23/11/2015
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Japão.
Ilha vulcânica aumentou 12 vezes
de tamanho em dois anos
Uma ilha vulcânica japonesa, situada no Mar das Filipinas, aumentou 12 vezes de tamanho em apenas 2 anos, relata
o Japan Today. O anúncio foi feito a 17 de novembro pelas autoridades
japonesas.
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A ilha vulcânica, nomeada pelos cientistas como ilha Niijima,
mede agora 1,9 quilómetros de este a oeste, 1,95 quilómetros de norte a
sul, e tem uma altura de cerca de 100 metros.
A ilha de Niijima
nasceu em novembro de 2013, quando um vulcão submarino entrou em erupção
junto à ilha vizinha de Nishinoshima, criando um território vulcânico
que rapidamente aumentou de tamanho: no fim de 2014, segundo o guia Atlas Obscura, já tinha ultrapassado o tamanho da ilha de Nishinoshima.
Um responsável do Instituto de Tecnologia de Tokyo afirmou ao
Japan Today que as erupções vulcânicas deverão continuar nos próximos
tempos. Segundo o Atlas Obscura, a ilha vulcânica continua a expelir
fumaça e lava incandescente,e os cientistas que a monitorizam afirmam
que a erupção deve continuar até que outra pequena ilha surja no local.
* As entranhas da Terra são mais bonitas que as dos políticos.
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Já é possível entregar o pedido?
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DINHEIRO VIVO"
Reformas antecipadas vão regressar.
Conheça as regras
O regime que permite o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social foi suspenso sem aviso prévio em abril de 2012, tendo sido este ano parcialmente descongelado. O regresso pleno deste regime está previsto para janeiro de 2016 e os serviços já tiveram instruções para aceitar pedidos.
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“Os requerimentos podem ser apresentados com três meses de antecedência relativamente à data a que o beneficiário deseje reportar o início da pensão”, referiu fonte oficial do Instituto da Segurança Social. Desta forma, todos os requerimentos que cumpram este requisito estão a ser aceites pelo Centro Nacional de Pensões. Para que o pedido tenha “luz verde”, há que reunir várias condições”.
Quem pode entregar um pedido de reforma antecipada?
A partir de janeiro de 2016, os trabalhadores do sector privado que contem 55 ou mais anos de idade e que à data em que fizerem 55 anos tenham pelo menos 30 anos de carreira contributiva podem reformar-se antecipadamente.
Já é possível entregar o pedido?
Apesar de o regime só ficar acessível a partir de janeiro de 2016, os serviços da Segurança Social têm desde outubro ordens para aceitar estes pedidos. Porque os requerimentos podem avançar com três meses de antecedência face à data de entrada na reforma.
Quem pede reforma antecipada deve esperar penalizações?
Sim. As reformas antecipadas são penalizadas, sendo-lhes aplicada uma redução de 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal da aposentação. A isto acresce o fator de sustentabilidade (que foi agravado em 2014 e teve como consequência direta a subida da idade de saída para a reforma).
Qual é a idade de reforma que é relevante para a penalização de 0,5% ao mês?
Em 2014 e 2015, a idade de saída para a reforma foi balizada nos 66 anos. Em 2016, avançará mais dois meses, o que significa que há que ter em conta que, só por esta via, a penalização no valor da pensão aumenta 1% face ao que sucederia se uma pessoa nas mesmas condições saísse este ano.
Há algum sistema de bonificações que permita suavizar as penalizações?
Sim. Os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas do que o mínimo (30 anos) exigido para pedir a reforma antecipada podem beneficiar de alguma redução nas penalizações. O regime que foi suspenso em 2012 prevê que a idade da reforma recue em um ano por cada grupo de 3 anos completos além dos 30 de descontos. O regime que vigorou em 2015 determina, por seu lado, que na data de apresentação do pedido de aposentação ou na data indicada no requerimento para que a reforma se inicie, o beneficiário terá uma redução de quatro meses (na idade da reforma) por cada ano de contribuições além dos 40. Este segundo regime é mais generoso, mas não é ainda claro qual vai aplicar-se em 2016. O Dinheiro Vivo questionou por diversas vezes o ISS sobre esta matéria mas não obteve resposta.
O fator de sustentabilidade vai agravar-se em 2016?
Tudo indica que sim, tendo em conta que a idade da reforma vai avançar dois meses em 2016.
Em 2015, já foi possível pedir reforma antecipada?
Sim, mas com limitações. Ou seja, o anterior Governo decidiu criar um regime para vigorar apenas em 2015 e que se destinou somente às pessoas que reuniam a dupla condição de terem pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos. Também aqui, havia necessidade de fazer contas a todas as penalizações para se ficar com uma ideia de qual o valor da pensão a receber.
As reformas antecipadas dos desempregados de longa duração têm as mesmas regras?
Não. Os desempregados que esgotem o subsídio de desemprego podem pedir a reforma antecipada aos 57 anos desde que à data do desemprego tenham pelo menos 52 anos de idade e 22 de descontos.
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Devem contar com um corte na pensão de 0,5% por cada mês que lhes falte até perfazerem 62 anos. Este regime é ainda acessível a aos desempregados que contem 62 ou mais anos (e que no momento do despedimento tivessem pelo menos 57 anos), sendo que neste caso a pensão lhes é paga por inteiro, caso o desemprego tenha sido involuntário. Se foi no âmbito de uma rescisão por mútuo acordo, terão um corte de 0,5% % por cada mês até chegar à idade legal da reforma. Esta penalização aplica-se também na situação anterior, mas desaparece quando se atinge a idade legal da reforma.
As reformas antecipadas sempre foram possíveis no Estado. Também há bonificações para carreiras mais longas?
Não. O regime de bonificações para carreiras superiores a 30 anos que vigorava na Função Pública, foi revogado em 2014.
* Bom esclarecimento!
