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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

UTAO: 

Bruxelas pode dar a Portugal mais 

um ano para cumprir défice de 3%

Portugal não deverá abandonar este ano o Procedimento por Défices Excessivos, em resultado do impacto da venda do Banif no défice. No entanto, a Comissão Europeia pode dar a Portugal mais um ano para sair daquele procedimento, diz a UTAO, no relatório de análise ao Orçamento rectificativo, a que o Económico teve acesso.

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"Caso se venha a apurar que o não cumprimento daquele prazo resultou da ajuda ao sector financeiro, o país poderá beneficiar de uma extensão do prazo para a correcção do défice excessivo previsivelmente por um ano, adiando o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos", lê-se no relatório que já foi distribuído aos deputados.

De acordo com os cálculos da UTAO, o apoio público para a viabilização da venda do Banif ao Santander terá um impacto negativo no défice deste ano de 1,25 pontos percentuais do PIB.

Este impacto pode ser maior, por exemplo, se for registado este ano a perda de 125 milhões de euros (0,1 pontos percentuais do PIB) pelo não pagamento da última tranche do empréstimo de 400 milhões de euros feito no início de 2013.

Assim, o défice deste ano deverá ficar "claramente" acima do limite de 3% do PIB definido no Procedimento por Défices Excessivos. O anterior Governo tinha previsto um défice de 2,7% este ano, mas o Executivo de António Costa já disse que o défice não ficará nesse patamar, comprometendo-se a fazer tudo para que o défice ficasse abaixo de 3%.

Tendo em conta o impacto do Banif, o défice ficará sempre acima de 4% do PIB.

No relatório, os técnicos do Parlamento referem que as regras europeias estabelecem que, "se não for possível a um país corrigir o seu défice excessivo dentro do prazo acordado em resultado do apoio ao sector financeiro, é considerada no âmbito do procedimento dos défices excessivos a possibilidade de extensão do prazo por um ano".

E acrescentam que esta regra foi "particularmente relevante no contexto do debate que ocorreu em 2013 e 2014 acerca da prorrogação dos prazos para o encerramento do défice excessivo em alguns países".

As regras europeias definem pré-requisitos para o adiamento do prazo: "a ocorrência de um acontecimento económico adverso e imprevisto com impacto desfavorável nas finanças públicas" e "o estado-membro ter tomado as "medidas eficazes" requeridas, tendo por base os esforços de ajustamento estrutural anual".

No entanto, os técnicos do Parlamento deixam um alerta: "é importante salientar que quando se avalia a questão da revogação do PDE o apoio ao sector financeiro não é excluído, uma vez que essa avaliação se baseia no défice global nominal, o qual não é ajustado do apoio ao sector financeiro".

Os técnicos da UTAO estima em 1,66 pontos percentuais do PIB o impacto da venda do Banif na dívida pública. O impacto no rácio da dívida explica-se pelo aumento do défice (1,25 pontos percentuais) e pela emissão de obrigações pelo veículo de gestão de activos, a Navigest, que vale 0,41 pontos percentuais do PIB (0,23 pontos percentuais do PIB associadas à transferência de activos problemáticos do Banif e 0,18 pontos percentuais do PIB para cobrir variações do valor dos activos transferidos para o Santander).    

* A situação é mesmo uma desgraceira, vamos ver se os pacóvios que votaram na PàF voltam a votar em quem lhes deu esta maravilhosa prenda de natal.

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