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"PÚBLICO"

Escutas mostram que Marques Mendes pediu favores a arguido dos vistos gold

Antigo líder do PSD intercedeu por pedidos de atribuição de nacionalidade a mulheres de empresários estrangeiros, tendo-se disponibilizado para falar com ministro da Economia. Um dos casos “arrastava-se há mais de um ano sem que os serviços dessem qualquer informação”, alega o comentador televisivo.

Pouco depois de rebentar o escândalo dos vistos gold, em Novembro de 2014, o nome do então conselheiro de Estado Marques Mendes apareceu associado a vários dos arguidos presos na Operação Labirinto. Primeiro, por ter sido sócio de alguns deles numa empresa igualmente implicada no caso dos vistos dourados, a JMF – Projects & Business. A seguir, por ter pedido favores ao principal arguido, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, em processos de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos estrangeiros. O antigo líder do PSD negou tudo: disse que a empresa em causa não tinha actividade há vários anos e ainda que, nos casos de atribuição de nacionalidade, se tinha limitado a solicitar informações sobre o andamento de dois processos, e nada mais.

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Porém, o conteúdo das escutas em que Marques Mendes foi apanhado – por António Figueiredo estar a ser vigiado pela Polícia Judiciária – mostra que o comentador televisivo foi mais longe: intercedeu pela atribuição da nacionalidade portuguesa a duas cidadãs estrangeiras, tendo-se disponibilizado, num dos casos, para falar sobre a questão com o ministro da Economia, António Pires de Lima. 

Também aproveitou para resolver um problema que a sua filha tinha com o cartão de cidadão, ultrapassando os procedimentos burocráticos a que a grande maioria dos portugueses tem de se sujeitar. Por outro lado, a isenção do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA por uma empresa a que estava ligado outro arguido do processo, Jaime Gomes, amigo do então ministro da Administração Interna Miguel Macedo, num negócio relacionado com o tratamento, em hospitais portugueses, de doentes líbios, contou igualmente com algum envolvimento por parte de Marques Mendes. Detido em Novembro de 2014, juntamente com outros arguidos, Jaime Gomes foi sócio do social-democrata numa segunda firma, de fraldas descartáveis.

A 26 de Agosto de 2014, Marques Mendes diz ao presidente do IRN que gostava de lhe enviar um “emailzinho” sobre um casal que conheceu em Moçambique, para ele “conseguir ver como é que se podia” resolver o problema. Salimo Abdula é “um tipo de grande prestígio, talvez o maior empresário de Moçambique”, e ainda por cima presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que tem sede em Lisboa. Mas nem estas qualidades todas, nem a sua “fortíssima ligação a Portugal”, país em que o filho “está a estudar” e onde possui “negócios, casa e contas bancárias”, granjearam, até àquele momento, à mulher, que tem “descendência de portugueses”, a almejada nacionalidade. O comentador televisivo explica como Assunção Abdula juntou ao processo declarações de Américo Amorim e do grupo Visabeira, com quem o casal tem negócios em Moçambique. Mas nem assim. “Podemos eventualmente ir pela via da discricionariedade”, equaciona António Figueiredo. “Pois. Claro, claro”, responde-lhe Marques Mendes, recordando-se de que o IRN pediu à requerente uma declaração do Ministério da Economia. “Se for preciso eu falo com o António Pires de Lima”, disponibiliza-se o antigo líder do PSD.

Contactado pelo PÚBLICO, Marques Mendes insiste em que nada fez de errado: “O caso arrastava-se há mais de um ano sem que os serviços dessem qualquer informação”. Prova de que não houve cunha nenhuma, argumenta, é o facto de o problema continuar ainda hoje por resolver, apesar das suas diligências e de “ter condições para ser solucionado face à lei”.

Um mês antes de António Figueiredo ser detido, a 17 de Outubro de 2014, Marques Mendes pergunta-lhe se pode levar ao IRN uma senhora por quem também tinha intercedido. Desta vez os seus esforços não foram em vão: presença habitual nas colunas sociais da imprensa brasileira, a nora do fundador do grupo Pão de Açúcar, Geyze Marchesi Diniz, conseguiu mesmo a dupla nacionalidade. “É muito importante, porque eles vão investir muito dinheiro em Portugal”, advogara Marques Mendes quando telefonara ao presidente do IRN para saber do andamento do processo. 

Segundo o comentador televisivo, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tinha sido alertada para a questão e também era da mesma opinião. Marques Mendes aproveitou a ocasião para pedir ajuda para a sua filha, que estava com problemas relacionados com o cartão do cidadão. António Figueiredo pede-lhe para ela ir ter com ele aos serviços. “Era uma situação de emergência”, alega hoje Marques Mendes: a rapariga ia casar e não conseguia fazer a escritura da casa sem resolver o assunto.

As conversas com o amigo de Miguel Macedo, Jaime Gomes, sobre o IVA no negócio dos doentes líbios são escutadas pela Judiciária em Julho de 2014. O antigo líder do PSD explicou ao PÚBLICO que o empresário lhe pediu que a Abreu Advogados, de que o social-democrata é consultor, lhe desse uma opinião jurídica acerca do assunto. “Coloquei-o em contacto com uma especialista em direito fiscal. É o meu único contacto com tal caso”, assegura. Nas escutas, o sócio das fraldas descartáveis conta a Marques Mendes que conseguiu convencer a Autoridade Tributária de que a firma Intelligent Life Solutions não teria de pagar o imposto. “Essa coisa do IVA é importante. Porque sem isso o seu negócio ‘tava furado, não é?”, observa o comentador televisivo. “Morto. Morto. Morto”, repete o outro.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal também achou importante. Por isso é que imputou ao ex-ministro Miguel Macedo também um crime de tráfico de influências, relacionado com um pedido que ele terá feito ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para receber pessoalmente Lalanda de Castro, responsável da empresa que trouxe a Portugal os feridos de guerra - e antigo patrão de José Sócrates na Octapharma, além de suspeito de tráfico de influências na Operação Marquês.

Resolvida a questão do IVA, subsiste, porém, um problema: tirar os líbios do cenário de guerra, o que não parecia ser fácil, porque o aeroporto de Tripoli tinha fechado. Marques Mendes e Jaime Gomes não resistem a fazer umas piadas sobre a situação dos doentes. “Quantos mais feridos houver, mais oportunidades existem. Não quero que ninguém morra, mas quero que a minha vida corra”, diz o empresário. “Só convém que não morram”, anui Marques Mendes, acrescentando: “Se os gajos ficarem assim um bocado tortos, isso até dá jeito”.

* Esta notícia só confirma o temperamento viscoso do comentador que a SIC insiste em sustentar.

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