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Defesa de ex-director do SIED quer aceder a "documentos originais" do primeiro-ministro

O advogado do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) alegou que a defesa tem interesse em aceder aos "documentos originais" da resposta do primeiro-ministro ao pedido de levantamento do segredo de Estado.

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João Medeiros, advogado de Jorge Silva Carvalho, falava aos jornalistas à saída do tribunal, em Lisboa, onde se iniciou esta quinta-feira o julgamento do caso das Secretas que envolve, entre outros, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, e o acesso indevido aos dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que, à data dos factos e como jornalista do Público, escreveu sobre a situação interna no SIED.

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Antes do início do julgamento, Nuno Morais Sarmento, que também defende Jorge Silva Carvalho, suscitou como questão prévia a falta de acesso da defesa não só ao manual de procedimentos dos serviços de informações, mas também ao despacho, na íntegra, do primeiro-ministro, que responde ao pedido de levantamento e desclassificação de matérias em segredo de justiça.

Nuno Morais Sarmento considerou "essencial" para a defesa o acesso a esses documentos, solicitados há meses em requerimento, tendo o Ministério Público, através da magistrada Teresa Almeida, contraposto que "há matérias que estão desclassificadas por força da investigação".

Para evitar "discursos infindáveis" e o pingue-pongue técnico-jurídico entre a defesa de Jorge Silva Carvalho e o Ministério Público, a juíza Rosa Brandão decidiu avançar com o julgamento, tendo os quatro arguidos presentes manifestado, para já, a decisão de se remeterem ao silêncio.

Os seus advogados fizeram contudo uma intervenção introdutória para reclamarem a inocência dos arguidos, com Francisco Proença de Proença, defensor de Nuno Vasconcellos, sublinhado que não há factos, provas ou direito para suportar a acusação.

No final da audiência, Tiago Rodrigues Bastos, advogado do jornalista Nuno Simas (assistente no processo), salientou que houve a "devassa de elementos da vida privada" do jornalista Nuno Simas e acesso aos seus dados, e que "não colhe" a tese da defesa que os funcionários dos serviços de informações actuaram em obediência a ordens superiores.

Na sua perspectiva, a dúvida sobre se houve arguidos que receberam ordens superiores "não os isenta de responsabilidade", pois, devido à sua formação e funções profissionais que exercem, saberiam distinguir que a ordem recebida era "ilegal" e desconforme o Estado de direito. "Recuso-me a pensar que estamos perante autómatos. Ninguém está obrigado a cumprir ordens ilegais", frisou.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira com a inquirição de um perito e do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, numa audiência que a questão do segredo de Estado deverá voltar à baila jurídica.

O caso envolve suspeitas de acesso ilegal à facturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas e Jorge Silva Carvalho e João Luís estão pronunciados por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais e por abuso de poder.

O "ex-espião" foi ainda pronunciado por um crime de violação de segredo de Estado e por um de corrupção passiva para acto ilícito.

Nuno Vasconcellos está pronunciado por um crime de corrupção activa para acto ilícito.

Nuno Dias, está acusado por acesso ilegítimo agravado e a sua companheira Gisela Fernandes Teixeira por acesso indevido a dados pessoais e um crime de violação do segredo profissional.

No processo, o MP sustenta que Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing, para que este último obtivesse informação relevante para aquele grupo empresarial, através das secretas.

* Vem aí o Baú de Pandora, vai ser lindo

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