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Senso d'hoje

    ANTÓNIO
HENRIQUES GASPAR
PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  SOBRE A JUSTIÇA

"Sem nos darmos conta, (...) assistimos a ruturas silenciosas, que são alterações radicais, reveladas na criação paulatina e subreptícia de múltiplas instâncias de jurisdição material fora dos tribunais (...), [e] somos confrontados [por] várias fontes, por insistente indução ideológica à fuga do contencioso, para formas de justiça privada".

"As formas sensíveis de infracção às obrigações e deveres, praticadas no âmbito de actividades sujeitas a regulação,  - os grandes interesses da finança e da economia, a concorrência, as comunicações ou a energia" tenham sido "entregues ao direito das contra-ordenações, que tem sofrido acentuadamente uma deriva na razão da sua natureza e dos seus fundamentos dogmáticos".

"O juiz sabe que é o guardador das liberdades e o último recurso na garantia dos direitos dos que não têm outros recursos, mas transporta hoje consigo o sentimento amargo de que o mundo, e até a lei, não têm a magia que lhe permita cumprir no todo o projecto do seu ideal".

* Excertos de discurso no acto de abertura do Ano Judicial.

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