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* Uma produção da BBC
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1-HISTÓRIA DO RACISMO
Um dos mais completos e chocantes sobre a construção dos conceitos de
racismo, que justificam as maiores atrocidades cometidas contra os
Negros-africanos, e a constante construção de uma ideia de inferioridade
e desumanização, para negar direitos e macular a história.
* Uma produção da BBC
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HOJE NO
"RECORD"
Bruno Carvalho:
(do SLB)
«Jesus está a dar 3-0 a Vieira»
Bruno Carvalho não tem dúvidas de que era Jorge
Jesus "quem segurava o Benfica". O candidato derrotado à presidência do
Benfica em 2009 sublinhou à Antena 1 que a derrota frente ao Sporting no
sábado para a Taça de Portugal é apenas mais uma "ajuda" para dissipar
dúvidas.
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"Se havia alguma dúvida de que este
ano era uma competição entre Jorge Jesus e a estrutura do Benfica, o
primeiro está a ganhar 3-0 a Vieira. A estrutura do Benfica é um mito:
quem disfarçava as lacunas era Jesus", afirmou.
O empresário, que já anunciou a candidatura às eleições do próximo ano sublinhou ainda que se for preciso Luís Filipe Vieira deixará cair Rui Vitória.
“Todos
sabemos que a estratégia de Vieira quando se sente ameaçado é
sacrificar quem for necessário para manter o seu lugar e 2016 é um ano
eleitoral. As fontes de financiamento estão cada vez mais apertadas. O
que liga Rui Vitória ao Benfica é o relativo sucesso na Champions",
concluiu Bruno Carvalho.
* "No céu cinzento sobre o astro mudo...." vêm aí os vampiros escarlates.
* "No céu cinzento sobre o astro mudo...." vêm aí os vampiros escarlates.
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CATARINA FURTADO
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IN "VISÃO"
20/11/15
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Parem! Olhem!
Escutemos as suas vozes!
Nunca a humanidade teve tantos jovens: 1,8 mil milhões de pessoas com menos de 25 anos! Um facto a ter mais do que em conta!
O
mundo tem hoje uma oportunidade única para avançar no caminho da
construção de uma sociedade mais justa, baseada em direitos, onde a
sustentabilidade seja assegurada nos seus três pilares: económico,
ambiental e social. Mas são as pessoas, de todas as partes do mundo, que
deverão estar no centro de qualquer decisão e ação.
É urgente garantir que estes e estas jovens não fazem parte apenas da noticia da efeméride.
Chegou o momento de agir, de apresentar contas das promessas esquecidas.
Rapazes
e raparigas têm sido deixados para trás nos compromissos de
Desenvolvimento e Direitos Humanos que marcam as maiores agendas
políticas.
Falhámos, em algumas áreas, nos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, e não o podemos fazer agora com os
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que são de aplicação e
monitorização universal, ou seja, de todos para todos.
Também
Portugal tem de apresentar resultados. Pelas pessoas, por todas as
pessoas, sobretudo as que mais são discriminadas. Nós somos parte da
solução, queremos e exigimos resolver os problemas.
Chegou o momento de garantir que são criadas as condições para que sejam rapazes e raparigas a fazer e a ser a Notícia, pela utilização do seu potencial!
Mas
para isso teremos de enfrentar os desafios da educação, da saúde, da
protecção e justiça social, do trabalho digno, da representação.
Na
associação a que presido, Corações com Coroa ( CCC), o potencial que
promovemos é o dos jovens enquanto agentes da mudança, de cultura de
responsabilidade individual, local, regional e global. Rapazes e
raparigas defensores e promotores de igualdade e Direitos Humanos
precisam de ver também garantidos os seus direitos de educação e saúde
sexual e reprodutiva, de igualdade de género, de não experienciar
sociedades violentas e discriminatórias, de ver asseguradas a sua
participação e cidadania.
Desta forma acreditamos na CCC que o desafio será ganho.
As
jovens e os jovens são a Solução para o Desenvolvimento Glocal. Quero
eu dizer que, se todos, enquanto humanidade, países, estados e
comunidades, exercermos o nosso papel político e socialmente
responsável, os efeitos globais terão um impacto positivo ao nível local
e vice-versa.
Todos os países deverão garantir que os seus próprios
indicadores são bem sucedidos numa perspectiva holística, “holos” do grego Todo,
seguindo a lógica de que tudo está ligado e tem um efeito aquém e além
fronteiras. No fundo, temos de deixar de encarar as desigualdades
sociais como circunscritas a um território exclusivo de “coitadinhos e
de vítimas” que são o público da acção caritativa.
A humanidade
não pode continuar a construir muros e fronteiras, até simbólicas, que
nos separam e desresponsabilizam. O mundo não é Do nós e Dos outros.
O mundo, o planeta, é o nosso mundo e é esse onde todos e todas
queremos viver e deixar herança para as actuais e futuras gerações.
O
ano de 2015 debate, com o Ano Europeu para o Desenvolvimento, a Europa
que somos e queremos ser em matéria de Desenvolvimento. Mas 2015 também
trouxe o acordo formal com os 17 Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável (os ODS) e as suas 169 metas - que esperamos possam orientar
politicas e posicionamentos nacionais e mundiais. Para além das
actividades de cooperação para o Desenvolvimento internacional – que não
podem nem devem esquecer ninguém. Esta é a mensagem comum das Nações
Unidas. Temos um compromisso de uma agenda para os próximos 15 anos que
pretende ser efectivamente transformadora.
Na CCC olhamos o mundo como um todo, com os “P” que nos movem: Pessoas, Prevenção e Parcerias. O que fazemos Aqui tem influência Ali e vice versa!
No
que diz respeito aos e às jovens, há então que garantir que ouvimos a
voz de rapazes e raparigas ( e mais uma vez é necessário ter consciência
de que as raparigas adolescentes são sempre as mais discriminadas), mas
que ouvimos também as vozes dos jovens de todo o mundo desenvolvido e
em desenvolvimento. Temos de promover um território de manobra que
permita serem o que sempre sonharam, ou simplesmente, começarem a
sonhar.
