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ESTA SEMANA N0
"DINHEIRO VIVO"

Novo Banco perdoa 80 milhões à Prébuild

Recuperação da TGlobal e da Goldenpar aprovadas por mais de 90% dos votos. Planos em risco pela oposição da Segurança Social 

O grupo Prébuild já chegou a acordo com os credores para a renegociação da dívida das suas participadas TGlobal Supply e Goldenpar. Os planos de recuperação preveem 40% de perdão de dívida aos credores comuns financeiros, entre os quais se contam o Novo Banco, que abre, assim, mão de cerca de 80 milhões de euros. E apesar de terem sido aprovados por uma larga maioria de votos, acima dos 90%, contam com a oposição do Estado. A Segurança Social votou contra e promete interpor recurso. O que pode por em risco todo o processo negocial já realizado. 

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  João Gama Leão

PRESIDENTE DA PREBUILD

A TGlobal Supply era a trading do grupo – hoje constituído por mais de 40 empresas de construção, indústria e serviços -, a Goldenpar é a ex-SGPS, entretanto substituída pela Prébuild Internacional. 

 O descalabro do BES, com a transferência de 100 milhões de euros em cartas de crédito abertas para o universo do banco mau, obrigou à reestruturação da Prébuild, tem dito o seu presidente, João Gama Leão, e levou ao esvaziamento das duas empresas, que se apresentaram ao processo especial de revitalização em agosto. 

A negociação com os credores decorreu nos últimos 90 dias, prazo máximo permitido por lei, e os planos de viabilização foram aprovados com 93,8% de votos favoráveis na TGlobal Supply e de 94,83% na Goldenpar. 

Em causa estão dívidas da ordem dos 260 milhões de euros, embora a lista de créditos de ambas contabilizem valores superiores. Quem conhece o processo explica que há acertos a fazer e dívida duplicada por via dos avais que ligam as duas empresas. 

 Deste total, 220 milhões correspondem à dívida ao Novo Banco. Sem juros. A maior parte é financiamento sem garantia, e portanto, sujeito às regras dos credores comuns: perdão de 40% de capital, carência de dois anos, pagamento em 20, ou seja, em 240 prestações mensais. Os juros vencidos são incorporados no valor em dívida, sujeitos a um spread de 1%. 

 Os juros futuros vão ser contabilizados a um spread Euribor seis meses 0,125% no primeiro ano, de 0,25% no segundo, de 0,75% no terceiro ano e de 1% a partir do quarto ano. Já os fornecedores abrem mão dos juros, mas, em contrapartida, recebem em 15 anos (30 prestações semestrais). Dois anos, com um de carência, é o prazo para pagar aos trabalhadores, que não recebem juros. Quanto ao Estado, está previsto o pagamento no prazo máximo previsto na lei e que é de 12,5 anos (150 meses). 

Os créditos subordinados, ou seja, as dívidas às restantes empresas do grupo Prébuild e a acionistas sofrem um perdão total. “Foi um processo difícil, atendendo aos montantes envolvidos, mas ninguém sai vencedor nem vencido. Foi possível construir soluções de equilíbrio para viabilizar o futuro do grupo”, afirma fonte contactada. Mas tudo pode estar em causa com a oposição da Segurança Social. 

É que, embora este organismo assuma que só pretende requerer a declaração “da ineficácia do plano” em relação à sua dívida, “uma vez que não deu o seu consentimento expresso à modificação e redução dos seus créditos”, a verdade é que, nestes casos, os juizes da Relação têm vindo a decretar nula a homologação do plano de viabilização. O que tem levado à falência inúmeras empresas viabilizadas pelos credores. É que a Lei Geral Tributária estabelece que os créditos do Estado são “indisponíveis”, o que “prevalece” sobre qualquer legislação especial, designadamente o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A introdução desta disposição na Lei Geral Tributária é da responsabilidade do Governo de José Sócrates, no âmbito da Lei de Orçamento de Estado de 2011. 

O Partido Socialista já tentou, por diversas vezes, alterar a lei, de modo a facilitar o papel do Estado-credor na salvação de empresas em dificuldades, mas as suas propostas foram sucessivamente chumbadas pela maioria PSD/CDS. A expectativa dos agentes envolvidos nos processos especiais de revitalização é que agora que é Governo, o PS proceda a essa alteração. 

 Da parte da Prébuild, a convição é que a oposição da Segurança Social tem mais a ver com “questões de timing e de semântica” do que com o teor do plano em si e que será possível ultrapassar o problema. 

Com mais de 40 empresas, o grupo Prébuild opera nos setores da construção, indústria e serviços. Dá emprego a 5.700 pessoas e faturou, em 2014, cerca de 700 milhões de dólares (650 milhões de euros). Os mercados africanos, com um destaque especial para Angola, e a Colômbia asseguraram cerca de 90% do volume de negócios. 

Com o descalabro do universo Espírito Santo – são conhecidas as declarações de João Gama Leão reconhecendo que perdeu 20 milhões de euros, a título pessoal, já que havia subscrito 10% do aumento de capital de 200 milhões da Espírito Santo Internacional em 2011 -, a Prébuild viu-se privado da única ferramenta de crédito de que dispunha para suportar o seu ritmo de exportações, os tais 100 milhões em cartas de crédito acima referidos, e a solução foi reestruturar o grupo. 

Sem apoio financeiro para suportar a aposta internacional em variadas geografias – estava no Médio oriente em várias frentes, nos países de Leste, na Venezuela, etc -, a Prébuild focou-se nos mercados africano, com destaque para Angola e Argélia, que começa agora a dar frutos, na América Latina, em especial na Colômbia e no Brasil, e em Portugal. 

Na Colômbia, um diferendo com a Terranum, plataforma de investimento na área imobiliária do grupo Santo Domingo, com acusações de incumprimentos de parte a parte, levou ao abandono do mercado, onde a Prébuild estava a construir um parque industrial na zona franca de Gachancipá para instalar a sua base logística e operacional, num investimento da ordem dos 230 milhões de euros. 

* Mais uma contribuição para o  bolso do contribuinte, vamos acabar de vez com estes empreendedores, tão ao gosto dos líderes do anterior governo.

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