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ESTA SEMANA NA
"SÁBADO"

Orçamento do Estado de 2016

 entregue em Bruxelas este mês 

Ministério das Finanças assegurou que tal acontecerá em meados de Janeiro. Portugal é o único país que ainda não entregou o projecto à Comissão Europeia

O Governo vai entregar o projecto de Orçamento do Estado para 2016 (OE206) em Bruxelas "em meados" de Janeiro, disse hoje fonte oficial do Ministério das Finanças.

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"Para permitir a inclusão do parecer independente do Conselho de Finanças Públicas foi combinado com a Comissão Europeia entregar o 'Draft Budgetary Plan' [DBP, projecto do plano orçamental] ao mesmo tempo, em meados deste mês", disse aquela fonte.

A 23 de Dezembro, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, tinha reafirmado que o projecto do OE2016 seria entregue em Janeiro.

O jornal Público relembra que ainda não foi indicada uma data para a entrega do OE2016 na Assembleia da República. Até a esse momento, encontra-se em vigor o OE2015 em regime de duodécimos.

Portugal é o único país que ainda não entregou o Draft Budgetary Plan à Comissão Europeia.

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o défice orçamental de 2015 deverá ser maior do que o limite de 3% do PIB que o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) define. 2015 era o prazo limite para corrigir o défice excessivo mas tal pode não ser possível. 

Se esta última situação ocorrer, o Público indica que "o país poderá beneficiar de uma extensão do prazo para a correcção do défice excessivo previsivelmente por um ano", o que atrasava o encerramento do PDE.

* Depois da macacada da não entrega do DPB pelo governo anterior e dos seus esforços para prejudicar o desempenho do novo governo, este, vai paulatinamente tentando resolver os buracos da ditadura "pàf".

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