Temos de desenvolver ações a nível nacional e
internacional, para que os jovens e as jovens participem activamente na
construção de um Mundo onde as agendas políticas, económicas e sociais,
se desejam “amigas dos jovens” porque têm esse direito. Valorizar a
capacidade e o potencial dos jovens para que possam ter acesso a uma
educação de qualidade (que não se inscreve apenas no sistema de ensino
formal e obrigatório), à saúde, (incluindo programas que diminuam as
gravidezes precoces), ao fim dos casamentos forçados e infantis, à não
violência (também no namoro e no espaço familiar), entre outros
direitos. A lembrar, que precisamente no dia 25 deste mês, se assinala o
Dia Internacional da eliminação da Violência contra as mulheres.
Esta
força imensa dos jovens tem de ser aproveitada para um progresso comum.
Não podemos perder nem esquecer ninguém. O seu potencial de mudança e
de mobilização é também construtor da Paz, que tanto desejamos.
IN "VISÃO"
20/11/15
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Desaparecem3500 pessoas
todos os anos em Portugal
A maioria das participações é feita na
PSP e na GNR, por familiares e amigos dos desaparecidos, mas todas elas
acabam por ser transmitidas para uma base de dados nacional que é gerida
pela PJ e tem crescido a uma média anual de 3500 novos casos, desde
2013, o que perfaz quase dez mil desaparecidos em três anos.
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A dimensão do fenómeno também pode
ser avaliada por outro dado, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de
República (PGR), que indica que os serviços do Ministério Público (MP)
registaram na plataforma informática Citius, só desde maio deste ano,
800 desaparecimentos. Esta soma foi feita desde a entrada em vigor de
uma ordem de serviço da procuradora-geral da República, Joana Marques
Vidal, que "adotou a espécie processual "Pessoas desaparecidas" para
efeitos de registo no Citius das comunicações de pessoas desaparecidas
em que não existam suspeitas de que o desaparecimento tenha na base a
prática de um crime".
Quando há suspeitas de crime é aberto
inquérito, mas aquela ordem de serviço obriga a que, nos outros casos, o
MP também instaure um "procedimento" - que não inquérito - que lhe
permita "manter-se informado" sobre o evoluir das diligências realizadas
pelas polícias, para apurar o paradeiro da vítima, e "intervir sempre
que se mostre necessário e exigível".
Apesar da preocupação
revelada pela PGR com os casos sem indícios de crime, a Procuradoria não
conseguiu prestar qualquer informação sobre a quantidade de
desaparecimentos envoltos em suspeitas que deram lugar a inquérito (por
rapto ou sequestro, por exemplo). Uma aparente lacuna na recolha e
tratamento de informação sobre a atividade do MP, que a Unidade de
Informação de Investigação Criminal da PJ (polícia à qual compete
investigar os casos suspeitos) foi incapaz de colmatar, apesar do pedido
que também lhe foi feito nesse sentido a 11 deste mês.
De resto,
também não foi disponibilizada a caracterização - se é que esta está
feita - das participações de pessoas desaparecidas em Portugal, nem
quanto aos indivíduos visados, nem quanto ao tipo de situação.
Entre
os 3500 casos reportados anualmente, haverá, por exemplo, um número
significativo de desaparecimentos voluntários, isto é, de cidadãos que
quiseram afastar-se, sem avisar. Sobre idades dos desaparecidos, como
noticiou ontem o JN, estima-se que as participações de desaparecimento
de idosos rondem as 750, nos três últimos anos.
* Estamos desejosos de comunicar à polícia o desaparecimento de funções dos ministros "PàF", está para breve.
** Com grande alegria iremos comunicar no primeiro trimestre de 2016 o desaparecimento do actual inquilino de Belém. Quem vier a seguir não consegue ser pior.
*** Quanto à notícia preocupam-nos e temos consideração pelos que na verdade desaparecem sem vontade!
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Coligação acusa PS de não ter apresentado
“garantias de governabilidade”
O PSD e o CDS consideram que as diligências
realizadas por Cavaco Silva no sentido de clarificar as condições de
governabilidade são "naturais". Num comunicado conjunto, os dois
partidos acusam o PS de ser o responsável por esta crise "inédita".
O PSD e o CDS acusam o Partido
Socialista de não ter apresentado garantias de governabilidade,
estabilidade e durabilidade, elementos que os dois partidos frisam ser
"essenciais" para a acção do governo.
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"Tendo o PS afirmado que só derrubaria a coligação vencedora das eleições se dispusesse de uma maioria estável, solida e coerente com os partidos da esquerda radical, constatamos (…) que o PS não apresentou, até ao momento, garantias de governabilidade, estabilidade e durabilidade elementares num executivo por si liderado nomeadamente quanto a instrumentos essenciais da acção do governo", lê-se num comunicado conjunto do PSD e CDS a que o Negócios teve acesso.
Os dois partidos voltam a sublinhar que "foi o PS que abriu uma crise política inédita" ao promover o derrube do governo saído das eleições de 4 de Outubro, juntamente com o PCP, BE, PEV e PAN, pela primeira vez em 40 anos. "Tendo sido o PS a abrir uma crise politica, é o PS o principal responsável por ela", acrescenta o comunicado assinado por Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, e Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS.
Os dois partidos consideram, portanto, que são "naturais" as diligências levadas a cabo pelo Presidente da República, Cavaco Silva, com vista a clarificar e esclarecer as condições de governabilidade.
Esta segunda-feira, Cavaco Silva exigiu ao líder do PS, António Costa, que clarifique seis questões que considera estarem "omissas" nos documentos dos acordos com o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, que classifica de "distintos e assimétricos".
Segundo o Presidente da República, tais omissões levantam "dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo" do PS. O Presidente exige garantias sobre moções de confiança e Orçamentos do Estado, em particular o de 2016.
