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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Segurança privada 

lesa Estado em mais de 50ME 

Empresas praticam custos abaixo do valor mínimo legal. 

Empresas de segurança privada em Portugal estão a cometer ilegalidades, praticando custos da mão-de-obra abaixo do valor mínimo legal, trabalho não declarado e má fiscalização, lesando o Estado em mais de 50 milhões de euros, revela um estudo. 

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O estudo, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, foi realizado pelo Eurogroup Consulting - Consultoria em Gestão para a Associação de Empresas de Segurança (AES, associação de empregadores) e conclui que "no setor da segurança privada, e em particular no segmento da vigilância humana, verificam-se práticas não conformes à legislação laboral e fiscal, com prejuízo para os trabalhadores e as contas do Estado". 

O comunicado da AES refere que o estudo mostra que "'dumping' (preços abaixo do custo mínimo legal), trabalho não declarado e má fiscalização lesam Estado em mais de 50 milhões de euros", detalhando que, se as práticas de empresas fossem conformes à legislação, o Estado arrecadaria em impostos e taxas 276 milhões de euros, mais 54 milhões do que atualmente. 

A investigação do Eurogroup Consulting - Consultoria em Gestão reforça ainda que o custo anual do incumprimento (perdas potenciais de receitas) "totaliza no mínimo 54 milhões de euros, resultantes de 30 milhões de euros relativos a arrecadações de impostos não realizados (IRC excluído) e 24 milhões de euros atribuídos em subsídios de desemprego". 

O volume de negócios e número de efetivos do setor, que atualmente atingem os 40 mil, têm vindo a cair a um ritmo superior ao do Produto Interno bruto (PIB), que tinha atingido a sua maior redução entre 2011 e 2012, na ordem dos 4,03%, refere o estudo.

* Há muito tempo que este sector é terreno de grandes vigarices assim como as empresas de limpeza, sabemos nomes.

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