Uma nova legislatura,
um melhor parlamento?
1. A democracia é
votação e participação (a aplicação da regra da maioria num sistema
político com pesos e contrapesos) e deveria ser também deliberação no
espaço público. Acabo de escrever num livro a ser reeditado “A razão
pela qual a deliberação, e não apenas a votação, é tão importante em
democracia é que dá estabilidade às decisões políticas pois funda-as num
conhecimento e numa argumentação sólida. Se determinada decisão
política está bem fundamentada em conhecimento técnico e numa
argumentação livre e equilibrada no espaço público, resiste de forma
muito mais sólida a eventuais mudanças sucessivas nas maiorias
parlamentares. Se, pelo contrário, a decisão política apenas se baseia
numa maioria política conjuntural, sem efetiva deliberação no espaço
público, essa decisão durará apenas enquanto durar essa maioria e será
revertida a seguir. No caso de reformas estruturais de longa duração,
maior a importância da reflexão crítica, do contraditório, do bom
diagnóstico e da análise das alternativas viáveis, quer no espaço
político quer no da cidadania." Esta ideia aplico-a obviamente a este
como a todos os governos e tem várias implicações. Apesar da legitimação
política democrática total que resulta simplesmente de ter a esquerda
(PS-BE-PCP-PEV) uma maioria de mandatos na Assembleia, é importante
reforçar essa maioria democrática numa maior força argumentativa.
Depois, é importante ter uma noção das decisões políticas de carácter
mais estrutural, das de caráter mais conjuntural e sobre as primeiras
deve ser dada muito maior importância à fundamentação quer de análise,
quer de debate argumentativo no espaço público. Finalmente, é importante
distinguir o que são propostas relativamente consensuais das que não
são, e neste caso se estão ou não no programa do governo do PS.
2. A nova maioria de esquerda rejeitou um governo
PSD-CDS. Rejeitou-se a continuação de um governo que convive bem com o
aumento das desigualdades e a pobreza; com a decadência das condições de
fornecimento de serviços públicos e a degradação dos serviços do
Estado; que desconfia deste, que acha que o privado é sempre (não às
vezes) melhor que o público, mesmo na prestação de serviços públicos;
que ignora a noção de activos estratégicos do Estado e acha que se
conseguiria saldar a dívida pública com a sua venda; que considera que
somos recebedores de instruções de Bruxelas e não parceiros europeus.
Mas não basta a rejeição de políticas para construir uma nova maioria,
plural é certo, numa nova legislatura. Será preciso visão estratégica,
percepção da diferença em relação ao outro, estar alerta para riscos
orçamentais, cooperar e ter um novo modus operandi parlamentar.
Apenas dois exemplos ilustrativos. A possibilidade de procriação
medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres, é um tema que consta do
programa do XXI Governo, mas para o qual o PCP necessita mais tempo.
Conforme terá dito Paula Santos do PCP (Publico 26/11): "Afirmamos a
nossa inteira disponibilidade para aprofundar este debate, para
aprofundar a nossa reflexão colectiva e para aprofundar também a
reflexão com as associações e entidades, o meio académico e científico".
A PMA baixou à comissão parlamentar, sem votação. Outra iniciativa
legislativa, desta vez pela mão do PCP e do Bloco de Esquerda é a
proposta de abolição das provas de admissão na carreira docente para
docentes (a PACC) introduzida num governo PS. O que consta do programa
do governo é a suspensão da prova e proceder “à reponderação dos seus
fundamentos, objetivos e termos de referência”. Países que têm dos
melhores sistemas educativos do mundo, como a Finlândia, apostam na
qualidade da formação de professores e têm semelhante prova.(1). É uma
matéria que exige maior deliberação, e esse é o aspeto comum à anterior
iniciativa da PMA. Há, porém, uma diferença entre as duas iniciativas
legislativas: a primeira está explicitamente no programa de governo e a
segunda não.
3. Escrevi aqui que a “pressão para a
supressão das medidas extraordinárias, quer de aumento da receita quer
de diminuição da despesa, é enorme.” (Público 12/04/15). De forma algo
compreensível vários sectores profissionais almejam por melhores
condições de carreiras ou remuneratórias. O programa do governo é claro
em relação às medidas mais importantes e incorpora as medidas dos
acordos. Como é sabido houve cedências. É importante que os partidos à
esquerda do PS tenham a perfeita noção de que não há margem orçamental
para acomodar medidas adicionais que agravem o saldo orçamental. Tanto
mais que a herança com que se iniciou este governo é, ao contrário do
que o anterior governo quis fazer crer, ainda bastante pesada. O peso da
dívida pública no PIB, perto dos 128%, é um dos maiores do mundo. Este,
e o problema do crescimento e do melhor emprego, são os problemas a
resolver nesta legislatura no contexto português e europeu.
4.
Sejamos claros, esta nova maioria de esquerda propicia certas reformas,
com um governo duradouro de legislatura, e impede ou dificulta outras,
nomeadamente as que necessitam maioria qualificada. Propicia a
transparência, simplificação e requalificação do Estado; a promoção dos
direitos individuais e sociais. Promove uma nova cultura democrática de
inclusão, que poderá ser alastrada a Espanha, que com a França e a
Itália serão certamente mais pró-activos na alteração da governação
económica da zona euro e na promoção de estratégias de crescimento e
emprego na União. Uma das reformas que está, infelizmente, excluída do
acordo, porventura por má interpretação da proposta do programa do PS, é
a alteração do sistema eleitoral. Isto resulta de se pensar,
erradamente, que ela diminui a proporcionalidade, afectando os pequenos
partidos. Outra medida estrutural difícil de implementar é a introdução
da moção de censura construtiva, pois exigiria revisão constitucional.
Em relação às reformas adiadas, ou a temáticas que merecem reflexão
alargada na sociedade (e.g. segurança social, justiça, dívida pública)
seria bom aproveitar a legislatura para que se realizem bons estudos,
diagnósticos com propostas alternativas. Aqui o papel da sociedade civil
(Institutos, Fundações, etc.) é fundamental na promoção do debate
público e político.
5. Paradoxalmente o
parlamento não é o lugar da deliberação pública que seria desejável, e
há certamente lugar a grandes melhorias que dependerão dos políticos,
mas também dos media. Os políticos são atores racionais e comportam-se
influenciados pelo impacto das suas intervenções. Se um deputado faz uma
intervenção a arranjar cognomes ao Ministro das Finanças e se os media reproduzem isso, na próxima vez ele, ou outro, arranjará diferente sound bite. Mas se ao invés os media se ativerem a questões de substância e não a sound bites
certamente que a qualidade do debate parlamentar melhorará e a
democracia agradecerá. Depois há a questão da educação, civilidade e
respeito mútuo que existe em qualquer indivíduo de uma família ou
organização, e que, sendo largamente maioritária, não é porém universal
entre os deputados. Dentro dos apartes, distingo três níveis crescentes:
o primeiro perfeitamente aceitável desde que exercido com moderação, o
comentário, crítico ou jocoso; depois a insinuação ou desconsideração
pessoal; e finalmente o insulto. Não havendo análises empíricas,
suspeito que que haverá respectivamente 85%, 13% e 2% de cada tipo.
Reduzindo, o peso da segunda e terceira categorias, talvez
simultaneamente melhore a imagem do parlamento bem como do seu
funcionamento. Nunca é demais frisar, que o comportamento dos deputados e
a ajuda dos media serão essenciais para a dignificação e eficácia dos trabalhos parlamentares.
*Professor do ISEG/ULisboa e deputado do PS.
IN "PÚBLICO"
07/12/15
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