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HOJE NO 

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Comissão Europeia acusada de falhar

 em resgates a países como Portugal

O Tribunal de Contas Europeu considera que a Comissão Europeia não estava preparada para os primeiros pedidos de assistência no quadro da crise financeira de 2008 e aponta várias falhas na sua gestão dos "resgates" a países como Portugal.

Num relatório hoje divulgado em Bruxelas sobre a "assistência financeira prestada a países em dificuldades", o Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisa a gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco países – Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal -, concluindo que a mesma foi "globalmente fraca" e pode ser melhorada caso surja a necessidade de novos "resgates", embora julgue que os programas cumpriram os seus objectivos.

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Entre as falhas apontadas ao executivo comunitário – e a auditoria deixou de fora análises às decisões tomadas no plano político da UE -, o TCE considera que, no plano de supervisão, "alguns sinais de alerta" relativamente a crescentes desequilíbrios macroeconómicos no início da crise "passaram despercebidos", e, na gestão dos programas de assistência, houve diferenças de tratamento aos países, controlo de qualidade limitado, fraca monitorização da aplicação dos memorandos e insuficiente documentação.

Numa síntese sobre os antecedentes portugueses que levaram ao programa de resgate, o documento indica: "O período que antecedeu o pedido de assistência financeira foi marcado por uma evolução desfavorável das finanças públicas e por um agravamento das perspectivas económicas. Houve, assim, uma quebra de confiança e surgiram pressões de mercado crescentes sobre a dívida portuguesa, acentuadas pelos desenvolvimentos negativos nos mercados de obrigações soberanas da área do euro."

Assim, perante um acesso limitado aos mercados, o governo passou cada vez mais a recorrer a emissões de títulos de dívida com prazos mais curtos e a outros tipos de financiamento (tais como aplicações privadas, emissões sindicadas e um considerável financiamento a curto prazo proveniente de bancos nacionais)".

Desta forma, "no início de Maio de 2011, o diferencial da dívida portuguesa a 10 anos em relação aos títulos de dívida pública alemã ("Bunds") aumentou para 650 pontos de base. Devido às consecutivas descidas da notação das suas obrigações soberanas por parte das agências de notação, Portugal deixou de poder refinanciar-se a taxas compatíveis com a sustentabilidade orçamental a longo prazo".

Apontando que "os Estados-membros cumpriram a maioria das condições estabelecidas nos respectivos programas, apesar de alguns atrasos provocados essencialmente por factores que escapam ao controlo da Comissão", o TCE refere que, "no entanto, a Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande amplitude".

"Um elevado nível de cumprimento não significa que todas as condições importantes tenham sido cumpridas. Além disso constatou-se que os Estados-membros tendiam a adiar para a fase final da vigência do programa o cumprimento das condições importantes", sustenta o relatório.

Além disso, o Tribunal aponta que muitas vezes os países sob programa, incluindo Portugal, recorreram a medidas extraordinárias para cumprir as metas de défice com que se tinham comprometido, e observa que "medidas orçamentais temporárias não levam a uma melhoria sustentável do défice", aliviando apenas a pressão a curto prazo.

O TCE reconhece todavia que as reformas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 2011, 2013 e 2014, procuraram dar resposta às insuficiências do período anterior à crise, introduzindo uma maior supervisão macroeconómica, e a Comissão, que teve que reagir numa primeira fase sob pressão a um contexto de crise, ganhou experiência das suas "novas funções de gestão dos programas".

Ainda assim, o relatório deixa uma série de recomendações, considerando que "a Comissão deve estabelecer um quadro aplicável a toda a instituição para permitir uma rápida mobilização dos seus recursos humanos e conhecimentos especializados caso surja a necessidade de um programa de assistência financeira".

De acordo com o TCE, "o processo de elaboração de previsões (económicas) deve ser objecto de controlos de qualidade mais adequados", a Comissão deve "reforçar a manutenção de registos", “tentar formalizar a cooperação inter-institucional com os outros parceiros nos programas" e "deve analisar mais aprofundadamente os principais aspectos do ajustamento dos países".

O Tribunal recomenda ainda ao executivo comunitário que se centre "nas reformas verdadeiramente importantes".

Numa resposta incluída no relatório, a Comissão Europeia aceitou algumas das conclusões, embora lembrasse que o documento não terá levado em conta "o facto de as acções da Comissão não terem sido adoptadas no vazio e sim enquadradas numa grande complexidade de indicações institucionais".

Portugal esteve sob programa de assistência financeira entre 2011 e 2014, tendo, entre os cinco países analisados, recebido a maior ajuda financeira (78 mil milhões de euros).

* CONCLUSÃO:

- A Comissão Europeia, como parceira na Troika não defendeu as legítimas necessidades dos países em dificuldades.

- Como o saque está feito, vem agora o Tribunal de Contas Europeu aconselhar saques mais suaves das próximas vezes, brilhante.

- Mais vergonha temos da subserviência do governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

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