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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

 DA MADEIRA"

Governo piora previsão da devolução

 de sobretaxa de IRS

O Governo admitiu hoje devolver 9,7% da sobretaxa de IRS, o equivalente a uma sobretaxa efetiva de 3,2% em 2016, estimativa inferior à de agosto e que se deve à queda da receita de IRS até setembro.

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Num comunicado que antecedeu a publicação da síntese de execução orçamental até setembro pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças escreve que "o crédito fiscal será de 9,7%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 3,2% (em vez de 3,5%)" em 2016, caso "o crescimento de 4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até setembro de 2015 se mantenha até ao final de 2015".

No mês passado, quando foi divulgada a síntese da execução orçamental até agosto, o Governo admitiu uma devolução da sobretaxa de IRS bastante superior, de 35,3% do valor pago em 2015, o que corresponderia a uma sobretaxa efetiva de 2,3%, caso o ritmo de crescimento das receitas de IRS e de IVA registado nos primeiros oito meses do ano se mantivesse.

O ministério ainda tutelado por Maria Luís Albuquerque justifica esta redução da estimativa com uma "queda da receita de IRS de 85 milhões de euros, que inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores".

A Direção-Geral de Orçamento, na síntese de execução orçamental até setembro divulgada ao final da tarde de hoje, explica que esta queda se deveu "fundamentalmente à descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas, designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014".

Ora, entre janeiro e maio de 2014, o Governo cortou entre 2,5% e 12% os salários dos funcionários públicos, medida aplicável inclusivamente a remunerações acima dos 675 euros, mas com o chumbo do Tribunal Constitucional a este corte no final de maio, estes trabalhadores passaram a receber o seu ordenado por inteiro, já sem cortes, entre final de junho e setembro.

No entanto, em meados de setembro do ano passado, foi publicado um decreto-lei para a introdução temporária de cortes salariais na função pública, entre 3,5% e 10%, a partir de 1.500 euros, recuperando uma medida introduzida em 2011 pelo anterior Governo socialista e que vigorou até ao final de 2013.

Com o Orçamento do Estado para 2015, os funcionários públicos recuperaram 20% deste corte salarial e o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.

* Esta situação já era conhecida antes das eleições mas a PàF é pródiga em escamotear a realidade.

Depois da embriaguês PàF vem a ressaca.

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