28/11/2015

JOSÉ MANUEL SILVA

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Ética. 
Do racionamento ao desperdício

Vale a pena ler integralmente o artigo de Howard Brody no "New England Journal of Medicine", uma das mais conceituadas revistas médicas do Mundo, publicado em maio de 2012, sobre o tema em título.

A "ética do racionamento" baseia-se em duas considerações: os recursos são escassos e o racionamento é ineludível, sendo imperativo tomar decisões conformes.

A principal reserva ética ao racionamento é a obrigação deontológica de não tratar doentes de forma desigual, independentemente do custo e da sua posição social.

Segundo Brody, a discussão ética deve ser recentrada, pois não é legítimo aceitar o racionamento como inevitável sem primeiro eliminar a fraude, o desperdício e o abuso dos recursos, a todos os níveis. Ora, calcula-se que o desperdício nos EUA, apenas em saúde, represente 30% do orçamento deste setor, qualquer coisa como 800 mil milhões de dólares por ano, sendo o desperdício um dos principais fatores de aumento dos custos em saúde.

Perante este cenário, o debate tem mesmo de se centrar na ética do combate ao desperdício, uma componente essencial da ética profissional. Esta necessidade deve ir longe e ser consequente, nomeadamente quando um artigo publicado na JAMA Internal Medicine, em outubro de 2015, evidencia que a Food and Drug Administration, a entidade reguladora do medicamento do EUA, tem aprovado vários medicamentos para o cancro que são caros, tóxicos e sem qualquer benefício.

Os dois principais argumento éticos a favor do combate ao desperdício são: 1) nenhum doente deve ser privado de cuidados de saúde que lhe sejam úteis; 2) o recurso a testes e tratamentos desnecessários podem provocar danos à saúde, remetendo-nos para o conceito da prevenção quaternária, "primum non nocere", antes de tudo, não fazer mal.

Por tudo isto, os Estados Unidos da América estão a evoluir da ética do racionamento para a ética do combate ao desperdício. Portugal deve seguir o exemplo.

No nosso país, o combate à fraude e ao desperdício convoca-nos a todos e em todos os setores. Alguma coisa foi feita nos últimos anos, mas insuficiente.

O racionamento em saúde nunca será ético enquanto não se fizer a reforma do Estado, prisioneira dos interesses políticos, e do Ministério da Saúde, nomeadamente com a fusão das ineficientes e conflituantes ACSS e ARS, que apenas se mantêm para garantir empregos para os boys, enquanto não se apostar na educação para a saúde e na prevenção primária, incluindo uma política fiscal saudável e inteligente, enquanto persistir o nepotismo e os governos continuarem a adjudicar serviços e obras de milhões de euros sem concurso, enquanto os nossos impostos continuarem a desaparecer na voragem da má gestão bancária, enquanto houver economia subterrânea, etc., etc.

Na verdade, sem ética na política nunca haverá ética no racionamento.

* Bastonário da Ordem dos Médicos

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
27/11/15

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