* A coligação que a notícia refere é a mesma que por motivos eleitorais aldrabou na entrega da sobretaxa do IRS, "trambicou" a venda da TAP e que acha que os homossexuais são pessoas inferiores aos heteros, aqueles que afinfam porrada nas mulheres até as matarem.
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"Tendo o PS afirmado que só derrubaria a coligação vencedora das eleições se dispusesse de uma maioria estável, solida e coerente com os partidos da esquerda radical, constatamos (…) que o PS não apresentou, até ao momento, garantias de governabilidade, estabilidade e durabilidade elementares num executivo por si liderado nomeadamente quanto a instrumentos essenciais da acção do governo", lê-se num comunicado conjunto do PSD e CDS a que o Negócios teve acesso.
Os dois partidos voltam a sublinhar que "foi o PS que abriu uma crise política inédita" ao promover o derrube do governo saído das eleições de 4 de Outubro, juntamente com o PCP, BE, PEV e PAN, pela primeira vez em 40 anos. "Tendo sido o PS a abrir uma crise politica, é o PS o principal responsável por ela", acrescenta o comunicado assinado por Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, e Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS.
Os dois partidos consideram, portanto, que são "naturais" as diligências levadas a cabo pelo Presidente da República, Cavaco Silva, com vista a clarificar e esclarecer as condições de governabilidade.
Esta segunda-feira, Cavaco Silva exigiu ao líder do PS, António Costa, que clarifique seis questões que considera estarem "omissas" nos documentos dos acordos com o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, que classifica de "distintos e assimétricos".
Segundo o Presidente da República, tais omissões levantam "dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo" do PS. O Presidente exige garantias sobre moções de confiança e Orçamentos do Estado, em particular o de 2016.
* A coligação que a notícia refere é a mesma que por motivos eleitorais aldrabou na entrega da sobretaxa do IRS, "trambicou" a venda da TAP e que acha que os homossexuais são pessoas inferiores aos heteros, aqueles que afinfam porrada nas mulheres até as matarem.
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HOJE NO
"DESTAK"
Cavaco Silva não tem legitimidade
para impor condições a Costa
- Freitas do Amaral
O fundador do CDS e antigo candidato presidencial, Diogo Freitas do Amaral, defendeu hoje que o Presidente da República não tem legitimidade para impor condições ao secretário-geral do PS.
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"A Constituição não dá competência jurídica ao Presidente da República para impor condições aos primeiros-ministros que indigita. No direito constitucional, os órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República, só podem fazer aquilo que a Constituição lhes permite. Não está previsto, logo não é permitido", afirmou hoje Freitas do Amaral, em Lisboa, à margem da conferência "40.º aniversário do 25 de Novembro de 1975".
Além disso, o professor catedrático considera haver "uma grande contradição" entre o discurso que Cavaco Silva fez há duas semanas, no qual "pintou um quadro muito negro" e disse que um governo do PS, com o apoio do PCP e do BE "seria gravíssimo para o país".
* Não somos fãs do sr. Freitas do Amaral mas consideramos que tem razão.
Há no entanto uma história que a muitos nem o diabo lembra. Há muitos anos, talvez 30, o candidato Freitas do Amaral perdeu as eleições presidenciais frente a Mário Soares, era apoiado pelo CDS e PSD onde liderava o sr. Cavaco Silva.
Como se sabe as campanhas têm custos de estrutura e produção sendo neste caso suportadas pelo candidato e partidos que o apoiam, além das alvíssaras dos apaniguados. Neste caso que lembramos o PSD não honrou lealdade financeira ao candidato e muito honradamente, saliente-se, o sr. Freitas do Amaral pagou tudo o que devia da campanha e na época, afirmou num canal televisivo, ter contraído um empréstimo para saldar a dívida.
Podemos não ser fãs de ninguém mas somos de certeza fãs da honestidade.
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A taxa municipal de protecção civil (TMPC) de
Lisboa começou este ano a ser cobrada aos proprietários. O pagamento é
anual. A carta de liquidação já chegou em Outubro e o valor tem de ser
pago até ao final deste mês. No entanto, os proprietários têm a
possibilidade de pagar em duas prestações no caso de a taxa ser superior
a 50 euros. Neste caso, a primeira tranche tem de ser paga em Novembro e
a segunda em Março.
Mas se o pagamento desta taxa é uma realidade nova para os proprietários lisboetas, o mesmo não acontece em outros concelhos. Quem vive em Aveiro, Cabeceiras de Basto, Covilhã, Sintra e Vila Nova de Gaia, por exemplo, já a paga há dois anos. De acordo com as contas da Câmara de Lisboa, o valor médio a pagar pelos proprietários de prédios urbanos deverá rondar os 86 euros.
Esta nova tributação foi criada ao abrigo da lei que estipula o regime geral das taxas das autarquias e vem substituir a taxa de conservação e manutenção de esgotos, que vai juntar-se à do saneamento. No caso de Lisboa, foi objecto de deliberação e aprovação pela assembleia municipal, depois de um período de discussão pública.
De acordo com a autarquia, o objectivo é simples: pretende remunerar o serviço de protecção civil do concelho. É o caso, por exemplo, do Regimento de Sapadores Bombeiros. Esta taxa estava prevista no orçamento do ano passado e vai também ser aplicada no próximo ano. Com esta nova medida, a Câmara de Lisboa prevê arrecadar 18,9 milhões de euros por ano e garante que, até agora, já recebeu 6,1 milhões de euros, o equivalente a 44% do total.
Mas se, por um lado, esta taxa é legal, por outro coloca algumas dúvidas, uma vez que, no entender da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO), há casos em que os proprietários estão a pagar duas vezes pelo mesmo serviço. “No seguro de incêndio, obrigatório para as fracções de edifícios em propriedade horizontal, ou do seguro multirriscos, mais abrangente que o anterior e exigido pelos bancos no âmbito do crédito à habitação, o tomador do seguro paga o prémio, que inclui os impostos e as taxas devidas. Trata-se de encargos obrigatórios, que servem para pagar serviços públicos”, refere a entidade.
