.

HOJE NO

"i"

ASAE já abriu quase 100 processos

 por práticas de comércio proibidas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 92 processos de contraordenação relacionados com práticas de comércio ilegais como as vendas com prejuízo, dos quais sete resultaram em coimas, segundo dados a que a Lusa teve acesso.

.

Entre 25 de fevereiro de 2014, data em que o diploma das PIRC (Práticas Individuais Restritivas do Comércio) entrou em vigor, e 15 de Outubro de 2015, a ASAE fiscalizou 405 operadores económicos para controlar práticas negociais abusivas como as vendas abaixo do preço de custo ou descontos e promoções aplicados retroactivamente aos fornecedores dos retalhistas.

Dos 92 processos instaurados neste período, todos pela prática de vendas com prejuízo, 13 foram já concluídos, dos quais seis com decisão de arquivamento e os restantes sete com lugar a multa.

Entre estes estará a cadeia Pingo Doce que foi multada em 500 mil euros, mas impugnou a decisão.

A maioria das infracções (77) deveu-se à prática de vendas com prejuízo, seguindo-se a recusa de venda de vens ou de prestação de serviços (6), não apresentação das tabelas de preços com as condições de venda (4) e falta de contrato escrito relativo às condições de venda a fornecedores.

Registou-se ainda um caso de aplicação de preços ou condições de venda discriminatórias e outro relacionado com prestação de informações falsas, inexactas ou incompletas aos inspectores.

* Coitados dos empreendedores...

.