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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

PS exige escrutínio dos contratos milionários de 

clubes de futebol com MEO e NOS

Deputado socialista, Ascenso Simões, alega interesse público para intervenção de Ministério de Educação, ERC, ANACOM e AdC. PS quer informações como compatibilização dos negócios e autorizações administrativas e cumprimento de regras de não cartel.

Os três contratos milionários entre os principais clubes de futebol e as empresas MEO e NOS que foram anunciados nos últimos dias estão na mira do Partido Socialista. Num requerimento assinado pelo deputado do PS, Ascenso Simões, que deu entrada no Parlamento a 30 de Dezembro passado, é solicitada a intervenção do secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) junto de várias entidades “a quem cumpre o acompanhamento da situação”. Em causa está, segundo o PS, os princípios da transparência que os clubes de futebol, enquanto entidades de interesse público, devem observar e as regras de mercado que estes “fizeram eclipsar nestas negociações preferenciais”.

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O objectivo do requerimento do deputado do PS é claro: solicitar, através do gabinete de João Wengorovius  Meneses, informação própria ao Ministério da Educação (a quem cabe a verificação das regras que devem ser observadas na relação entre clubes que integram a competição), bem como à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), à  Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), à  Autoridade da Concorrência (AdC).

Em causa está a negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol, num conjunto de três contratos que envolvem mais de mil milhões de euros, situados entre os 400 e os 500 milhões de euros cada um, que incluem os direitos de transmissão, a exclusividade na publicidade, a gestão de canais de cabo, o patrocínio de imagem nos equipamentos e, ainda, alguns universos de relação preferencial.

“Nada haveria a dizer se não estivesse em causa ao interesse público”, justifica Ascenso Simões no requerimento enviado ao SEJD.  Segundo o deputado socialista, os clubes de futebol integram competições autorizadas pelo Estado, competições essas que integram ainda outros clubes e, por isso, realça que “os clubes de futebol, enquanto entidade de interesse público devem observar os princípios da transparência e as regras gerais de contratação”.

Salienta que “as empresas referidas são detentoras de autorizações administrativas pelas quais respondem, não se considerando completamente autónomas nas regras de mercado que, nitidamente, fizeram eclipsar nestas negociações preferenciais”. E, por último, acrescenta o deputado do PS que “os clubes de futebol devem segregar as actividades que cabem às SAD e aos detentores originais de imagem e devem garantir o respeito pelo mercado”.

Lê-se ainda no requerimento que “os mais de mil milhões de euros envolvidos, numa situação em que o país exige total transparência dos agentes públicos, não podem deixar de seguir um escrutínio pelas entidades a quem cumpre o acompanhamento da situação”.

Compatibilização de negócios e autorizações administrativas

Ascenso Simões pede, em primeiro lugar, ao Ministério da Educação, através da SEJD, informação sobre a compatibilização dos negócios de direitos televisivos do Benfica, FC Porto e Sporting e as autorizações administrativas concedidas para a realização de competições. E também “a verificação dos direitos dos restantes clubes que são parte nos jogos das SAD’s beneficiadas”. 

Na lista de entidades a quem é solicitado que o SEJD solicite informação consta ainda a ERC, a quem cumpre uma avaliação global da relação contratual entre clubes e empresas de comunicação, quer na perspectiva de garantia de mercado, quer na óptica da autorização de gestão, por parte da MEO e da NOS, dos canais cabo que são bandeira dos clubes. 

O PS pretende que a ERC faculte informação quanto “a verificação das regras contratuais que garantam o cumprimento dos deveres dos canais de cabo que são bandeira dos clubes”. E ainda a “a garantia da total transparência relativamente ao acesso de terceiros aos direitos agora consagrados”. É também solicitada à ERC “a verificação das autorizações necessárias, pelas empresas, para a realização de tais contratos e em que medida essas autorizações são suficientes”.

Exigida verificação de contratos à ANACOM e de regras de não cartel à AdC

O deputado do PS, Ascenso Simões, quer também que a ANACOM avalie as regras de mercado e a não implicação destes negócios em actividades sujeitas a regulação. Em causa está, explica, “a verificação dos contratos assinados numa perspectiva de garantia de não implicação com todos os universos regulados e a segregação de responsabilidades entre as actividades dos grupos que integram a NOS e a MEO”.

O escrutínio destes contratos deve ainda, segundo este responsável, passar pela Comissão de Mercados de Valores Imobiliários (CMVM), a quem compete, realça, avaliar “se estes negócios se inserem, em absoluto, no universo das SAD”. E, por fim, pela AdC para  verificação dos contratos garantindo que o espaço negocial foi cumpridor das regras de não cartel. Ascenso Simões quer ainda informação da AdC que as empresas tiveram as mesmas condições e garantias e que o mercado “não fica dependente de dois gigantes nacionais que implicarão, por dependência, em todos os operadores a jusante”.

No requerimento, o deputado socialista dá conta que “todos os universos referidos carecem de esclarecimento público e, em especial, uma verificação processual e legal que não aprofunde o estatuto lateral do futebol português.

Os contratos milionários

No âmbito destes contratos, o Benfica vai receber 400 milhões de euros nos próximos 10 anos, 300 milhões relativos à cedência dos direitos de TV à Nos e 100 milhões pela distribuição da BTV.  A MEO volta também este ano às camisolas dos jogadores do FC Porto. O estatuto de patrocinador principal do clube custará à Altice, empresa que actualmente controla a Portugal Telecom, 457,5 milhões de euros, num negócio que abrange ainda a transmissão dos jogos do Porto em casa e os espaços comerciais no Estádio do Dragão, por um período de dez anos.

O contrato com a NOS renderá ao Sporting  446 milhões de euros, que compreende direitos televisivos da equipa de futebol dos leões e  exploração de publicidade por 10 anos, bem como a distribuição e exploração da Sporting TV (12 anos)  e patrocínio (12 épocas e meia).

* Uma boa atitude do deputado Ascenso Simões.

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