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HOJE NO 
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS 

 DA MADEIRA"

ACIF pondera recorrer 

da decisão do TAFF

A Associação liderada por Cristina Pedra tem 15 dias para recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, sobre o acordo colectivo de trabalho no sector da hotelaria Por considerar "haver matéria de recurso", a presidente da Associação Comercial Industrial do Funchal (ACIF-CCIM), Cristina Pedra disse há instantes que "está a ponderar recorrer da decisão" do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal por este não ter dado provimento à providência cautelar instaurada pela associação que pretendia uma decisão judicial no sentido da impugnação da intervenção administrativa no processo da contratação colectiva de trabalho do sector da hotelaria, de modo a inviabilizar o processo de intervenção do Governo Regional, no sentido de ultrapassar o impasse negocial e estabelecer aumentos salariais aos trabalhadores deste ramo.

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"Única razão para que a providência cautelar não tivesse sido decretada reside no facto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal considerar não existirem prejuízos (periculum in mora) pelo facto de não se suspender já os efeitos dos sobreditos actos do Governo Regional no sentido de intervir administrativamente na regulamentação colectiva", manifestou ao nosso jornal a dirigente, referindo ter apenas 15 dias para recorrer ou não. Uma situação que merece ser "estudada" e ter uma "análise aprofundada num breve espaço de tempo", frisou.

E prosseguiu: "Ora e como é sabido, o que está em causa não são apenas questões de índole salarial, mas sim todo um processo que culminou, no entender da ACIF-CCIM, com a caducidade do CCTV Hotelaria, questão esta sobre a qual o TAFF simplesmente não se debruçou, relegando-a para a acção principal, entretanto interposta pela Associação a meados de Dezembro passado”, conforme também o nosso matutino noticiou estar ainda pendente.

Cristina Pedra salientou ainda que "temos algumas reservas relativamente à fundamentação de tal decisão do Tribunal, estando agora em equação quais os próximos passos a tomar, sendo certo que brevemente será tomada uma posição formal por parte da Associação na matéria, em função do aconselhamento jurídico que vier a receber".

* O sr. Alberto João plantou um jardim de caciquistas.

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