rendas acessíveis para acolher famílias que se possam manter no mercado de arrendamento tem vindo a ganhar força. Fernando Medina, que, no evento do ICPT, tinha na assistência o ex-autarca da Invicta, Rui Rio, disse que Lisboa e Porto resolveram bem o problema que existia com a população de menores recursos via projetos de habitação social. 

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Mas hoje a necessidade está na chamada habitação de custos controlados. Serão necessárias rendas de 300 euros, que estão um pouco acima do salário médio de Lisboa. Medina questionou sobre a existência dessa oferta de rendas até 300 euros em Lisboa e respondeu afirmando que sabem que não existe. Diz que o Estado se afastou das políticas públicas de rendas e, por isso, tem por objetivo ter no mercado até 5 mil frações de rendas controladas até final do mandato.

* Lisboa é uma das mais bonitas capitais do mundo, tudo o que se fizer p'ra bem dela será bem vindo.

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