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"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Táxis só podem operar a partir 

do concelho onde estão licenciados, 

diz regulador

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) considerou, esta sexta-feira, que os táxis só podem operar a partir dos concelhos onde estão licenciados, num ofício do regulador que gerou hoje polémica entre as organizações representativas dos taxistas.

A Federação Portuguesa de Táxis tinha solicitado ao IMT esclarecimentos sobre a possibilidade de os táxis poderem prestar serviços de transporte, incluindo o seu início, em concelhos diferentes daqueles onde estão licenciados, desde que aqueles serviços sejam previamente contratados, incluindo por concurso.

O regulador do setor refere no documento, assinado pelo seu presidente, Paulo de Andrade, que, pelo facto de serem as próprias câmaras a determinar os contingentes, o regime e o local de estacionamento, estas regras só são aplicadas dentro da área de jurisdição de cada um dos municípios.
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"Se os locais de estacionamento são fixados para os táxis que circulam num determinado concelho, estes deverão ser considerados como os locais de início do serviço de táxi. É entendimento deste Instituto que a prestação inicial de serviços de táxis se deva efetuar a partir do concelho no qual os táxis estão licenciados", sublinha o ofício do IMT.

Contactado pela agência Lusa o presidente da Federação Portuguesa de Táxis (FPT) mostrou-se satisfeito com esta posição e reiterou que há táxis a operar em Lisboa, no Porto e noutras cidades do país que apenas estão licenciados para operar nos concelhos de origem e não nos centros das cidades.
"Há carros comprados no interior do país por meia dúzia de tostões, alguns por responsáveis da própria Antral - Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros - e que são postos a circular em Lisboa. Esses carros também prejudicam tanto ou mais que a própria Uber", defendeu o presidente da FPT.

Carlos Ramos entende que os táxis que trabalham a contrato têm de iniciar obrigatoriamente o seu serviço nos concelhos aonde estão legalizados.

"E é isso que não se passa cá [Lisboa]. Os carros que vieram de vários concelhos do interior estão a trabalhar em Lisboa, iniciando o serviço permanentemente em Lisboa", denuncia.

O presidente da FPT acusa estes taxistas de estar a atuar de forma ilegal e desleal.
"Porque estão a fazer serviços a sete euros, porque podem-no fazer, porque compram as licenças por dez tostões e porque não pagam os devidos impostos de acordo com as regras do jogo", salientou Carlos Ramos.

Este responsável disse que vai enviar o ofício do IMT para a PSP, GNR, Polícia Municipal de Lisboa e Ministério dos Transportes, de forma "a banir" este serviço ilegal, para o qual já pediu anteriormente coimas de 4.000 euros.

Também contactado pela Lusa, o presidente da Antral, Florêncio Almeida, discordou do ofício do IMT, dizendo que o mesmo apenas representa "uma opinião" do regulador do setor.

"Para mim esse ofício não tem qualquer validade. É simplesmente uma opinião. O que para mim tem validade é a lei do país que regulamenta que os táxis podem fazer serviços a contrato em qualquer parte do país e que os táxis que são do regime fixo podem ligar o taxímetro onde entenderem", afirmou Florêncio Almeida.

O presidente da Antral assumiu que tem táxis a funcionar nesta "situação legal", acrescentando que os mesmos cumprem a lei e que não podem ser autuados.

"O que eles [taxistas] não podem fazer é apanhar serviços de rua nem responder a chamadas. Mas podem fazer serviços a contrato, por escrito, com validade igual ou superior a 30 dias", concluiu.

* Duas grandes organizações  de transportes que se degladiam servem os taxistas???

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