Isto significa que uma das taxas que compõem o prémio destes seguros diz respeito à Autoridade Nacional de Protecção Civil e ascende a 13% do prémio bruto. “Esta entidade tem a seu cargo as actividades exercidas pelos corpos de bombeiros e todas as actividades de protecção civil e socorro, assim como actividades de formação e prevenção dos riscos inerentes às situações de acidente, catástrofe ou calamidade. Por isso, quem tem seguro de incêndio ou multirriscos já está a contribuir para o pagamento destes serviços”, salienta a DECO.
Mas quem é abrangido por esta nova taxa?
Todos os proprietários de um prédio urbano ou de uma ou mais fracções de edifícios ou terrenos, situados no concelho de Lisboa, cujo valor patrimonial seja superior a 20 mil euros. Também pagam as pessoas singulares ou colectivas que, no concelho de Lisboa, exerçam actividades ou uso de risco acrescido (como, por exemplo, postos de combustíveis).
Já os donos de prédios urbanos ou fracções com um valor patrimonial inferior a 20 mil euros são isentos automaticamente deste pagamento, desde que os imóveis não estejam degradados, devolutos ou em estado de ruína. Também se isentam os estacionamentos, as gares de transporte e os edifícios administrativos, de espectáculos, de reuniões públicas, comerciais e desportivos e de lazer.
No entanto, há outras isenções, mas que não são automáticas. Isto significa que, os proprietários têm de as requerer junto da câmara municipal. É o caso dos prédios destinados a embaixadas ou consulados, quando exista reciprocidade de tratamento, e dos prédios classificados como monumentos nacionais, imóveis de interesse público ou imóveis de valor municipal.
Valor a pagar
A câmara aplica uma taxa de 0,0375% sobre o valor patrimonial tributário do prédio urbano ou fracção deste. No entanto, se a propriedade estiver degradada, a taxa sobe para 0,3%, mas se estiver devoluta ou em estado de ruína eleva-se aos 0,6%.
Mas vamos a contas. Se mora em Lisboa e as Finanças deram à sua casa um valor patrimonial de 100 mil euros, à taxa normal vai pagar 37,50 euros. Todavia, se o imóvel estiver degradado, já terá de despender 300 euros, ou 600 se estiver devoluto. Mas esta taxa tem valores fixos para as actividades/usos de risco acrescido. Por exemplo, 50 mil euros por ano para edifícios, recintos e equipamentos da rede de distribuição de gás, água e electricidade; ou 2500 euros por ano para postos de combustíveis.
E o que acontece se não pagar? O prazo de regularização corresponde a 30 dias a contar da notificação para pagamento. A falta de pagamento da primeira prestação – na data de vencimento indicada na nota de liquidação (30 dias) – implica o vencimento imediato da segunda prestação. No entanto, este valor pode ser regularizado nos 60 dias a seguir, mas ao montante são acrescidos juros de mora. Terminado os 90 dias sem que haja lugar ao pagamento da primeira prestação ou da totalidade da taxa, há lugar à cobrança coerciva do tributo, com juros de mora e custas judiciais.
Medida polémica
A verdade é que a implementação desta medida está longe de ser pacífica. A Provedoria de Justiça já recebeu seis queixas sobre a alegada inconstitucionalidade da criação da taxa de protecção civil.
Também o grupo municipal de Lisboa do PSD entregou, na passada sexta-feira, no Tribunal Administrativo uma providência cautelar para travar a cobrança desta taxa por considerar que “está ferida de inconstitucionalidade”. No entender do mesmo, esta medida apresenta-se como uma dupla taxação aos proprietários que já pagam imposto municipal sobre imóveis (IMI), e defende que a protecção civil – motivo usado pela autarquia para a cobrança da taxa – é um direito de todos.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que foi uma das vozes mais críticas em relação à criação desta nova medida – considerando que estavam a ser criados “impostos encapotados” –, no início deste mês impugnou a TMPC e está à espera de resposta do Tribunal Administrativo.
No entanto, o pedido de impugnação não trava a necessidade de ter de pagar a TMPC. Aliás, a associação aconselha os proprietários, primeiro, a pagar e só depois a reclamar. “Aconselhamos que os proprietários apresentem, no prazo de 30 dias, uma reclamação na Câmara contra esta taxa e, depois, se a Câmara não responder em 60 dias ou se responder indeferindo, que impugnem judicialmente a liquidação”, afirmou Menezes Leitão.
Esta discordância também é sentida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A Santa Casa revela que está isenta de taxas municipais, mas a autarquia não concede a isenção de forma automática, pelo que é sempre preciso recorrer aos tribunais para que os montantes pagos sejam devolvidos.
Por seu lado, o IHRU defende que a taxa é inconstitucional e não está suficientemente fundamentada em termos económico-financeiros no regulamento geral de taxas, o que pode colocar em causa a sua cobrança. Outro motivo de discórdia está relacionado com a base de incidência da taxa: o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios urbanos e dos prédios devolutos. Como tal, por incidir sobre o VPT – tal como o IMI –, argumenta-se que se está perante uma dupla tributação. O IHRU defende também que, como entidade que presta apoio através de rendas apoiadas, deve estar isento da taxa.
PERGUNTA E RESPOSTA
Saiba tudo sobre a nova taxa de protecção civil
O que é a taxa municipal de protecção civil?
É a taxa que visa remunerar os serviços assegurados pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, nos domínios da protecção civil, do combate aos incêndios e da garantia da segurança de pessoas e bens.
São exemplos de serviços concretos de protecção civil disponíveis aos munícipes todas as operações de socorro, como sejam as relacionadas com acidentes naturais (sismos, cheias, terramotos, etc.), incêndios urbanos, acidentes com substâncias perigosas, roturas de água e abertura de portas com socorro.
