10/02/2016

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06/02/16 NO
 "OBSERVADOR"

Guia para saber o que vai mudar com o Orçamento em 2016


Se está perdido com tantas notícias sobre Orçamento, este é um guia para o ajudar a perceber, em cada uma das áreas, quais são as prioridades do Governo e o que isso significa para o seu dia a dia, as suas poupanças ou a sua família.

7. 

140 milhões para lançar 
novos incentivos ao investimento

O Governo prevê gastar 140 milhões de euros em 2016 no desenvolvimento de novos incentivos ao investimento, do empreendedorismo e na investigação e financiamento de projetos que qualifiquem a oferta turística, de acordo com o documento de apresentação do Orçamento do Estado para 2016. Nesta despesa, inclui-se o reforço das acessibilidades aéreas através de novos programas de captação de rotas e operações turísticas.

Nos objetivos para o ano, está a capitalização e aumento da competitividade das empresas, através do lançamento de instrumentos financeiros, que recorrem, por sua vez, a fundos europeus. Neste âmbito, o Executivo prevê lançar o programa Startup Portugal, para criar mais emprego e aumentar a competitividade. O Governo espera que as medidas provoquem uma alavancagem na economia de 1.500 milhões de euros.

Para apoiar o crescimento, internacionalização e criação de empresas, o Governo prevê mobilizar 1.750 milhões de euros de fundos comunitários, que vão gerar um impacto de 2.625 milhões de euros na economia.

O Executivo liderado por António Costa prevê executar 18% dos fundos comunitários no decorrer deste ano, investindo 300 milhões de euros – o que permitirá alavancar um investimento total de 3,4 mil milhões de euros.
  • Para a economia do mar, o Governo prevê constituir um Fundo Azul, que incentiva a criação de startups de base tecnológica e apoie a investigação científica e a monitorização do meio
    marinho. A despesa do Programa do Mar atingirá 80 milhões de euros, mais 26,8% do que aquilo que foi previsto na execução provisória de 2015.
  • Em 2016, o Governo também prevê definir e implementar uma política pública de introdução de inovação e design no processo industrial.
  • Consolidar e rentabilizar a atual rede de infraestruturas e priorizando o aumento da mobilidade no interior e a criação de emprego
  • Gastar 265 milhões de euros para promover investimentos e iniciativas previstas no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, com enfoque nas ligações internacionais.
  • Negociar o processo de reprivatização da TAP.

Autora ANA PIMENTEL


8.

Justiça perde mais dinheiro 
do que Administração Interna

As áreas da justiça e da segurança interna vão ter menos 20,8 milhões de euros para gerir a partir de março de 2016. É esse o valor total de perda orçamental quando comparamos os valores da execução provisória de 2015 com a despesa total inscrita na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2016 para os ministérios da Justiça e da Administração Interna.
O Ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, é o mais afetado, já que passará a gastar menos 1,2% do que aquilo que está previsto na execução provisória para 2015 – isto é, menos 16,3 milhões de euros. De um total de 1.366,2 milhões de euros de despesa prevista, cerca de 73,9% é destinado a despesas com pessoal, enquanto 18,5% desse valor destina-se a aquisições de bens e serviços e apenas 4,2% para investimento.
O montante do investimento, mesmo assim, sofre um acréscimo de 89,7% (cerca de 5,8 milhões de euros) face a 2015.
As principais apostas do Ministério Justiça, segundo o relatório da proposta de OE para 2016, são:

* A modernização tecnológica, reforçando “o sistema de gestão processual CITIUS” que colapsou em 2014 aquando da implementação da nova organização judiciária; 

*A “criação do ‘Laboratório de Inovação da Justiça'” que permita um “diálogo aberto” entre “operadores judiciários, universidades, investigadores, comunidade de start-ups tecnológicas” para a criação de novas soluções de valor acrescentado para a Justiça; 

*Consolidação do mapa judiciário aprovado pelo primeiro governo de Passos Coelho, em 2014 

*Regresso da “filosofia SIMPLEX ” mas desta vez aplicada aos “tribunais, na organização e funções de suporte à atividade judicial”, em vez de se focarem apenas na área dos registos.  

*“Reforço da capacitação dos recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos da Polícia Judiciária”. 

*“Revisão dos conceitos de prisão por dias livres e outras penas de curta duração, em casos de baixo risco, intensificando soluções probatórias”, assim como a “admissão do recurso à pena contínua de prisão na habitação com vigilância eletrónica, com eventual possibilidade de saída para trabalhar” 

Carta por pontos avança

Já o Ministério da Administração Interna (MAI), liderado por Constança Urbano de Sousa, terá uma ligeira perda de despesa, 0,2% face a 2015, o que representa uma diminuição de apenas 4,5 milhões. A despesa total prevista ascende a 1.964 milhões de euros distribuídos por despesas com pessoal (76,8%) e aquisição de bens e serviços (14%). As polícias, sob a tutela do MAI, ficam com 78,4%, enquanto a Protecção Civil e o dispositivo de luta contra os incêndios têm ‘direito’ a 10,1% do valor da despesa previsto para este ano. 

Uma das principais apostas de Constança Urbano de Sousa será a área da prevenção rodoviária, com o lançamento do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (2016-2020), do qual faz parte uma medida aprovada pelo Governo PSD/CDS: a ‘carta por pontos’, que tem o nome técnico de “Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade”. 

Autor LUÍS ROSA
 

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