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HOJE NO 

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Bruxelas propôs a 

Maria Luís Albuquerque solução para o Banif em Dezembro de 2014

Após a rejeição de vários planos de reestruturação, a Comissão elaborou um “esboço” onde dizia a Lisboa o que tinha de fazer para resolver o problema, de modo a "recuperar totalmente" os 825 milhões injectados pelo Estado no Banif. Venda do banco seria feita de forma gradual, até 2017.

A Comissão Europeia propôs ao anterior Governo uma solução para o Banif, em Dezembro de 2014, que permitiria resolver rapidamente o problema do banco, com os activos “tóxicos” a serem colocados num veículo especial e o negócio saudável a ser vendido de forma gradual, até ao final de 2017, revela uma carta a que o Económico teve acesso.

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Segundo o documento da Comissão, datado de 12 de Dezembro de 2014, a solução proposta por Bruxelas permitiria "recuperar totalmente a ajuda concedida pelo Estado ou pelo menos remunerá-la adequadamente", numa referência ao capital que o Tesouro tinha injectado no Banif, através de 'CoCo bonds' e acções especiais.

"Um plano de reestruturação feito nestas linhas asseguraria a viabilidade (de partes) do banco e a sua capacidade de implementar de forma adequada as medidas de reestruturação, bem como de pagar a totalidade da ajuda de Estado recebida [825 milhões de euros] ou de, pelo menos, remunerar essa ajuda de forma adequada", refere a missava enviada mais de um ano antes da resolução do Banif.

"Se for apresentado um plano de reestruturação baseado nestas linhas, e partindo do princípio de que todas as informações, modelos e metodologias são consideradas válidas pelos meus serviços, estou convencida de que a Comissão Europeia poderia chegar rapidamente a uma decisão final, que daria ao banco a necessária previsibilidade", refere a carta assinada pela comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.

A comissária notava ainda que Bruxelas estava a ser paciente com o Governo português, no que toca ao Banif, devido à necessidade de não pôr em risco a saída limpa do Programa de Assistência a Portugal. Margrethe Vestager salientava, no entanto, que era difícil sustentar que o Banif deveria ter um tratamento diferente do que foi aplicado ao BES, "ainda para mais quando tem muito menor dimensão". "Por isso, a necessidade de uma actuação rápida é ainda mais urgente", concluía.

A comissária pedia ao Governo português que apresentasse um plano de reestruturação "credível", o mais tardar até Março de 2015, nos termos do esboço elaborado pelos próprios serviços de Bruxelas. Caso contrário, abriria uma investigação aprofundada ao Banif. Este plano "credível" não foi entregue e a Comissão abriu de facto uma investigação aprofundada, em Julho de 2015.

No passado dia 20 de Dezembro, o primeiro-ministro António Costa anunciou a aplicação de uma medida de resolução no Banif e a venda dos seus activos "saudáveis" ao Santander, por 150 milhões de euros. A operação obrigou a uma injecção de capitais públicos no valor de 2,2 mil milhões de euros, valor a que acrescem os 825 milhões que o Tesouro tinha a recuperar no Banif. Esta elevada perda para os contribuintes num banco com a dimensão do Banif tem causado polémica e vai levar à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde serão escrutinadas as actuações do anterior e do actual Governo, bem como das autoridades europeias.

A solução proposta pela Comissão Europeia:

As linhas orientadoras elaboradas pelos técnicos da Direcção Geral da Concorrência visavam facilitar a aprovação rápida de um plano de reestruturação do banco. As principais medidas eram as seguintes:

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- Criação de um "banco bom", bem definido em termos de clientela-tipo, geografias e produtos oferecidos. Os activos não-'core' deveriam ser colocados num veículo - que poderia ser um "banco mau" ou uma sociedade de gestão de activos - com o objectivo de os vender posteriormente ou de os liquidar. As linhas orientadoras elaboradas pelos serviços da Comissão não referem as eventuais perdas para o Estado, que ocorreriam com a criação deste veículo;

- O banco "bom" e o banco "mau"/veículo seriam detidos pelo Estado, mas teriam administrações separadas e responderiam perante equipas distintas, no Tesouro;

- Deveria existir um "firme compromisso" para vender o banco "mau" até 31 de Dezembro de 2017, a um investidor estratégico que não estivesse relacionado com os antigos accionistas do Banif. A venda poderia ter lugar com uma dispersão em bolsa (IPO), ou assegurando que o Estado receberia um return on equity anual de pelo menos 10%;

- O banco "bom" deveria focar-se no segmento das PME, nomeadamente das empresas exportadoras;

- Em termos geográficos, o Banif estaria focado nos arquipélagos dos Açores e da Madeira. No Continente, estaria presente apenas em Lisboa e num número restrito de distritos, apenas no "necessário para manter uma base de depósitos viável". Todas as operações internacionais seriam vendidas ou encerradas;

- Acabar com todas as transacções com accionistas ou outras partes relacionadas, incluindo garantias prestadas pelo banco e outras formas de exposição ao risco dessas entidades;

- Separação efectiva entre o banco "bom" e o banco "mau", sem qualquer transacção ou transferência de activos entre ambos.

* E o que é que a Miss Swapp fez?

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