Há isenções desta taxa?
Fica isento o proprietário de prédio urbano ou fracções deste (edifícios ou terrenos), cujo valor patrimonial seja inferior a 20 mil euros, desde que os imóveis de que é titular não estejam na condição de degradados, devolutos ou em estado de ruína. Nestes casos há lugar à liquidação da taxa municipal de protecção civil com valor agravado, independentemente do valor patrimonial tributário do prédio urbano ou fracção deste.
Qual a periodicidade de liquidação desta taxa?
O pagamento é anual. A carta de liquidação chega em Outubro, com a possibilidade de pagamento em duas prestações se o valor for superior a 50 euros. A primeira tem de ser paga em Novembro e a segunda em Março.
E se não receber essa nota de liquidação?
Terá de entrar em contacto com a autarquia.
Isto significa que a taxa de conservação de esgotos acabou? Sim, esta taxa foi extinta em 2014. Poderão, no entanto, ocorrer ainda pagamentos em 2015 no caso de pagamento em prestações que tenham valor em dívida de 2014 (segunda prestação em Março) ou de anos anteriores (exemplo: facturação incorrecta a um munícipe), podendo haver liquidação de valores num prazo de quatro anos.
NÚMEROS
0,0375% - Taxa a aplicar sobre o valor patrimonial tributário do prédio urbano ou fracção deste
0,3% - Taxa a aplicar sobre o valor patrimonial tributário se o imóvel estiver degradado
0,6% - Taxa a aplicar sobre o valor patrimonial tributário se o imóvel estiver devoluto ou em estado de ruína
50€ - A partir deste montante, a taxa pode ser paga em duas prestações, a primeira em Novembro e a segunda em Março.
* Os portugueses são taxados, os políticos têm tachos, é justo!
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HOJE NO
"i"
Taxa de protecção civil.
Prazo de pagamento termina no final do mês
e a partir daí terá de pagar juros de mora
Prestações superiores a 50 euros podem ser pagas
em duas vezes, a primeira agora e a segunda em Março. Quanto mais
degradado estiver o imóvel, mais paga
.
Mas se o pagamento desta taxa é uma realidade nova para os proprietários lisboetas, o mesmo não acontece em outros concelhos. Quem vive em Aveiro, Cabeceiras de Basto, Covilhã, Sintra e Vila Nova de Gaia, por exemplo, já a paga há dois anos. De acordo com as contas da Câmara de Lisboa, o valor médio a pagar pelos proprietários de prédios urbanos deverá rondar os 86 euros.
Esta nova tributação foi criada ao abrigo da lei que estipula o regime geral das taxas das autarquias e vem substituir a taxa de conservação e manutenção de esgotos, que vai juntar-se à do saneamento. No caso de Lisboa, foi objecto de deliberação e aprovação pela assembleia municipal, depois de um período de discussão pública.
De acordo com a autarquia, o objectivo é simples: pretende remunerar o serviço de protecção civil do concelho. É o caso, por exemplo, do Regimento de Sapadores Bombeiros. Esta taxa estava prevista no orçamento do ano passado e vai também ser aplicada no próximo ano. Com esta nova medida, a Câmara de Lisboa prevê arrecadar 18,9 milhões de euros por ano e garante que, até agora, já recebeu 6,1 milhões de euros, o equivalente a 44% do total.
Mas se, por um lado, esta taxa é legal, por outro coloca algumas dúvidas, uma vez que, no entender da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO), há casos em que os proprietários estão a pagar duas vezes pelo mesmo serviço. “No seguro de incêndio, obrigatório para as fracções de edifícios em propriedade horizontal, ou do seguro multirriscos, mais abrangente que o anterior e exigido pelos bancos no âmbito do crédito à habitação, o tomador do seguro paga o prémio, que inclui os impostos e as taxas devidas. Trata-se de encargos obrigatórios, que servem para pagar serviços públicos”, refere a entidade.
Isto significa que uma das taxas que compõem o prémio destes seguros diz respeito à Autoridade Nacional de Protecção Civil e ascende a 13% do prémio bruto. “Esta entidade tem a seu cargo as actividades exercidas pelos corpos de bombeiros e todas as actividades de protecção civil e socorro, assim como actividades de formação e prevenção dos riscos inerentes às situações de acidente, catástrofe ou calamidade. Por isso, quem tem seguro de incêndio ou multirriscos já está a contribuir para o pagamento destes serviços”, salienta a DECO.
Mas quem é abrangido por esta nova taxa?
Todos os proprietários de um prédio urbano ou de uma ou mais fracções de edifícios ou terrenos, situados no concelho de Lisboa, cujo valor patrimonial seja superior a 20 mil euros. Também pagam as pessoas singulares ou colectivas que, no concelho de Lisboa, exerçam actividades ou uso de risco acrescido (como, por exemplo, postos de combustíveis).
Já os donos de prédios urbanos ou fracções com um valor patrimonial inferior a 20 mil euros são isentos automaticamente deste pagamento, desde que os imóveis não estejam degradados, devolutos ou em estado de ruína. Também se isentam os estacionamentos, as gares de transporte e os edifícios administrativos, de espectáculos, de reuniões públicas, comerciais e desportivos e de lazer.
No entanto, há outras isenções, mas que não são automáticas. Isto significa que, os proprietários têm de as requerer junto da câmara municipal. É o caso dos prédios destinados a embaixadas ou consulados, quando exista reciprocidade de tratamento, e dos prédios classificados como monumentos nacionais, imóveis de interesse público ou imóveis de valor municipal.
Valor a pagar
A câmara aplica uma taxa de 0,0375% sobre o valor patrimonial tributário do prédio urbano ou fracção deste. No entanto, se a propriedade estiver degradada, a taxa sobe para 0,3%, mas se estiver devoluta ou em estado de ruína eleva-se aos 0,6%.
