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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

PS divulga perguntas feitas à coligação 

Partido diz-se preocupado com "riscos orçamentais". 

O PS exige à coligação PSD/CDS-PP esclarecimentos sobre custos de medidas do seu programa, "riscos" orçamentais de operações no setor financeiro (caso do Novo Banco) e pedidos de reembolso de IVA entrados até 30 de setembro. 

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Este conjunto de questões consta de um documento esta quarta-feira divulgado pelos socialistas, que tem a data de sábado passado e que o PS diz ter sido enviado aos líderes da coligação PSD/CDS-PP, respetivamente, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, no âmbito das conversações para a formação do novo Governo. 

De acordo com o presidente do PS, Carlos César, os socialistas ainda não receberam qualquer resposta às questões colocadas e que incidem sobre matérias tão diversas como a evolução macroeconómica do país, riscos orçamentais resultantes de entidades financeiras, situação dos processos de reembolso de IVA e medidas que expiram automaticamente a 31 de dezembro de 2015, casos da contribuição extraordinária de solidariedade, sobretaxa do IRS e redução salarial no setor público.

Informação necessária à avaliação do

 Programa da Coligação 

Portugal à Frente

Lisboa, 10 de Outubro de 2015

Na sequência da reunião mantida no dia 9 de Outubro de 2015, e com vista a permitir a avaliação económica do Programa de Governo, na vertente orçamental e financeira, vimos solicitar alguma informação macroeconómica. É muito importante que esta informação cubra a totalidade da legislatura (sempre que tal f or aplicável, e que seja dada para cada um dos anos do período relevante, 2016 - 2019).

O objectivo desta informação é o de permitir a avaliação das diferentes alternativas políticas, tendo sempre em conta a necessidade de garantir a restrição orçamental a q ue o país está sujeito.

Esta informação tem diferentes graus de prioridade. Assim, a informação dos pontos 1 e 2 tem uma prioridade mais elevada. A ausência de clarificação destes pontos dificulta a continuação das conversações iniciadas no dia 9 de outubr o. Os pontos 3 a 7 são de prioridade mais moderada, podendo ser completados à medida que estiverem disponíveis, mas são essenciais à validação da estratégia orçamental e financeira assumida pela Coligação. Finalmente, o ponto 8 é de menor prioridade e soli citamos apenas informação acerca da forma como a Coligação está a considerar abordar estas questões.

Obviamente, toda a informação trocada ao abrigo destas conversas é de natureza reservada e assim será tratada pelo PS.

Estamos ao vosso dispor para todos o s esclarecimentos que considerem necessários acerca da informação aqui solicitada, bem como de todas as questões que ainda possam subsistir acerca do Programa Eleitoral do PS. Apesar das respostas às 29 questões que nos foram endereçadas e prontamente resp ondidas, podemos constatar na reunião de sexta - feira que ainda subsistem dúvidas acerca do impacto das medidas num cenário macroeconómico. Essa falta de compreensão dificulta a comunicação e deverão ser corrigidas com prontidão

1. Informação detalhada sobre o cenário macroeconómico

a. Cenário macroeconómico inicial (sem medidas em 2016 - 2019)

b. Cenário macroeconómico final (com medidas em 2016 - 2019)

c. Impacto isolado de cada uma das medidas consideradas A informação deverá ser reportada para cada ano. As variáve is a reportar (para cada uma das medidas a incluir no Programa de Governo) são as seguintes :

- Despesa e Receita das A P s (Contas Nacionais)

- Saldo orçamental (Contas Nacionais)

- Dívida pública

- PIB (nominal e real)

- Composição do PIB na óptica da despesa

- Emprego

-Inflação

- Necessidades de financiamento da economia

Este pedido refere-se a todas as medidas incluídas no Programa Eleitoral, não apenas ao Programa de Estabilidade, já que este, manifestamente não inclui todas as medidas apresentadas no Programa Eleitoral. A título de exemplo listamos as seguintes:

* Introdução de um plafonamento para as gerações mais novas, através da definição de um limite superior para efeitos de contribuição (apresentação do impacto orçamental estimado a longo prazo, anual e acumulado)

* Revisão dos escalões de abono de família

* Alteração da ponderação por filho no quociente familiar em sede de IRS

* Introdução progressiva de benefícios que premeiem a maternidade, obtidos através de um mecanismo de majoração de pensões futuras

* Introduzir a reforma a tempo parcial, por forma a estimular o env elhecimento activo e mitigar o impacto da entrada na reforma.

* Conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos. o Generalização da rede local de intervenção social (RLIS) o Prosseguir o processo de devolução dos hospitais às Misericórdias

2. Informação detalhada sobre a execução orçamental

a. Evolução dos reembolsos do IVA e IRC e evolução prospectiva

b. Evolução da receita fiscal (dos principais impostos)

- Efeito de evolução da base

- Efeito de alteração de taxas

- Efeito de eficiência fiscal

- Outros efeitos com impacto na receita bruta e na receita liquida

c. Desagregação da receita mensal de IRS e de IVA do subsector Estado, expurgada dos reembolsos efectuados, das transferências efectuadas para as regiões autónomas e para os municípios e das transferências efe ctuadas para instituições sociais (no caso concreto do IRS).

d. Da receita mensal de IRS e de IVA apurada na alínea anterior, desagregação dos montantes de reembolsos apurados mas por transferir (para as empresas, particulares, bem como para as regiões autón omas, municípios e instituições sociais).

e. Montantes de pedidos de reembolsos de IVA que deram entrada até 30 de Setembro, e que se encontram suspensos por divergências no e - factura, que se encontrem para análise da AT, ou outras causas devidamente especifi cadas.

f. O CFP fala em derrapagem de €500M nas despesas com pessoal. Avaliação da evolução das despesas com pessoal. g. Outras matérias relevantes das despesas e receitas públicas que sejam relevantes para a avaliação da situação orçamental.

3. Informação detalha da sobre a execução do Orçamento da Segurança Social

a. Evolução muito favorável da despesa, factores explicativos (base, taxas, eficiência)

b. Motivação para esta evolução:

-Evolução do número de pensionistas

- Evolução da pensão média

-Efeito da quebra de estrutur a relacionada com o registo das despesas em pensões unificadas. Conta da Seg. Social em Contas Nacionais é afectada por isto?

c. Evolução desagregada da receita de contribuições e quotizações (designadamente contribuições do ano, contribuições de anos anterio res, pagamentos voluntários, pagamentos em sede de processo executivo, etc)

d. Evolução mensal da despesa com as prestações sociais de todos os sistemas e subsistemas desagregadas (a título de exemplo, desagregação da despesa com as diversas prestações de de semprego)

e. Evolução mensal do número de beneficiários de subsídio por cessação de actividade, subsídio parcial por cessação de actividade, subsídio por cessação de actividade profissional, subsídio parcial por cessação de actividade profissional (desde a e ntrada em vigor destas prestações sociais até Setembro de 2015)

4. Riscos orçamentais decorrentes de operações específicas de montante elevado:

a. Bancos com capital público: CGD e BANIF;

b. Venda do Novo Banco abaixo de €4900M e necessidade de recapitalização no âmbito do stress - test;

c. Necessidades de financiamento da TAP: falta de cobertura por financiamento bancário e riscos decorrentes

d. Concessões inscritas no Orçamento? Docas de Lisboa (€70M), Silopor (€40M); A23 (€65M).

5. Compromissos europeus

a. Reformas estruturais no âmbito do PNR

-Qual é a actual situação?

b. Compromissos relativos a reformas no mercado de trabalho

- Evolução do salário mínimo

-Custos salariais

c. Acordo de parceria ( compromissos, execução prevista por PO, Banco Fomento)

6. Impacto orçamental dos compromissos assumidos em 2015

a. Revisão da carreira dos enfermeiros

b. Actualização das carreiras do INE 

c. Revisão de carreiras na PSP

d. Impacto orçamental no ano de 2015 com acordos de parceria, ou outras modalidades de acordo, com IPSS (incluindo no âmbito do E uropa 2020). Estimativa de impacto orçamental anual desses acordos no ano de 2016.

e. Novas transferências para as escolas do ensino privado

f. Custo das promoções por impe rativo legal nas forças armadas , nas forças de segurança e nas magistraturas

g. Outras alterações relevantes

7. Investimento público e parcerias público - privadas

a. Compromissos plurianuais assumidos

b. Renegociação de parcerias público - privadas

- Poupança efectiva para as APs

-Redução de pagamentos das APs

-Redução de obrigações dos concessionários

8. Medidas que expiram automaticamente a 31 de Dezembro de 2015

a. Contribuição extraordinária de solidariedade

b. Sobretaxa do IRS

c. Redução salarial na função pública

* Se ficou muito cansado com a leitura descanse.

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