08/02/2016

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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Custo das subvenções a políticos 
dispara para 18,8 milhões de euros

As subvenções vitalícias atribuídas a políticos fora do activo vão disparar de 700 mil euros para os 18,8 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016.

O Governo espera gastar 17,8 milhões de euros em subvenções vitalícias ao longo deste ano. Este é o resultado conjugado da decisão do Tribunal Constitucional, que obriga à reposição das verbas cortadas nos dois últimos anos, e de, aparentemente, não haver intenção de voltar a restringir o regime.

O número conta dos mapas informativos que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2016, que foi entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.

Lá se diz que, este ano, as subvenções vitalícias, que são pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), ascenderão a 18.780.000 euros, um valor que destoa muito dos 700 mil euros que, segundo o relatório de execução orçamental, foram gastos em 2015 e em 2014, ano em que se aplicaram restrições à atribuição destas subvenções.

A CGA está agora integrada no Ministério do Trabalho e da Segurança Social, mas até ao momento o ministro Vieira da Silva recusara-se a antecipar os custos que decorrem da decisão do Tribunal Constitucional.
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Recorde-se que há cerca de um mês, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos, que as faziam depender do nível de rendimento. 

O facto de entretanto ter sido noticiado que Maria de Belém tinha sido uma das deputadas que pediu a fiscalização sucessiva do diploma, acabou por marcar a sua campanha para as presidenciais e, segundo a própria, por prejudicá-la no resultado final.


As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 para compensar os titulares de cargos políticos, como deputados e ex-governantes, pelo tempo que dedicaram à causa pública. Ao longo do tempo foram sendo vistas como intoleráveis e acabaram por ser extintas em 2005 pelo Governo de José Sócrates. O facto de se terem salvaguardado direitos adquiridos explica que ainda haja ex-políticos a recebê-las e políticos que, quando se reformarem, ainda a virão a receber. 

* Este acréscimo não é compadrio do governo, é a decisão do Tribunal Constitucional que obriga a este aumento de verbas, mas um parlamento honesto alterava a  lei.

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