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HOJE NO 

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Comissão de Dados denuncia abusos na exigência de cópias do Cartão do Cidadão

Há um "claro abuso na exigência de fotocópias ou de digitalizações de documentos de identidade" que está a potenciar os casos de usurpação de identidade e "exige uma intervenção urgente para proteger os cidadãos", alerta a CNPD.

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CRUZE SEMPRE A CÓPIA

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) tem tido um número crescente de queixas de cidadãos relativamente a casos de exigências ilegais de cópias dos documentos de identificação por parte de diversas entidades e considera que "tem havido um claro abuso na exigência de fotocópias ou de digitalizações", nomeadamente do cartão do cidadão. E o mesmo acontece com a "divulgação de números de identificação em redes abertas", abusos que exigem "uma intervenção urgente para proteger os cidadãos".

Aquilo que aponta como uma "difusão massiva de dados pessoais", acaba por alimentar "as tendências crescentes de roubo de identidade", alerta a CNPD, que está preocupada, também com a "violação das regras de protecção de dados por insuficiência de medidas de segurança, técnicas e organizacionais".

Neste sentido, a Comissão prepara-se para avançar com uma campanha de "combate à usurpação de identidade", junto dos cidadãos e de entidades públicas e privadas, sobre os "procedimentos a adoptar para a utilização e a reprodução de documentos de identificação".

"Há hoje em dia uma grande ligeireza de todas as entidades a pedir cópia do cartão do cidadão, sejam empresas de serviços, seja o banco, seja o ginásio onde nos queremos inscrever", exemplifica Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD. E isso apesar de a lei dizer, claramente, que esse procedimento é proibido. É certo que passa a ser legal se a pessoa consentir, mas, "até que ponto o consentimento é, em geral, um consentimento livre, quando a pessoa é confrontada com a obrigatoriedade de ceder uma cópia do cartão do cidadão para, por exemplo, poder abrir uma conta num banco", questiona a responsável.

No caso concreto dos bancos, explica, "a lei diz que há um dever de identificação, mas esse não tem de ser concretizado através de uma cópia do cartão de identificação", explica Isabel Cruz. "O nosso objectivo é explicar às pessoas quais são os perigos que existem deste problema para a protecção de dados, que é grave para os cidadãos, e do qual estes provavelmente nem se apercebem".

* A grande usurpação ocorre nos bancos que só falta saber a cor das cuecas que usamos predominantemente.

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