HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
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Governo vai aprovar corte de salários
na Função Pública e sobretaxa de IRS
O pacote de diplomas que o Governo leva esta
quinta-feira a Conselho de Ministros tem como objectivo prorrogar
medidas de austeridade que caducam no final do ano. Mensagens para a
troika e pressão sobre o PS são alguns dos objectivos.
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O Governo deve aprovar esta
quinta-feira, dia 5, em Conselho de Ministros a prorrogação da vigência
de várias medidas de austeridade que caducam no final do ano caso não
haja nenhuma iniciativa legislativa que as recupere. Segundo apurou o
Negócios, em causa estão medidas como o corte de salários na
Administração Pública ou a sobretaxa de IRS, mas também uma taxa adicional para veículos a gasóleo no Imposto Único de Circulação (IUC).
O anúncio de que o Governo se vai debruçar sobre um conjunto de medidas preparadas pelo Ministério das Finanças foi feito esta manhã pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, durante a conferência de líderes parlamentares. Porém, o governante não deu pormenores sobre o âmbito das medidas.
Tal como o Negócios já escreveu, as medidas extraordinárias de austeridade como o corte de salários ou a sobretaxa de IRS deixam de estar em vigor com um orçamento em duodécimos. E, devido ao facto de ter havido eleições a 4 de Outubro, o ano de 2016 vai começar sem um novo Orçamento do Estado. Ou seja, o próximo ano começa com o orçamento deste ano em duodécimos – e medidas como o corte de salários ou a sobretaxa perdem eficácia.
Para evitar que isso aconteça, o Governo vai legislar no sentido de manter essas medidas em vigor no início de 2016. Se PSD e CDS seguirem o que está previsto no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas – e no programa eleitoral da coligação –, a proposta a aprovar em Conselho de Ministros vai prever a recuperação dos cortes salariais da Administração Pública, mas com menos 20% de penalização – que acrescem aos 20% que já foram recuperados este ano. No caso da sobretaxa, vai incluir, ainda segundo o programa eleitoral, um alívio de 0,875 pontos percentuais (actualmente a sobretaxa é de 3,5% do IRS).
Pressão no PS e sinal para a troika
A iniciativa do Governo, de acordo com o que apurou o Negócios, tem um triplo objectivo. Primeiro, fazer pressão sobre o acordo à esquerda, que está a ser liderado pelo PS, obrigando os partidos a posicionarem-se sobre estas matérias. Em segundo lugar, garantir que existem as ferramentas necessárias para minimizar os efeitos do atraso da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, agravado por eventual quadro de Governo de gestão.
Por fim, a equipa de avaliação semestral do pós-troika chega em breve a Portugal, pelo que se entende, da parte da coligação, ser necessário transmitir uma mensagem de que continuam a ser adoptadas medidas de consolidação orçamental.
A intenção do Governo é que estas medidas sejam discutidas na Assembleia da República no dia 20 de Novembro. Porém, segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, advertiu que essa legislação terá de será analisada, para verificar se se adequa às funções de um Governo em gestão.
* O primeiro estertor do governo já em coma.
O anúncio de que o Governo se vai debruçar sobre um conjunto de medidas preparadas pelo Ministério das Finanças foi feito esta manhã pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, durante a conferência de líderes parlamentares. Porém, o governante não deu pormenores sobre o âmbito das medidas.
Tal como o Negócios já escreveu, as medidas extraordinárias de austeridade como o corte de salários ou a sobretaxa de IRS deixam de estar em vigor com um orçamento em duodécimos. E, devido ao facto de ter havido eleições a 4 de Outubro, o ano de 2016 vai começar sem um novo Orçamento do Estado. Ou seja, o próximo ano começa com o orçamento deste ano em duodécimos – e medidas como o corte de salários ou a sobretaxa perdem eficácia.
Para evitar que isso aconteça, o Governo vai legislar no sentido de manter essas medidas em vigor no início de 2016. Se PSD e CDS seguirem o que está previsto no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas – e no programa eleitoral da coligação –, a proposta a aprovar em Conselho de Ministros vai prever a recuperação dos cortes salariais da Administração Pública, mas com menos 20% de penalização – que acrescem aos 20% que já foram recuperados este ano. No caso da sobretaxa, vai incluir, ainda segundo o programa eleitoral, um alívio de 0,875 pontos percentuais (actualmente a sobretaxa é de 3,5% do IRS).
Pressão no PS e sinal para a troika
A iniciativa do Governo, de acordo com o que apurou o Negócios, tem um triplo objectivo. Primeiro, fazer pressão sobre o acordo à esquerda, que está a ser liderado pelo PS, obrigando os partidos a posicionarem-se sobre estas matérias. Em segundo lugar, garantir que existem as ferramentas necessárias para minimizar os efeitos do atraso da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, agravado por eventual quadro de Governo de gestão.
Por fim, a equipa de avaliação semestral do pós-troika chega em breve a Portugal, pelo que se entende, da parte da coligação, ser necessário transmitir uma mensagem de que continuam a ser adoptadas medidas de consolidação orçamental.
A intenção do Governo é que estas medidas sejam discutidas na Assembleia da República no dia 20 de Novembro. Porém, segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, advertiu que essa legislação terá de será analisada, para verificar se se adequa às funções de um Governo em gestão.
* O primeiro estertor do governo já em coma.
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