Mas vamos a contas. Se mora em Lisboa e as Finanças deram à sua casa um valor patrimonial de 100 mil euros, à taxa normal vai pagar 37,50 euros. Todavia, se o imóvel estiver degradado, já terá de despender 300 euros, ou 600 se estiver devoluto. Mas esta taxa tem valores fixos para as actividades/usos de risco acrescido. Por exemplo, 50 mil euros por ano para edifícios, recintos e equipamentos da rede de distribuição de gás, água e electricidade; ou 2500 euros por ano para postos de combustíveis.
E o que acontece se não pagar? O prazo de regularização corresponde a 30 dias a contar da notificação para pagamento. A falta de pagamento da primeira prestação – na data de vencimento indicada na nota de liquidação (30 dias) – implica o vencimento imediato da segunda prestação. No entanto, este valor pode ser regularizado nos 60 dias a seguir, mas ao montante são acrescidos juros de mora. Terminado os 90 dias sem que haja lugar ao pagamento da primeira prestação ou da totalidade da taxa, há lugar à cobrança coerciva do tributo, com juros de mora e custas judiciais.
Medida polémica
A verdade é que a implementação desta medida está longe de ser pacífica. A Provedoria de Justiça já recebeu seis queixas sobre a alegada inconstitucionalidade da criação da taxa de protecção civil.
Também o grupo municipal de Lisboa do PSD entregou, na passada sexta-feira, no Tribunal Administrativo uma providência cautelar para travar a cobrança desta taxa por considerar que “está ferida de inconstitucionalidade”. No entender do mesmo, esta medida apresenta-se como uma dupla taxação aos proprietários que já pagam imposto municipal sobre imóveis (IMI), e defende que a protecção civil – motivo usado pela autarquia para a cobrança da taxa – é um direito de todos.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que foi uma das vozes mais críticas em relação à criação desta nova medida – considerando que estavam a ser criados “impostos encapotados” –, no início deste mês impugnou a TMPC e está à espera de resposta do Tribunal Administrativo.
No entanto, o pedido de impugnação não trava a necessidade de ter de pagar a TMPC. Aliás, a associação aconselha os proprietários, primeiro, a pagar e só depois a reclamar. “Aconselhamos que os proprietários apresentem, no prazo de 30 dias, uma reclamação na Câmara contra esta taxa e, depois, se a Câmara não responder em 60 dias ou se responder indeferindo, que impugnem judicialmente a liquidação”, afirmou Menezes Leitão.
Esta discordância também é sentida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A Santa Casa revela que está isenta de taxas municipais, mas a autarquia não concede a isenção de forma automática, pelo que é sempre preciso recorrer aos tribunais para que os montantes pagos sejam devolvidos.
Por seu lado, o IHRU defende que a taxa é inconstitucional e não está suficientemente fundamentada em termos económico-financeiros no regulamento geral de taxas, o que pode colocar em causa a sua cobrança. Outro motivo de discórdia está relacionado com a base de incidência da taxa: o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios urbanos e dos prédios devolutos. Como tal, por incidir sobre o VPT – tal como o IMI –, argumenta-se que se está perante uma dupla tributação. O IHRU defende também que, como entidade que presta apoio através de rendas apoiadas, deve estar isento da taxa.
PERGUNTA E RESPOSTA
Saiba tudo sobre a nova taxa de protecção civil
O que é a taxa municipal de protecção civil?
É a taxa que visa remunerar os serviços assegurados pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, nos domínios da protecção civil, do combate aos incêndios e da garantia da segurança de pessoas e bens.
São exemplos de serviços concretos de protecção civil disponíveis aos munícipes todas as operações de socorro, como sejam as relacionadas com acidentes naturais (sismos, cheias, terramotos, etc.), incêndios urbanos, acidentes com substâncias perigosas, roturas de água e abertura de portas com socorro.
Há isenções desta taxa?
Fica isento o proprietário de prédio urbano ou fracções deste (edifícios ou terrenos), cujo valor patrimonial seja inferior a 20 mil euros, desde que os imóveis de que é titular não estejam na condição de degradados, devolutos ou em estado de ruína. Nestes casos há lugar à liquidação da taxa municipal de protecção civil com valor agravado, independentemente do valor patrimonial tributário do prédio urbano ou fracção deste.
Qual a periodicidade de liquidação desta taxa?
O pagamento é anual. A carta de liquidação chega em Outubro, com a possibilidade de pagamento em duas prestações se o valor for superior a 50 euros. A primeira tem de ser paga em Novembro e a segunda em Março.
E se não receber essa nota de liquidação?
Terá de entrar em contacto com a autarquia.
Isto significa que a taxa de conservação de esgotos acabou? Sim, esta taxa foi extinta em 2014. Poderão, no entanto, ocorrer ainda pagamentos em 2015 no caso de pagamento em prestações que tenham valor em dívida de 2014 (segunda prestação em Março) ou de anos anteriores (exemplo: facturação incorrecta a um munícipe), podendo haver liquidação de valores num prazo de quatro anos.
NÚMEROS
0,0375% - Taxa a aplicar sobre o valor patrimonial tributário do prédio urbano ou fracção deste
0,3% - Taxa a aplicar sobre o valor patrimonial tributário se o imóvel estiver degradado
0,6% - Taxa a aplicar sobre o valor patrimonial tributário se o imóvel estiver devoluto ou em estado de ruína
50€ - A partir deste montante, a taxa pode ser paga em duas prestações, a primeira em Novembro e a segunda em Março.
* Os portugueses são taxados, os políticos têm tachos, é justo!
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HOJE NO
"A BOLA"
Djokovic vence Federer e
conquista Masters de Londres
O sérvio Novak Djokovic conquistou o Masters de
Londres, torneio que encerra a época tenística, após ter vencido o suíço
Roger Federer pelos parciais de 6-3 e 6-4.
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Desta maneira, o
número 1 mundial levanta o troféu da prova britânica pela quinta vez na
carreira, quatro de forma consecutiva, e somou o 11.º título da
temporada.
