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HOJE NO
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Ordem dos Médicos.
Há médicos pedófilos que
continuam a trabalhar com crianças
A médica disse que existem médicos condenados por pedofilia que continuam a trabalhar com crianças, porque “ninguém cumpre a legislação, nomeadamente os empregadores".
Um
elemento da Ordem dos Médicos denunciou hoje que há médicos condenados
por pedofilia que continuam a trabalhar com crianças, situação que seria
evitada se fosse cumprida a legislação sobre o recrutamento de
profissionais em contacto com menores.
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Heloísa dos Santos, que terça-feira será ouvida na Comissão de
Educação, Ciência e Cultura, a propósito do registo de pedófilos, disse à
agência Lusa que se a legislação fosse cumprida, não aconteceriam casos
como os que ainda hoje se registam.
A médica disse que existem médicos condenados por pedofilia que
continuam a trabalhar com crianças, porque “ninguém cumpre a legislação,
nomeadamente os empregadores”.
Heloísa dos Santos refere-se à Convenção de Lanzarote (para a
proteção das crianças contra a exploração sexual e abusos sexuais) e, em
concreto, a legislação portuguesa (113/2009) sobre o “recrutamento para
profissões, empregos, funções ou atividades, públicas ou privadas,
ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com
menores (…)”.
Segundo esta legislação, “a entidade recrutadora está obrigada a
pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal e a
ponderar a informação constante do certificado na aferição da
idoneidade do candidato para o exercício das funções”.
De acordo com Heloísa Santos, que pertence ao Conselho Nacional de
Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) da Ordem dos Médicos, esta
legislação “não está a ser cumprida”.
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MÉDICA CORAJOSA
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Recentemente, o CNEDM elaborou uma proposta de intervenção sobre
médicos pedófilos, a qual recomenda que a Ordem dos Médicos possa
“determinar que um médico comprovadamente pedófilo seja inabilitado
especificamente para prestar assistência a menores, com fundamento no
princípio da proteção dos doentes, da proteção do próprio médico
inabilitando e dos valores fundamentais da medicina como sejam a
confiança, a beneficência, a não maleficência e a autodeterminação”.
O Conselho propõe que, através da revisão do Estatuto Disciplinar dos
Médicos, se possa “permitir, expressamente, a punição, no âmbito da
Ordem dos Médicos, do crime de pedofilia, com a pena de suspensão de
quaisquer atividades médicas relacionadas com menores durante o período
nunca inferior a 23 anos (tempo de registo na respetiva informação
criminal, conforme decorre da Lei 113/2009)”.
Segundo o documento do CNEDM, a que a Lusa teve acesso, “deve
manter-se, mas apenas como medida disciplinar acessória, a suspensão,
por um período transitório, de todas as atividades médicas [além da
pediatria], porque esta última medida disciplinar, quando atribuída
isoladamente, não terá qualquer influência no impedimento de futuros
atos de pedofilia contra doentes menores”.
O Conselho acordou ainda solicitar uma audiência formal à ministra da
Justiça, a quem deverá ser requerido “o cumprimento obrigatório da
introdução, no registo criminal dos condenados, da condenação por crime
de pedofilia e da sua manutenção pelo período previsto de, pelo menos,
23 anos”.
* Existem médicos pedófilos a exercer clínica? Digam-nos que é mentira!
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