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HOJE NO
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Sobre-endividamento. 

Maioria apresenta rendimentos 

inferiores a mil euros 

Mais de 29 mil pediram ajuda no ano passado, mas só foram abertos 2712 processos

Lisboa e Porto são as regiões que concentram mais pedidos de apoio ao sobre-endividamento. Estes dois distritos concentram quase 60% dos mais de 29 mil pedidos que foram feitos só no ano passado ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). 
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De acordo com a associação, estas dívidas dizem respeito “aos compromissos assumidos pelo consumidor junto de instituições de crédito ou de outro credor - como é o caso de empresa de fornecimento de eletricidade, gás, água) - para satisfazer as necessidades do seu agregado familiar”.

O total máximo de prestações mensais de crédito em falta foi de 3714 euros, enquanto o mínimo foi de 25 euros. Mas o valor médio fixou-se nos 744 euros. A taxa de esforço apresentada por aqueles que pediram a intervenção do GAS rondava os 77% - contrariando o patamar recomendado, que é de 40%. Mas se analisarmos o rendimento dos sobre-endividados, é possível verificar que a maioria apresenta um rendimento que varia entre os 531 e os 1060 euros (44%), seguidos por quem ganha entre 1061 e 1590 euros (27%). Mas também quem ganha acima desse patamar apresenta dificuldades em pagar os créditos contraídos (16%). Já quem ganha menos de 530 euros apresenta um peso menor (13%).

No entanto, grande parte dos portugueses que pediram ajuda estão no ativo. Os trabalhadores do setor privado pesam 25% do total, enquanto os do setor público se fixam nos 14%. Já os desempregados têm um peso de 28%, enquanto os reformados rondam os 16%.

Causas 

O desemprego continua a ser uma das principais causas para esta situação (31%), seguido pela deterioração das condições laborais (27%) e penhoras (13%). Também o divórcio (10%), a doença (9%) e as alterações inesperadas do agregado familiar (8%) acabam por penalizar o orçamento familiar. Por seu lado, ser fiador pode ainda contribuir para esta situação (2%).

Relativamente aos processos de sobre--endividamento iniciados em 2015, a média ronda os três, mas é possível encontrar como limite máximo 20 créditos, embora haja quem tenha apenas um. A verdade é que, de 2014 para 2015, verificou-se um aumento do número de créditos por família. Em 2008 e 2009, as famílias tinham por regra sete créditos, mas com o avançar da crise esse número diminuiu, e em 2014 tinham em média quatro créditos. No ano passado, a média voltou a crescer para cinco por via do aumento dos créditos pessoais e cartões de crédito.

Aliás, este aumento da concessão de crédito ao consumo e do recurso a cartões de crédito em 2015 é outra alteração que se verifica em relação a anos anteriores - uma tendência que acaba por ir ao encontro dos dados que têm vindo a ser divulgados pelo Banco de Portugal.

Incumprimento

O certo é que 66% dos processos iniciados já apresentavam incumprimento em, pelo menos, um dos créditos. No entanto, 34% dos processos iniciados durante todo o ano de 2015 apresentavam todos os créditos em situação regular.

Cerca de 56% dos consumidores procuraram renegociar os seus contratos de crédito diretamente com as entidades credoras, antes do primeiro incumprimento. Mas apenas 24% obtiveram resposta por parte das entidades credoras. De acordo com estes dados, verifica-se que a integração em PARI (plano de ação para o risco de incumprimento) não ocorre na maior parte das situações.

* As dificuldades impostas pelo governo anterior.

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