Além disso, Djokovic igualou o histórico de confrontos com Federer (22-22), depois de este ter ganho vantagem no duelo ao vencer o sérvio na fase de grupos do Masters, por 7-5 e 6-2.
Além disso, Djokovic igualou o histórico de confrontos com Federer (22-22), depois de este ter ganho vantagem no duelo ao vencer o sérvio na fase de grupos do Masters, por 7-5 e 6-2.
* Quase imbatível, apenas porque não há ninguém imbatível.
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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
"AÇORIANO ORIENTAL"
Mais de 700 quilogramas de lixo
retirados do mar na Horta
Cerca de 710 quilogramas de lixo foram hoje retirados do fundo
do mar, na Horta, Faial, Açores, incluindo garrafas de vidro com mais de
20 anos e que serão utilizadas na construção de uma árvore de Natal.
“Ao todo, retirámos do fundo do mar 710 quilogramas de lixo,
isto numa área de 200 metros quadrados, que é uma área relativamente
pequena para muito lixo”, disse à agência Lusa Carla Dâmaso, do
Observatório do Mar dos Açores (OMA) que promoveu hoje, em parceria com a
Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), a
campanha Limpa (a) Fundo.
A ação, integrada nas Comemorações do Dia Nacional do Mar, que se assinalou a 16 de novembro, e na Semana Europeia dos Resíduos contou com o envolvimento de "mais de 150 voluntários", que fizeram a limpeza no cais de pesca comercial do Porto da Horta, uma zona "muito movimentada".
Segundo Carla Dâmaso, entre o lixo retirado estão "310 quilogramas de vidro que irão para reciclagem, 290 quilogramas de lixo indiferenciado, sobretudo aparelhos de pesca e metal, e ainda 100 quilogramas de pneus e dez de plásticos de embalagens, que seguirão para reciclagem".
Segundo esta responsável, na ação de hoje foi recolhido "menos de metade da quantidade de lixo" retirado noutras iniciativas anuais em locais diferentes no porto da Horta.
“Estamos a falar de muitos anos de acumulação. Trata-se de uma zona muito movimentada com barcos e as próprias hélices das embarcações levantam do fundo do mar este lixo e ele vem à superfície", explicou, revelando que nesta ação de limpeza foi possível identificar "garrafas de vidro que não são comercializadas há mais de 20 anos".
A novidade deste ano "é o facto de, pela primeira vez, e por forma a cumprir o tema da Semana Europeia dos Resíduos 2015 – “Desmaterialização: fazer mais com menos”, os resíduos recolhidos virem a ser utilizados para a construção de uma árvore de Natal “gigante”, porque foram recolhidas cerca de 1.300 garrafas de vidro", indicou.
As garrafas de vidro, segundo explicou, foram previamente lavadas e antes de seguirem para reciclagem serão utilizadas na elaboração desta árvore que ficará exposta junto ao Clube Naval da cidade da Horta.
No seu entender, os cidadãos "estão cada vez mais alerta" para esta temática do lixo marinho, como prova o fato de se terem voluntariado "mais de 150 pessoas" para esta ação de limpeza.
Durante a iniciativa foram também entregues os prémios do Lixo Zero no Mar dos Açores: Concurso de Recolha de Lixo Marinho pela Frota Comercial de Pesca.
A ação de limpeza contou com o apoio da Câmara Municipal da Horta, Clube Naval, Capitania, Governo Regional, Bombeiros Voluntários da Horta, Universidade dos Açores, Portos dos Açores e várias empresas ligadas à atividade marítima.
* Somos uns bácoros.
A ação, integrada nas Comemorações do Dia Nacional do Mar, que se assinalou a 16 de novembro, e na Semana Europeia dos Resíduos contou com o envolvimento de "mais de 150 voluntários", que fizeram a limpeza no cais de pesca comercial do Porto da Horta, uma zona "muito movimentada".
Segundo Carla Dâmaso, entre o lixo retirado estão "310 quilogramas de vidro que irão para reciclagem, 290 quilogramas de lixo indiferenciado, sobretudo aparelhos de pesca e metal, e ainda 100 quilogramas de pneus e dez de plásticos de embalagens, que seguirão para reciclagem".
Segundo esta responsável, na ação de hoje foi recolhido "menos de metade da quantidade de lixo" retirado noutras iniciativas anuais em locais diferentes no porto da Horta.
“Estamos a falar de muitos anos de acumulação. Trata-se de uma zona muito movimentada com barcos e as próprias hélices das embarcações levantam do fundo do mar este lixo e ele vem à superfície", explicou, revelando que nesta ação de limpeza foi possível identificar "garrafas de vidro que não são comercializadas há mais de 20 anos".
A novidade deste ano "é o facto de, pela primeira vez, e por forma a cumprir o tema da Semana Europeia dos Resíduos 2015 – “Desmaterialização: fazer mais com menos”, os resíduos recolhidos virem a ser utilizados para a construção de uma árvore de Natal “gigante”, porque foram recolhidas cerca de 1.300 garrafas de vidro", indicou.
As garrafas de vidro, segundo explicou, foram previamente lavadas e antes de seguirem para reciclagem serão utilizadas na elaboração desta árvore que ficará exposta junto ao Clube Naval da cidade da Horta.
No seu entender, os cidadãos "estão cada vez mais alerta" para esta temática do lixo marinho, como prova o fato de se terem voluntariado "mais de 150 pessoas" para esta ação de limpeza.
Durante a iniciativa foram também entregues os prémios do Lixo Zero no Mar dos Açores: Concurso de Recolha de Lixo Marinho pela Frota Comercial de Pesca.
A ação de limpeza contou com o apoio da Câmara Municipal da Horta, Clube Naval, Capitania, Governo Regional, Bombeiros Voluntários da Horta, Universidade dos Açores, Portos dos Açores e várias empresas ligadas à atividade marítima.
* Somos uns bácoros.
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