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HOJE NO 
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Juiz brasileiro trava tentativa de trazer

. processo para Portugal

O magistrado Ricardo Pinheiro afirma que transferência do processo para Portugal, como pediu o MP, punha em causa produção de prova

A procuradora brasileira que desde há alguns meses ficou com o processo de Duarte Lima nas mãos sugeriu nos últimos dias que o julgamento fosse transferido para Portugal, justificando que caso aconteça no Brasil - e termine com uma condenação - o ex-deputado do PSD nunca poderá ser extraditado para aquele país. 

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Mas o juiz Ricardo Pinheiro de Saquarema indeferiu o pedido. O magistrado considera que a deslocação do processo relativo ao assassinato de Rosalina Ribeiro - companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira - de um país para o outro poderia comprometer um desfecho justo para este caso.

“Conforme se extrai da análise detida dos autos, toda a investigação foi conduzida pela autoridade policial [brasileira], com a instrução processual tendo seu curso normal, com a oitiva [audição] de testemunhas tanto em sede policial, quanto em Juízo, inclusive com a oitiva do réu, a qual ocorreu por carta rogatória”, explica Ricardo Pinheiro, concluindo que entende, por isso, “inexistir razão para a adoção de tal procedimento”.

O magistrado da comarca de Saquarema vai ainda mais longe e refere que, apesar de o “Ministério Público não [explicitar] o procedimento previsto na legislação portuguesa para os crimes de homicídio”, se este for semelhante ao da legislação brasileira “haveria grande dificuldade para que a prova fosse produzida” pelos tribunais portugueses. O que, afirma o juiz, afetaria “sensivelmente o julgamento”.

Fontes judiciais explicaram ontem ao i que este pedido feito pela procuradora não é uma situação comum no Brasil e que a impossibilidade de extradição do arguido - em caso de condenação - não é, como considerou o juiz Ricardo Pinheiro, razão que fundamente a transferência de um processo como este para um outro país, sobretudo, na véspera de ser iniciado o julgamento.

Julgamento está para breve  

Segundo fontes do tribunal de Saquarema, o julgamento de Domingos Duarte Lima deverá ter início ainda este ano. Neste momento está quase tudo preparado e apenas questões formais, como a que agora foi levantada pelo Ministério Público, poderão atrasar a data de início, que segundo o tribunal poderia ser marcada para março - como avançou em dezembro o “SOL”.

O magistrado de Saquarema já havia decidido, em maio deste ano, que o ex-deputado do PSD iria a julgamento, mas a marcação de data da primeira sessão e o pedido da lista de testemunhas estavam dependentes da resposta de Portugal à última carta rogatória enviada pelo Brasil - e em que se pedia que o réu fosse intimado do julgamento.

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República do Brasil revelou àquele semanário que “o processo [estava] na fase do artigo 422.º do Código de Processo Penal brasileiro, ou seja, apresentação de testemunhas que irão depor em plenário».

Entretanto o i sabe que já foi entregue a lista de testemunhas que a defesa quer que estejam presentes no tribunal de júri.

O crime e o despacho de pronúncia  

O crime aconteceu a 7 de dezembro 2009, a cem quilómetros do Rio de Janeiro. Desde praticamente o início da investigação que Duarte Lima foi um dos principais suspeitos. A acusação foi formalmente deduzida em 2011. O processo, contudo, tem sofrido diversos atrasos sobretudo pelo tempo que demoram os pedidos de cooperação internacionais.

Em maio, o Tribunal de Saquarema considerou que “quanto à autoria, finda a instrução da prova, ouvidas as testemunhas de acusação, restaram evidenciados indícios de autoria e delitiva por parte do réu”.

No despacho de pronúncia podia ler-se ainda: “A materialidade do crime restou demonstrada pelo Auto de Exame Cadavérico, pelo laudo de encontro de cadáver e pelas fotografias de exame de local do crime”.

Como se trata de um crime doloso, a lei daquele país determina que o julgamento terá de ser feito por um conjunto de jurados, o chamado tribunal de júri.

Duarte Lima viu negados no Brasil vários recursos e habeas corpus em várias instâncias, mas mantém até hoje duras críticas à investigação e às autoridades judiciárias do país.

* Nunca gostámos deste homem e não nos admiramos que tenha cometido o homicídio, só que ele tem direito a julgamento e não a suspeita eterna, julguem-no sff.

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