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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Banco de Portugal garante 

"segurança dos depósitos" no Banif

O regulador presidido por Carlos Costa "está a acompanhar a situação do Banif", banco que tem o seu plano de reestruturação a ser analisado pela Comissão Europeia. O regulador do sector financeiro garante que está a acompanhar o Banif. Sem fazer grandes comentários, diz apenas que está a actuar "dentro dos seus poderes".

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"O Banco de Portugal, em articulação com o Ministério das Finanças, está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos", indica um comunicado do regulador presidido por Carlos Costa publicado na manhã desta terça-feira, 15 de Dezembro.

O presidente executivo do banco, Jorge Tomé, também falou nesse sentido numa entrevista à RTP Madeira, adiantando que os "depositantes e os contribuintes podem estar descansados". O Governo também já assegurou a "a plena protecção dos depositantes". 

O Banif encontra-se sob pressão para ser vendido, havendo um prazo definido para a entrega de propostas até ao final da semana. Sobre essa operação, o supervisor não se alonga, dizendo apenas que este está a ser liderado por Jorge Tomé, o CEO do banco.

"Tal como foi revelado pelas autoridades nacionais, europeias e pelo conselho de administração do Banif, o plano de reestruturação do Banif está a ser analisado pela Comissão Europeia e, em paralelo, está a decorrer um processo de venda internacional da instituição financeira conduzido pelo conselho de administração", indica o comunicado.

O Banif tem apresentado, desde que recebeu ajuda externa no final de 2012, vários planos de reestruturação à Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia para que o apoio não seja considerado ilegal. Contudo, não houve ainda nenhuma versão aceite, pelo que ainda cabe a Bruxelas decidir o que fazer – neste momento, está em curso uma investigação aprofundada ao auxílio estatal de 1,1 mil milhões de euros.

Em relação ao momento vivido pela instituição financeira fundada por Horácio Roque, o Banco de Portugal defende que "está a actuar dentro dos seus poderes e competências enquanto autoridade integrada no Mecanismo Único de Supervisão europeu".

O Mecanismo Único de Supervisão é o sistema de supervisão da banca da Zona Euro em vigor desde 4 de Novembro de 2014 e em que o Banco Central Europeu tem o papel central. O BCE exerce a supervisão directa sobre os maiores bancos; já as instituições de crédito que não são significativas, como o Banif, continuam a ser acompanhadas pelos reguladores nacionais, caso do Banco de Portugal. Além disso, o regulador sob o comando de Carlos Costa é, também, a autoridade de resolução em Portugal.

Caso a venda do banco falhe, fica a porta aberta para uma intervenção urgente, ainda que não se conheçam totalmente em que moldes tal poderá acontecer. As regras europeias definem que todos os bancos têm de ter preparados planos de resolução para quando a actividade entre em risco - ainda que haja novas normas a serem implementadas no arranque do próximo ano, como a possibilidade de usar os depósitos acima de 100 mil euros na salvação de um banco.

No domingo passado, a TVI chegou a dar como certa uma resolução aplicada ao Banif, o que foi desmentido de forma "categórica" pelo banco. "Qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento", indicou a instituição em comunicado naquele dia. Até aqui, o Banco de Portugal tem-se recusado a prestar declarações sobre o banco, silêncio que terminou com as declarações hoje emitidas. 

* O sr. governador Carlos Costa está a dar garantias semelhantes que deu aos lesados do BES, parecidas com as do sr. Vitor Constâncio relativamente ao BPN, os portugueses não têm motivos para acreditar.

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