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HOJE NO "AÇORIANO ORIENTAL"

Bastonária dos Advogados quer reflexão
. sobre custos imputados aos cidadãos

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, defendeu hoje que o próximo Governo terá de refletir sobre os custos que foram imputados aos cidadãos com as reformas feitas nos últimos anos na área da justiça.
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“É preciso que se diga claramente se vamos percorrer o caminho que neste momento está a ser percorrido por Espanha, por exemplo, de uma justiça tendencialmente gratuita, ou se se continua a onerar o cidadão como tem vindo a acontecer”, afirmou, durante a sessão de abertura do ano judicial em Viseu.

Elina Fraga lembrou que Viseu foi “o distrito mais fustigado com esta reorganização judiciária”, tendo sido “dificultado o acesso aos tribunais a um conjunto alargado de cidadãos que se encontram isolados, abandonados”.

“Fui recentemente a Cinfães (norte do distrito) e tive oportunidade de percorrer aquela estrada e perceber como 30 quilómetros podem ser uma distância intransponível, sobretudo se for feita no inverno”, frisou.

A bastonária referiu que “há um conjunto de custos que foram imputados aos cidadãos que decorrem também das suas próprias deslocações e que não foram compensados com uma diminuição das custas judiciais”.

Estes e outros “constrangimentos que foram objetos de diagnóstico” têm, na sua opinião, que ser ultrapassados “logo que tome posse o próximo Governo”.

Elina Fraga lamentou que, apesar do pacote de propostas apresentado pela Ordem aos vários partidos no sentido de os mobilizar, pouco se tenha falado de justiça durante a campanha eleitoral que hoje termina, o que coloca muitos advogados entre os que estão indecisos em quem votar no domingo.

Ao invés de “promessas de felicidade eterna ao cidadão”, os advogados, procuradores e juízes queriam saber “que tipo de correções é que se pretende fazer no mapa judiciário, que tipo de estatuto, de independência, autonomia, se pretende dar às magistraturas, que tipo de regime se quer em termos de custos associados à justiça”, frisou.

Na sua opinião, é preciso saber “se é um custo da democracia que deve ser suportado pelo Estado ou se, pelo contrário, deve prevalecer o princípio do utilizador pagador: quem vai paga, se tiver dinheiro para pagar, se não que dirima os seus litígios à moda antiga”.

A bastonária da Ordem dos Advogados lembrou também que “a concentração de processos não planificada fez com que houvesse atrasos significativos” nas diligências em muitas comarcas do país.
“É preciso que tenhamos consciência de que esta justiça especializada que foi oferecida como uma garantia de qualidade na justiça não é especializada”, frisou.

Isto porque, segundo Elina Fraga, há “um conjunto de tribunais especializados onde estão juízes que não são especializados naquela matéria em concreto”, como juízes nos Tribunais de Família e Menores que eram da Instrução Criminal, juízes na Instrução Criminal que eram do cível, juízes a tramitar comércio que eram dos Tribunais de Trabalho.

“Ainda que não exista uma inversão total nesta reorganização, é preciso dar formação aos magistrados para que exista não uma justiça, em termos de infraestrutura, especializada, mas para que quem administra a justiça tenha esse conhecimento especializado que pode ser uma mais-valia para que se imprima uma maior celeridade nos processos”, realçou.

* Justiça que não temos.

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