HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
MP não quer que Poiares Maduro, Pacheco Pereira e Clara F. Alves
sejam julgados
Ministério
Público entende que não há indícios de crime de ofensa contra
Tecnoforma, empresa que teve Passos Coelho como colaborador.
O Ministério Público (MP) pediu
hoje à juíza de instrução criminal que não leve a julgamento o ministro
Poiares Maduro, o comentador político Pacheco Pereira e a jornalista
Clara Ferreira Alves por crime de ofensa contra a empresa Tecnoforma.
"O Ministério Público (MP) remete para o despacho que já proferiu e requer a não pronúncia dos arguidos", disse a procuradora do MP durante o debate instrutório, tendo a juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa marcado para a próxima sexta-feira a comunicação da sua decisão sobre a realização ou não de julgamento.
A instrução do processo foi requerida pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tem a tutela da comunicação social, depois de a Tecnoforma ter deduzido acusação particular, que o MP não quis acompanhar por entender não haver indícios do crime de ofensa contra a empresa Tecnoforma, que no passado teve o atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como colaborador.
.
Cristóvão Carvalho, advogado da Tecnoforma, manifestou-se inconformado com a posição do MP e leu em tribunal excertos dos comentários de Pacheco Pereira nos media e em blogues que, em sua opinião, prejudicaram a imagem e a credibilidade da Tecnoforma, empresa que, disse, em "30 anos não teve nenhuma condenação em processo civil ou penal".
"Ao abrigo do capote da informação diz-se o que se quer?", questionou o advogado, observando que a Tecnoforma esteve meses a fio a levar "pancada" porque o atual primeiro-ministro foi seu antigo colaborador.
Cristóvão Carvalho pediu a pronúncia de Pacheco Pereira e também de Clara Ferreira Alves e Poiares Maduro, estes dois últimos devido a uma entrevista da jornalista do Expresso em que o ministro-adjunto alegadamente "não se demarcou" das afirmações ofensivas quanto à Tecnoforma e até lhes deu "cobertura".
Ricardo Correia Afonso, advogado de Clara Ferreira Alves e de Pacheco Pereira, salientou que se o MP entende que não há indício de crime, o tribunal deve seguir esse entendimento e explicou que a entrevista da jornalista surgiu num "condicionalismo que é público" relacionado com uma panóplia de notícias sobre a Tecnoforma publicadas no jornal Público.
Alegou ainda que os seus constituintes estavam de "boa fé" quando proferiram as declarações e invocou o direito à liberdade de expressão consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Constituição.
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Poiares Maduro, invocou também a liberdade de expressão e lembrou que "as opiniões não são verdadeiras, nem falsas", pois os factos é que podem ser verdadeiros ou falsos, observando que não há crime e que este processo visou apenas "criar um facto político".
"As restrições à liberdade de expressão têm que ser mínimas para as pessoas não terem medo de falar", conclui o causídico.
Este processo-crime por ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva (artigo 187 Código Penal) está relacionado com o chamado caso Tecnoforma, que remonta a 2004 quando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho era colaborador da Tecnoforma e Miguel Relvas, secretário de Estado da Administração Local.
Nesta qualidade, e de acordo com notícias vindas a lume, Relvas terá facilitado a adjudicação à Tecnoforma de 1,2 milhões de euros para ações de formação direcionadas para funcionários de aeródromos, tendo o dinheiro saído do programa "Foral". Nada disto ficou provado, apesar de várias inspeções e investigações, segundo observou hoje o advogado da Tecnoforma.
* Ora vamos lá dar a nossa opinião apoiados na afirmação do sr. Francisco Teixeira da Mota, a Tecnoforma é culpada de ter tido como colaborador o sr. Passos Coelho, devia pagar uma indeminização aos portugueses, tal como todas as outras empresas que albergaram o futuro ex-primeiro ministro.
"O Ministério Público (MP) remete para o despacho que já proferiu e requer a não pronúncia dos arguidos", disse a procuradora do MP durante o debate instrutório, tendo a juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa marcado para a próxima sexta-feira a comunicação da sua decisão sobre a realização ou não de julgamento.
A instrução do processo foi requerida pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tem a tutela da comunicação social, depois de a Tecnoforma ter deduzido acusação particular, que o MP não quis acompanhar por entender não haver indícios do crime de ofensa contra a empresa Tecnoforma, que no passado teve o atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como colaborador.
.
Cristóvão Carvalho, advogado da Tecnoforma, manifestou-se inconformado com a posição do MP e leu em tribunal excertos dos comentários de Pacheco Pereira nos media e em blogues que, em sua opinião, prejudicaram a imagem e a credibilidade da Tecnoforma, empresa que, disse, em "30 anos não teve nenhuma condenação em processo civil ou penal".
"Ao abrigo do capote da informação diz-se o que se quer?", questionou o advogado, observando que a Tecnoforma esteve meses a fio a levar "pancada" porque o atual primeiro-ministro foi seu antigo colaborador.
Cristóvão Carvalho pediu a pronúncia de Pacheco Pereira e também de Clara Ferreira Alves e Poiares Maduro, estes dois últimos devido a uma entrevista da jornalista do Expresso em que o ministro-adjunto alegadamente "não se demarcou" das afirmações ofensivas quanto à Tecnoforma e até lhes deu "cobertura".
Ricardo Correia Afonso, advogado de Clara Ferreira Alves e de Pacheco Pereira, salientou que se o MP entende que não há indício de crime, o tribunal deve seguir esse entendimento e explicou que a entrevista da jornalista surgiu num "condicionalismo que é público" relacionado com uma panóplia de notícias sobre a Tecnoforma publicadas no jornal Público.
Alegou ainda que os seus constituintes estavam de "boa fé" quando proferiram as declarações e invocou o direito à liberdade de expressão consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Constituição.
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Poiares Maduro, invocou também a liberdade de expressão e lembrou que "as opiniões não são verdadeiras, nem falsas", pois os factos é que podem ser verdadeiros ou falsos, observando que não há crime e que este processo visou apenas "criar um facto político".
"As restrições à liberdade de expressão têm que ser mínimas para as pessoas não terem medo de falar", conclui o causídico.
Este processo-crime por ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva (artigo 187 Código Penal) está relacionado com o chamado caso Tecnoforma, que remonta a 2004 quando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho era colaborador da Tecnoforma e Miguel Relvas, secretário de Estado da Administração Local.
Nesta qualidade, e de acordo com notícias vindas a lume, Relvas terá facilitado a adjudicação à Tecnoforma de 1,2 milhões de euros para ações de formação direcionadas para funcionários de aeródromos, tendo o dinheiro saído do programa "Foral". Nada disto ficou provado, apesar de várias inspeções e investigações, segundo observou hoje o advogado da Tecnoforma.
* Ora vamos lá dar a nossa opinião apoiados na afirmação do sr. Francisco Teixeira da Mota, a Tecnoforma é culpada de ter tido como colaborador o sr. Passos Coelho, devia pagar uma indeminização aos portugueses, tal como todas as outras empresas que albergaram o futuro ex-primeiro ministro.
.
Sem comentários:
Enviar um comentário