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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Fisco reteve 486 milhões 

em reembolsos de IVA em 2015

O número de reembolsos de IVA suspensos pelo Fisco disparou 247% em 2015, face ao ano anterior, para 9.453, no valor de 485,9 milhões de euros, uma subida de 292% face a 2014. Nos reembolsos recusados houve também um aumento muito expressivo: uma subida de 79%, para 4.687 e de 420% no valor de 9,6 milhões de euros para 49,8 milhões de euros, de acordo com os dados do Ministério das Finanças facultados ao Diário Económico.

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Enquanto o Fisco decide se o Estado vai ou não ter de devolver o valor dos reembolsos, a suspensão pode representar, no imediato, problemas de tesouraria importantes para as empresas. A responsabilidade destes resultados é das regras de concessão dos reembolsos que são consideradas demasiado apertadas e que criam injustiças acabando por prejudicar empresas que não estão em situação de incumprimento, como alertam os especialistas ouvidos pelo Diário Económico. Os dados sugerem ainda que, em muitos casos de reembolsos suspensos, acaba por ser dada razão ao contribuinte, sendo a maior parte do montante retido devolvido.

As Finanças explicam que o aumento nos reembolsos suspensos tem a ver com situações de incumprimento que foram detectadas no âmbito de um despacho aprovado em 2010. Segundo esta norma, para que os reembolsos sejam concedidos, as empresas não podem ter divergências declarativas e as declarações dos vários impostos têm de estar em dia. Além disso, têm de ter uma conta bancária e não podem relações com contribuintes com um número de identificação fiscal inexistente, sejam eles clientes ou fornecedores.

Mas no final de 2014, estas regras foram alteradas pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. O novo despacho passou a incluir mais critérios para que os reembolsos fossem concedidos, como a obrigação de não se verificarem divergências entre os valores comunicados e os valores declarados.

A norma criou algumas injustiças. O alerta não é novo e os especialistas continuam a referi-lo: há discrepâncias que são encontradas que nada têm a ver com a empresa em questão, mas com os seus fornecedores que não comunicaram as facturas devidas, como indica o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Domingues Azevedo. Assim, ao comparar o pedido de reembolso com as declarações periódicas da empresa e dos seus fornecedores encontra divergências e suspende o reembolso.

Para o fiscalista João Espanha, a situação “é preocupante”, e pode colocar problemas de tesouraria às empresas. “As mais expostas são as exportadoras, que suportam o montante de IVA a montante e depois têm direito ao reembolso”. Para João Espanha, o despacho devia ser ou “alterado ou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) devia ser mais eficaz na resolução das situações”.

Por sua vez, o presidente da Confederação de Comércio de Portugal (CCP), Vieira Lopes afirma que, apesar de não haver estatísticas oficiais, “há mais empresas a queixarem-se de dificuldades de tesouraria por causa do IVA”. O responsável afirma que o “Fisco tem uma preocupação cada vez maior com as empresas que não cumprem as suas obrigações”, o que admite, “está correcto”, mas “acaba por prejudicar também quem cumpre”. “Na prática é preciso perceber a importância da discrepância encontrada, porque há casos em que, por pequenas divergências, o reembolso foi logo bloqueado”.

No total, foram pagos 4,6 mil milhões de euros em reembolsos, menos 3% do que em 2014. O número de contribuintes que teve direito a reembolsos também caiu, em 3,2%, para 95.640.

A questão dos reembolsos foi particularmente discutida em época de eleições por causa da sobretaxa de IRS. Alguns especialistas afirmavam que a devolução da sobretaxa de IRS - que depende de um crescimento das receitas de IVA e de IRS superior a 3,7% - podia estar em risco precisamente por causa dos reembolsos de IVA. 

Ao serem suspensos, havia um efeito de empolamento das receitas, que ao terem de ser pagos pelo Estado, colocariam em causa a promessa do Governo de Passos Coelho de devolver a sobretaxa. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que presta apoio técnico aos deputados da Assembleia da República chegou a admitir “que os reembolsos do IVA poderão acelerar nos próximos meses, aproximando-se dos valores verificados em anos anteriores”. 

* Reter dinheiro do contribuinte deveria ser crime.

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