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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

As exigências que Cavaco fez a Costa:

 o que está em causa

Aprovação de moções de confiança:

Os acordos entre os três partidos referem o que fazer em caso de moções de censura, mas são omissos em matéria de moções de confiança. 

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Cavaco quer garantias de que o entendimento à esquerda é uma coligação positiva e não um entendimento pela negativa. Ou seja, se o PS apresentar uma moção de confiança, Cavaco quer ter a certeza de que o Governo passa com o apoio do Bloco, PCP e Verdes.

Aprovação dos Orçamento do Estado, em particular, o OE/2016:

Aqui, o Presidente da República quer uma garantia de que, em particular, o Orçamento do Estado para 2016 está assegurado. O objectivo é evitar que o país fique sem OE durante um ano (em regime de duodécimos), sem um quadro orçamental estável que permita uma saída do Procedimento por Défices Excessivos. Os três documentos assinados à esquerda não dizem preto no branco que a aprovação está assegurada, referindo um “exame comum” que as matérias negociadas devem ter nos Orçamentos.

Cumprimento das regras de disciplina orçamental:

Esta é uma questão já referida por Cavaco quando indigitou Passos Coelho. O chefe de Estado quer garantir que Portugal cumpre o Pacto de Estabilidade e Crescimento (défice abaixo de 3%), o Two-Pack (entrega dos planos orçamentais a Bruxelas), o Six-Pack (que prevê o acompanhamento da Comissão às questões macroeconómicas) e o Tratado Orçamental (correcção do défice estrutural). Sem o cumprimento destas normas, Portugal desrespeita o grosso das normas que tem para cumprir junto dos homólogos da zona euro.

Respeito pelos compromissos das organizações de defesa:

Durante a gestão da crise política, o chefe de Estado tem defendido a necessidade de o Governo respeitar os compromissos que Portugal assumiu com as organizações de defesa colectiva. Portugal é membro da NATO o que garante uma política comum de defesa. As dúvidas do Presidente resultam de posições assumidas pelo PCP, que defende a saída de Portugal da NATO.

Papel do conselho permanente de concertação social:

Esta é uma exigência nova na crise política. Cavaco nunca a tinha mencionado, mas que terá ganho força depois do presidente da CIP ter alertado à saída de Belém para o “esvaziamento” da concertação social. Os patrões não viram com bons olhos o facto de os acordos à esquerda terem pré-definido uma subida do salário mínimo até 600 euros na legislatura, sem que a decisão passasse antes na concertação social.

Estabilidade do sector financeiro português:

O esclarecimento que o Presidente pede acontece dias depois de ter recebido seis responsáveis pelo sector financeiro português. Os banqueiros saíram de Belém a pedir estabilidade. Os acordos entre os partidos de esquerda são omissos nesta matéria, numa altura em que dois bancos intervencionados pelo Estado (Novo Banco e Banif) esperam decisões, de venda no primeiro caso e da legalidade da ajuda pública concedida.

* COMENTÁRIO

O sr. Presidente da República Cavaco Silva será conhecido pelo político mais nocivo ao país depois do 25 de Abril. Ao fim de 20 anos de exercício de poder exerce-o como um virtual DDT, fingindo respeito por o principal órgão de soberania, a Assembleia da República, detentora do poder legislativo e donde emana o executivo. 

Nós se fossemos Antóno Costa não lhe satisfaríamos qualquer exigência e então que se amanhasse.

39 anos de governos centro/direita levaram o país à miséria, estão inclusos aqueles em que foi 1º ministro.Chega de prejudicar Portugal

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